Conhecimento jurídico
Já chegou a hora, no Brasil, do problema da quantificação indenizatória — nas condenações por dano moral —, receber um tratamento legislativo. Do contrário, nossa já congestionada justiça ficará ainda mais sobrecarregada. Cresce, como imensa onda, o número…
Francenildo Costa, o caseiro que teve sua conta bancária devassada sem autorização judicial, está movendo duas ações de indenização por danos morais. Uma, contra a Caixa Econômica Federal e a outra contra a revista “Época”. Da “Caixa”, ele…
Não bastasse o rigorismo extremado da "Lei Maria da Penha", o Brasil vive a "síndrome de Eloá". Qualquer conversa mais ríspida entre casais, ainda que para discutir uma relação, pode gerar pelos vizinhos ou familiares a mobilização da…
Resumo: Este trabalho trata da nova modalidade de expropriação no processo de execução trazido pela Lei nº. 11.382/2006, o Leilão Eletrônico Judicial, que consiste em venda de bens penhorados através de sites cadastrados no Ministério da Justiça de…
Resumo: O emprego de algemas foi limitado pela súmula vinculante nº 11, da qual o STF, impõe critérios objetivos ao uso, da qual ainda deverá ser justificada por escrito, pelos agentes do Estado. Questões controversas sobre a legalidade…
O jornal “O Estado de S. Paulo”, edição de 5-11-06, publica artigo de um colunista do “The New York Times”, Adam Cohen, criticando a presumível tendência, mais recente, da Suprema Corte em favorecer os poderosos. O colunista teme…
A responsabilidade civil é a obrigação de reparar o dano causado a outrem na esfera patrimonial ou moral. Para se configurar a responsabilidade civil há necessidade de três pressupostos: Fato Administrativo (qualquer conduta comissiva ou omissiva de agente…
Resumo: O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus elementos conformadores e variáveis que acabam por influenciar decisivamente na atividade judicante, com especial…
Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no processo penal, e isso em razão das disposições trazidas com a Lei n. 11.719/2008.…
Acaba de ser aprovada lei que ampara a gestação e o nascimento dos bebês. De acordo com a Lei nº 11.804, de 05 de novembro de 2008, a mulher grávida passa a fazer jus a alimentos gravídicos, pagos…
Resumo: O artigo visa tratar, brevemente, da crescente adequação da retórica ao estudo do Direito, fazendo um breve parâmetro histórico desse acontecimento. “A linguagem é retórica porque deseja comunicar somente uma doxa (opinião), não uma episteme (conhecimento) [...]…
Sumário: I – Os bancos e o Código de Defesa do Consumidor. II – Abuso ou exercício regular de um direito. III – Dos fundamentos da reparação do dano moral. IV – A indenização por dano moral. V.…
Sumário: 1. História do direito. 2. Funções dos princípios. 3. Mas, o que é justiça? 4. O papel da constituição. 5. A erosão dos filtros tradicionais da responsabilidade civil. O caso da culpa e a flexibilização do nexo…
Resumo: O presente artigo faz parte de uma série de publicações que possuem como enfoque específico o estudo das decisões judiciais, sua mecânica, seus elementos conformadores e variáveis que acabam por influenciar decisivamente na atividade judicante, com especial…
Sempre tive grande preocupação com a sistematização lógica do Direito, sua coerência e sua qualificação como ciência. Disse em outra oportunidade que dos ramos do Direito o Processual é o mais lógico, se essa qualidade pode ser atribuída…
Resumo: Este trabalho monográfico tem o propósito de apresentar uma análise sobre a questão de uma nova modalidade de trabalho que surgiu após a inserção da telemática na sociedade: o teletrabalho. Esse estudo apresenta a origem histórica do…
Sumario: I. Introducción.-- II. Responsabilidad civil del abogado.--III. La lex artis como obligación contractual.--IV. La llamada pérdida de oportunidad del cliente.--V. El daño indemnizable es el daño moral.--VI. El daño material o real.--VII..- La intervención del Procurador en…
Resumo: Devido às constantes mudanças sociais, o ramo do direito ambiental, que trata das relações humanas com o meio ambiente, obrigou-se a evoluir nas últimas décadas. Sentindo os grandes problemas e soluções que afetam nosso planeta e nossas…
Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional…
Sumário: I Introdução; II O Trabalhador e a História; III O Trabalhador e a Globalização; IV O Trabalhador e a Flexibilização; V O Trabalhador e o Teletrabalho; VI Conclusão; VII Referências. I INTRODUÇÃO O trabalho é uma necessidade…
Resumo: A responsabilidade social das empresas é tema bastante difundido e discutido entre vários ramos da ciência. Neste trabalho analisamos a empresa socialmente responsável sobre o prisma da relação jurídica de consumo, mais precisamente sobre a ótica do…
1. Introdução. Hodiernamente, observam-se no ramo da indústria aeronáutica constantes aperfeiçoamentos tecnológicos, visando o incremento da eficiência econômico-operacional das aeronaves, diminuição dos ruídos emitidos, maior autonomia mitigadora das delongas provocadas por escalas, além da automatização de diversos equipamentos…
INTRODUCCIÓN El Consejo de Estado en su jurisprudencia, ha establecido dos criterios al respecto para endilgarle responsabilidad patrimonial al estado; a- la falla del servicio y el riesgo excepcional, aunque no se puede desconocer que hay situaciones que…
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar os aspectos gerais, bem como algumas questões controvertidas a respeito da cautelar de arresto, o que será feito através de citações doutrinárias e de exemplos concretos. A pesquisa é, portanto,…
Foi publicado recentemente a notícia de que o escritório de advocacia norte-americano Howard G. Smith entrou com uma ação em benefício de todas as pessoas que compraram American Depositary Receipts (ADRs) ou ações ordinárias da Sadia entre 1º…
Resumo: Como deverá proceder o juiz diante de uma dissintonia entre teses do acusado e do seu defensor? Sumário: 1. Introdução 2. importância da Defesa 3. conflito de teses Conclusão INTRODUÇÃO É possível a divergência de teses entre…
MAUSS, Marcel. Ensaio sobre a dádiva. Sociologia e Antropologia. Tradução: Paulo Neves. São Paulo: Cosac Naify, 2003, p. 153-162.[1] Marcel Mauss apresenta sua obra, a teoria sobre o dom, como um fundamento para as relações sociais nas civilizações…
Introducción Estudiar el Derecho de Familia implica adentrarnos en una de las ramas más importantes del ordenamiento jurídico, pues su centro de atención es el organismo social por excelencia: la familia; a la que filósofos, psicólogos, sociólogos, pedagogos…
Sumário: I–Conceitos iniciais; 1) Noções gerais;2) Fundamentos do Tribunal do Júri; 3) Competência; II – Fases do Tribunal no Júri; 1) Noções gerais; 2) Judicium Accusationis; 3) Judicium Causae; III – Peculiaridades; 1) Interrogatório e inquirição de testemunhas;…
Resumo: A edição da Lei 11.770, de 09 de setembro de 2008, gerou muita controvérsia no âmbito da sociedade civil, uma vez que estabeleceu novas regras relativas à ampliação da licença maternidade. O artigo trata do tema, a…