Revista 59
Resumo: O artigo trata da alteração legislativa que atribui direito à gestante de pleitear os alimentos gravídicos, para poteção do nascituro, e que representa...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recentemente, aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 679/07) que autoriza a utilização do sistema...
O direito do trabalho como ramo da ciência do direito que é, tem por objeto as normas jurídicas que disciplinam as relações de trabalho...
Descrição: O artigo trata de um dos mais tormentosos tema de Direito Administrativo, o da contratação direta pelos órgãos e entidades da Administração Pública....
Resumo: Em sintese a pesquisa visa tratar sobre dois institutos: vício redibitório e evicção. Veremos primeiramente conceito e peculiaridades dos vícios redibitórios, para em...
O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus elementos...
Resumo: A previsão dos direitos humanos fundamentais direciona-se basicamente para a proteção à dignidade humana em seu sentido mais amplo de valor espiritual e...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo averiguar se os Estados-membros, com base no seu poder de auto-organização, poderiam instituir, em suas respectivas Constituições,...
