Revista 64
Não obstante os trabalhos que vêm sendo escritos a respeito do Código Civil de 2002 e seu impacto no mundo empresarial, uma questão ainda... Resumo: O presente texto elenca e discute os princípios de direito do trabalho e os de direito ambiental e a imbricação entre eles, reconhecendo... Em 25 de setembro de 2008 foi promulgada a Lei 11788 (publicada no DOU de 26 de setembro de 2008), a nova lei do... Sumário: 1. Primeiras notas. 2. Distribuição da prova. 3. Tória da carga probatória dinâmica. 4. A prova dinâmica e a jurisprudência local. A prova... No Peru e no Brasil, leis recentes ─ progressistas quanto à busca de promoção de maior igualdade nas relações sociais de gênero ─ sofrem... Resumo: O artigo versa acerca da suspensão e da extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária, pelo pagamento ou parcelamento a qualquer... Em dezembro de 2008, a Corte de Justiça Européia (ECJ) julgou o caso Cartesio que trata do polêmico assunto da liberdade de estabelecimento (freedom... Resumo: A acepção das reformas está firmemente comprometido com um Estado moderno e eficiente. Ficou claro que com o advento das reformas, o RPPS... Resumo: O presente trabalho consiste em uma análise do conceito delei segundo o Doutor Angélico . bem como de sua classificação: lei eterna, lei... Resumo: Não poucas vezes já se falou na possibilidade de se extinguir a Justiça do Trabalho sem, contudo, ser dado o devido valor da... As férias estão previstas nos artigos 129 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT, e também há referência a elas no... Sumário: 1. O direito à igualdade; 2. O direito humano à sexualidade; 3. O direito a uma família; 4. O direito à homoafetividade; 5.... Resumo: O presente artigo analisa a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de retenção – air bag, em decorrência da alteração do Código de... Considerações introdutórias. Final dos anos oitenta, mas precisamente o ano era o de 1988. Ainda sentido a presença do fantasma, ainda não exorcizado, dos... Resumo: o artigo trata, brevemente, das consequências da atual conformação da jurisdição constitucional no Brasil para a advocacia. Diante dos instrumentos de que dispõe... “O direito de tirar a vida de um animal pode ser equiparado, apenas, ao direito de tirar a vida de um humano em legítima... Seminário: 1. Introdução; 2. Da origem da bolsa de qualificação profissional; 3. Da definição da bolsa de qualificação profissional (BQP) e sua natureza; 4.... Resumo: o presente trabalho reflete um breve estudo sobre alguns dos princípios aplicados no âmbito trabalhista, sem o escopo de esgotá-los. Assim, não podemos... A pertinência da possibilidade de falar sobre Ética e Psicologia Juricial é um tanto desafiadora tendo em vista a limitação do tempo e amplitude... Resumo: A utilização das algemas, material de trabalho imprescindível aos profissionais da Segurança Pública, ultimamente tem gerado controvérsia, eis que diversos cidadãos de notório... ETIMOLOGIA E CONCEITUAÇÃO DAS PALAVRAS “ASSÉDIO”, “MORAL” E “DANO” A palavra assédio, segundo o dicionário da língua portuguesa Houaiss, significa insistência impertinente, perseguição, sugestão... Em razão das reduções das alíquotas do ICMS instituídas pela Lei n.16.016, de 19 de dezembro de 2008, para os produtos ali estabelecidos, ou... Recebi, por e-mail, um artigo. É do ano passado, mas é “de hoje”. Seu autor é um magistrado da comarca de Ibirubá, do interior... Sumário: 1. Introdução. 2. Litispendência Entre Ações Coletivas. 3. Listispendência entre Ação Coletiva para Tutela de Interesse Individual Homogêneo e Ação Individual. 4. A... Resumo: O presente trabalho pretende analisar o atual estágio das normas do CPC, notadamente os institutos da hipoteca judiciária, do cumprimento espontâneo da sentença... Resumo: Este estudo objetivou investigar o imaginário coletivo de universitários sobre famílias monoparentais, bem como elucidar os campos psicológicos não conscientes. O método psicanalítico... Resumo: O presente estudo esclarece a forma correta de cálculo e de incidência do IRRF sobre os valores recebidos a título de resgate de... Sumário: 1.Introdução – 2.Origem da jurisdição voluntária – 3. Características e conceito da jurisdição voluntária – 4.Natureza Administrativa – 5.Natureza Jurisdicional – 6.Natureza autônoma... Resumo: Uma justificação racional sobre a fundamentação dos direitos sociais do homem tem relação com o problema da efetividade destes direitos, sobretudo da efetividade... Resumo: O artigo discute as diferentes concepções de justiça de transição à luz da doutrina internacional. É questionado em que medida é possivel avaliar...
