Conhecimento jurídico
Após a inesperada desvalorização da moeda no início do ano de 1999, milhares de consumidores acorreram ao Judiciário, visando a obter revisão de contratos de leasing com cláusula de variação cambial, pleiteando a indexação das prestações mensais por…
Ray Downey, bombeiro da cidade de NYC, chefe do comando de operações especiais. Edmund Glazer, 41 anos, executivo-chefe financeiro da MRV Communications Inc, natural da Califórnia. Barbara Olson, 45 anos, advogada e comentarista de TV. Christine Hanson, uma…
Um artigo de jornal motivou a ação de injúria, calúnia e difamação, que teve início há 2 anos e é movida pela Mitra Diocesana, pessoa jurídica da Igreja Católica, junto com o padre Antonio Baldan Casal, então pároco…
O art. 144, § 5º, da C.F, disciplina que, “Às policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades…
Desde una perspectiva objetiva, el daño se define como el menoscabo que a consecuencia de un acaecimiento o evento determinado, sufre una persona en su bienes vitales, en su propiedad o patrimonio. No hay responsabilidad jurídica civil si…
Em recente decisão, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que os provedores de acesso à Internet devem recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, sob o argumento de que ao oferecer…
"De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da…
Introdução Visamos explicar neste estudo o que é uma “criança devolvida”, e que direitos ela pode ter, quando, depois de longos anos ser cuidada por uma família, passa a ser rejeitada e é entregue pela família à Justiça…
Há alguns dias, um eminente médico brasileiro foi homenageado num importante congresso. Deram-lhe de presente um bisturi de ouro, peça admirada por todos. A leitura dos jornais de quinta-feira, 1.º de novembro, dá ao cronista habituado à tragicomédia…
O mercado mundial está em desaquecimento. Os resultados da desaceleração econômica em alguns países, onde está incluída a maior economia do planeta, a norte-americana, pode ser sentida nos quatro cantos do globo. Entretanto, a interdependência econômica existente entre…
A discussão acerca dos cartéis e seus efeitos para o consumidor voltaram à ordem do dia no Brasil. A recente diminuição na quantidade dos produtos oferecida aos consumidores dentro das embalagens somadas a coincidência temporal das atitudes destes…
O FMI e suas políticas atuais são influenciadas pelo pensamento de um de seus idealizadores, John Maynard Keynes (1883-1946), economista de idéias altamente intervencionistas. É com este FMI que o Brasil está prestes a fechar um novo acordo.…
INTRODUÇÃO Por todo país são ajuizadas diariamente grande número de ações de reintegração de posse de veículos e equipamentos comercializados através de contratos de leasing que, com absoluta freqüência, são instrumentalizados em linguajar hermético e, como tal, de…
A par da democratização política, tornada definitivamente possível com a promulgação e a aplicação da Carta Magna de 1988, há um processo que está em curso em nosso País e que deve ser estudado com atenção, pois que…
O Brasil de hoje é definido como sendo Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. A maneira mais evidente de exercício da soberania popular é o sufrágio universal, através do voto direto e…
I - Introdução: O presente artigo apresenta uma abordagem multidisciplinar de um tema pouco explorado pelos autores internacionalistas, apesar de os temas geopolíticos e segurança internacional serem de inegável importância estratégica para a política externa brasileira. O presente…
O mundo assistiu a uma declaração histórica. O líder do braço político do Exército Republicano Irlandês (IRA), Gerry Adams, anunciou que o grupo católico que visa a liberdade da Irlanda do Norte, está se desfazendo de suas armas,…
Havia um sujeito muito teimoso. Reagia a qualquer tentativa de modificar suas convicções. Assim, combatia a espionagem eletrônica no condomínio em que vivia, esbravejava contra os apitos irritantes nos porta-lós dos aeroportos (Usava suspensórios. Os pegadores de metal…
Comumente, diz-se da necessidade social de que o povo acredite na atuação justa da Justiça, como seu último apoio. E essa Justiça, para que, de fato, se faça justa, merecendo a confiança desse povo, há de estar à…
A situação de nosso país vizinho, a Argentina, tem movimentado praticamente todos os noticiários nacionais nas últimas semanas. As informações chegadas de Buenos Aires soam como os mais melancólicos tangos de Gardel ou Piazzolla. O Ministro Cavallo tenta…
O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana, concede a cada um de nós a liberdade de contratar. A idéia de autonomia…
1- Introdução A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O Direto, mecanismo de viabilização da vida em sociedade, é campo em que, como em nenhum outro, se fazem sentir as…
Desde la remota antigüedad, las luchas por la supervivencia y desarrollo de los pueblos –incluso de los mas primitivos- impusieron la necesidad de establecer normas que reglaran las guerras y combates, como así también, sus consecuencias. Tales usos…
Territorialismo: Este principio sostiene que el Tribunal debe aplicar exclusivamente su propia ley, por lo tanto la ley se impone a todos los individuos que residen en el territorio, o que se encuentren sometidos a la jurisdicción del…
Algumas preciosas lições devem ser extraídas da atuação das instituições ligadas à Justiça nos últimos anos. A primeira delas diz respeito ao salutar movimento para redimir nosso passado marcado pela impunidade das elites. Uma nódoa em nossa história.…
Promulgado em 04 de julho de 1994, o novo Estatuto da Advocacia encontrou resistências advindas de algumas áreas, ressaltando-se a Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros. Impugnaram tais setores a procedência do dispositivo correspondente à imunidade do advogado tocante…
Após 11 [onze] anos de tramitação, finalmente é concebida a Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001 que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal estabelecendo diretrizes gerais da política urbana e demais providencias…
A doutrina e a jurisprudência têm – com algum atraso, convenhamos – feito eco às vozes daqueles que, desde a primeira hora, denunciaram o arbítrio legislativo que culminou na edição do Dec-Lei 911/69 onde a figura do devedor-consumidor…
Para que possamos, efetivamente, enfrentar a questão proposta – “lide como característica exclusiva da jurisdição” – mister se faz tecermos alguns comentários acerca dos verbetes lide e jurisdição. Lide é litígio. Na clássica conceituação de Carnelutti, é conflito…
A competitividade e a eficiência econômica da atividade empresarial, em um espaço integrado como é - ou deveria ser - o Mercosul, precisa de um marco jurídico adequado, que contemple o dinamismo do comércio. Os sobrecarregados órgãos judiciais,…