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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 59

Crônicas

Remuneração de Vereadores

Publicado em

A Câmara Municipal deve ser a caixa de ressonância da cidadania. O Município é a célula fundamental da vida política. Como conseqüência dessa primeira assertiva, cumpre reconhecer a relevância do trabalho do vereador. É extremamente honroso ser eleito…

Direito Civil

Régimen jurídico del daño en la responsabilidad civil por productos defectuosos: su regulación en la vigente legislación de consumo española de 2007

Publicado em

Sumário: I. Introducción: La derogación de la Ley 22/1994, de Responsabilidad Civil por los Daños causados por Productos Defectuosos, y su refundición con la legislación de protección de los consumidores. II. Cambios de sistemática en el régimen jurídico…

Direito Civil

Reflexões sobre o dano social

Publicado em

Sumário: Primeiras palavras. O enquadramento do tema – 1. Alargamentos dos legitimados a pleitear indenização. Tentativas de ampliação dos danos reparáveis – 2. O dano social segundo Antonio Junqueira de Azevedo. O dano social e as condutas sociais…

Direito Civil

A responsabilidade civil por erro médico

Publicado em

Resumo: O texto aborda a responsabilidade civil do médico por seu erro. Inicialmente esboça a responsabilidade civil no direito brasileiro, tratando seus conceitos e pressupostos. Aborda espécies de responsabilidade civil, suas excludentes, além da responsabilidade civil do médico,…