Conhecimento jurídico
Não obstante os trabalhos que vêm sendo escritos a respeito do Código Civil de 2002 e seu impacto no mundo empresarial, uma questão ainda não ficou bem evidenciada, qual seja: a temática sobre a participação das sociedades estrangeiras…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a tutela dos direitos humanos fundamentais de personalidade no contexto da relação empregatícia. Igualmente, enfocamos o tema da incidência dos direitos de personalidade, previstos no novo código civil e seus…
Sumário: 1. Introdução. 2. Breve relato histórico do liame jurídico entre a justiça do trabalho e o recolhimento das contribuições previdenciárias. 3. Dos critérios a serem observados na discriminação da natureza das parcelas objeto de acordo na justiça…
Resumo: Este artigo visa discutir e demonstrar a total aplicabilidade do instituto do Direito Processual Civil – Tutela Antecipada ao Direito Processual Trabalhista, garantindo a prestabilidade da decisão de mérito no Judiciário Trabalhista e favorecendo a efetiva concretização…
CONSIDERAÇÕES INICIAIS Segundo a doutrina jurídica brasileira, o princípio da autonomia privada foi profundamente modificado a partir do século XX. A evolução histórica do conceito de autonomia privada é ponto de extrema importância para se entenderem os aspectos…
Resumo: O presente trabalho visa a analisar o controle dos atos administrativos pelo poder judiciário, cuja evolução, resultado da dinâmica social, levou os doutrinadores e os aplicadores do direito a entendimentos diversos. Para um melhor entendimento desse fenômeno…
Resumo: Este estudo tem como objeto demonstrar a importância do direito à informação nas relações jurídicas de consumo, principalmente no que diz respeito ao equilíbrio dessas relações. Atenta-se, especialmente, para os consumidores deficientes visuais que, apesar das determinações…
Como marco fundamental de todo ordenamento jurídico, a Constituição Federal irradia sua força normativa para todos os setores do Direito. Todavia, tem ela particular e definitiva influência no campo penal. A Constituição Federal fixa os limites e objetivos…
Crise. Uma das palavras mais faladas nos últimos tempos. A crise é um fato. Igualmente, não existe mais caça às bruxas, pouco importa se ela foi ou não ocasionada pelos “loiros de olhos azuis”. Uma das características econômicas…
Sumário: 1. A Importância da Interpretação no Direito do Trabalho Brasileiro; 2. Hermenêutica Jurídica e Direitos Humanos Sociais do Trabalhador; 3. A Aplicabilidade dos Direitos Humanos Sociais do Trabalhador no Direito do Trabalho Brasileiro “No mundo do direito,…
Para referirnos al Proceso Laboral, es imprescindible manejar también algunos conceptos que forman parte directa del mismo que son: LA ESTRUCTURA DE LA JUSTICIA LABORAL y las PARTES DEL PROCESO. Manejados esos elementos podemos entrar de lleno en…
Resumo: A partir do séc. XIX, as mulheres passaram a se incorporar no mercado de trabalho. Com a revolução industrial a mão-de-obra feminina passou a ser muito importante dentro das fábricas para operar as máquinas. Essa pesquisa mostra…
No dia 05 de novembro de 2008, foi sancionada a Lei 11.804 que fora denominada “A Lei dos Alimentos Gravídicos” e, entrou em vigor desde a sua publicação. A referida lei disciplina alimentos a serem pagos a gestante…
A verdade é que o Estado ao vedar, salvo em casos excepcionais, a autotutela dos direitos, chamou a si a tarefa de solucionar os conflitos intersubjetivos de interesses, instituiu o processo e a doutrina processual de cunho nitidamente…
I-INTRODUCCIÓN: En el presente análisis expondremos uno de los temas de actualidad como es el impacto de la crisis en el mercado laboral argentino, analizando el procedimiento preventivo de crisis que en la actualidad están aplicando las empresas…
Resumo: Trata-se de artigo com escopo de demonstrar a possibilidade da realização da ética empresarial nos negócios jurídicos e no comércio eletrônico. Apesar das críticas em sentido contrário, ao assumir responsabilidades que vão além de suas obrigações econômicas…
Resumo: O empreendedorismo é um fenômeno que ocorre no Brasil, e tem aumentado significativamente tanto em razão da redução do número de postos de empregos nas grandes empresas quanto em razão da estabilização da economia. Neste cenário, o…
Sumário: I. Intróito; II. Mito e Utopia no Âmbito do Atual Modelo Processual; III. Efetividade do Processo e sua Aferição; IV. Empecilhos à Efetividade do Processo Trabalhista; V. Conclusões e Sugestões. I. INTRÓITO Mesmo na mais harmoniosa das…
1. Acessibilidade ao Serviço Público Tem-se como acessibilidade o conjunto de normas e princípios que disciplinam o ingresso de pessoas no serviço público. Na redação originária da CF/88, o acesso a cargo, emprego e função pública era apenas…
Sumário: 1. Introdução - 2. A súmula vinculante e os pressupostos para sua edição - 3. O salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal imediatamente anterior ao advento da…
O humanismo iluminista do século dezoito já propunha que o ser humano e sua dignidade fosse o centro e o valor fundamental de todas as ciências, impondo assim também que fosse a preocupação máxima de todo ordenamento jurídico,…
Resumo: A prática da tortura sobrevive clandestinamente na sociedade brasileira. É um costume contra legem, violador do mais estimado valor humano: a liberdade. Diante da relevância do tema, analisar-se-á a Lei Contra Tortura de 1997, sob um enfoque…
“o juiz não é uma máquina automática na qual por cima se introduzem os fatos e por baixo se retiram as sentenças, ainda que com ajuda de um empurrão, quando os fatos não se adaptem perfeitamente a ela”[1]…
1. FINALIDADE O presente texto não tem a pretensão de ser um artigo jurídico, mas um ensaio que visa a esclarecer a cientificidade do Direito, exigindo ponderações, acerca das soluções aos fatos sociais graves, melhores que as que…
Resumo: O trabalho tem como objetivo analisar a repercussão do Direito Penal Médico como uma nova área do Direito, a partir de algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça – STJ e Tribunal de Justiça do Rio Grande…
Sempre[1] existiu polêmica no tocante à possibilidade dos Auditores Fiscais do Trabalho, administrativamente, reconhecerem o vínculo de emprego[2]. Todavia, é comum a constatação em algumas empresas de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, havendo,…
Resumo: Pela EC nº 45, a competência material da Justiça do Trabalho liga-se a relação de trabalho, a qual reflete uma relação jurídica em que o prestador dos serviços é uma pessoa natural, tendo por objeto a atividade…
A legislação brasileira acolhe a filiação biológica, oriunda do casamento, da união estável e da relação monoparental como estado de parentesco; e ainda a filiação não biológica, derivada da adoção ou de técnicas de reprodução assistida. Diz-se que…
“Estado que não protege a família foge a uma das suas mais elementares finalidades.” (Aurea Pimentel Pereira) Toda pessoa tem o direito de conviver e de manter laços de afeto, entretanto ocorrem situações que rompem essa convivência, impondo…
Resumo: O artigo examina a questão da liquidação dos Precatórios anotando que ainda hoje está sendo tratado com práticas ideologicamente imperiais. E sugere que as mudanças devem partir de mudanças de ideologia, da ideologia imperial para a ideologia…