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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 59

Crônicas

Sexta parte dos servidores públicos

Publicado em

É comum nas Constituições Estaduais, bem como as Leis Orgânicas dos Municípios a inserção de dispositivos versando sobre a incidência da sexta parte sobre a totalidade ou a integralidade dos vencimentos. O art. 129 da Constituição do Estado…

Direito Penal

Legitima defesa putativa

Publicado em

A defesa própria, sempre se permeou ao longo da vida terrestre. É latente não só no ser humano, como também na vida de qualquer animal que age através do instinto. A luta pela sobrevivência é historiografada desde a…

Direito Civil

Mitigação e subversão de direitos e garantias fundamentais: o dano moral e o conflito entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade à luz da jurisprudência moderna

Publicado em

Resumo: Neste trabalho será abordada a questão da colisão entre os Direitos da Personalidade e Garantia de Liberdade de Expressão, ambos abarcados pelo ordenamento jurídico pátrio. A partir da constatação do dano moral advindo deste embate, à luz…

Direito Civil

Danos morais e punitivos

Publicado em

Impressão geral do problema Quem percorrer, no Brasil, os repertórios de Jurisprudência, certamente ficará um tanto desconcertado, quanto aos valores — para cima ou para baixo — fixados a título de “dano moral”, nas sentenças e acórdãos. Mais…

Direito Constitucional

O sistema de cotas

Publicado em

Resumo: O artigo aborda a questão, de grande polêmica jurídica, da política de quotas, em especial, a de negros nas Universidades, como Ação Afirmativa necessária para inclusão social e, como efeito, para diminuição das discriminações e preconceitos advindos…

Outros

A visão retórica do mundo e o Direito

Publicado em

Resumo: O artigo visa tratar, brevemente, da crescente adequação da retórica ao estudo do Direito, fazendo um breve parâmetro histórico desse acontecimento. “A linguagem é retórica porque deseja comunicar somente uma doxa (opinião), não uma episteme (conhecimento) [...]…