Revista 7

Cadê o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público?

O princípio do continuísmo do serviço público impera em todo o mundo, menos no Brasil. É sabido da necessidade da administração publica nunca poder...
Equipe Âmbito Jurídico
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Sindicância e processo administrativo disciplinar

No início do período colonial, o governo português, para estimular o povoamento, o cultivo e exploração das terras brasileiras, utilizou-se do instituto das sesmarias,...
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Crimes contra o patrimônio. Considerações em torno da “Teoria…

SUMÁRIO: 1. Considerações introdutórias 2. Bem jurídico tutelado: patrimônio 3. O verbo nos tipos penais incriminadores 4. Do sujeito ativo nos crimes contra o...
Equipe Âmbito Jurídico
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O “adultério” virtual

Desde a segunda metade do Século XX os juristas têm-se deparado, perplexos, com os impactos causados pelos avanços científicos e tecnológicos (em ritmo jamais...
Equipe Âmbito Jurídico
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Contrato de leasing com cláusula de reajuste cambial

Após a inesperada desvalorização da moeda no início do ano de 1999, milhares de consumidores acorreram ao Judiciário, visando a obter revisão de contratos...
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Uma aliança necessária

Ray Downey, bombeiro da cidade de NYC, chefe do comando de operações especiais. Edmund Glazer, 41 anos, executivo-chefe financeiro da MRV Communications Inc, natural...
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Recorre ao STF e ao STJ jornalista de Santos…

Um artigo de jornal motivou a ação de injúria, calúnia e difamação, que teve início há 2 anos e é movida pela Mitra Diocesana,...
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Polícia Militar e suas atribuições

O art. 144, § 5º, da C.F, disciplina que, “Às policias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos...
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Daños y perjuicios en la legislación Argentina 

Desde una perspectiva objetiva, el daño se define como el menoscabo que a consecuencia de un acaecimiento o evento determinado, sufre una persona en...
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Efeito dominó na tributação dos Provedores de acesso

Em recente decisão, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, entendeu que os provedores de acesso à Internet devem recolher o Imposto sobre...
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Endemia nacional: corrupção generalizada

“De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes...
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Crianças “desenvolvidas”: Os “filhos de fato” também têm direito?…

Introdução Visamos explicar neste estudo o que é uma “criança devolvida”, e que direitos ela pode ter, quando, depois de longos anos ser cuidada...
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Ressurreição da tortura

Há alguns dias, um eminente médico brasileiro foi homenageado num importante congresso. Deram-lhe de presente um bisturi de ouro, peça admirada por todos. A...
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A interconexão das crises

O mercado mundial está em desaquecimento. Os resultados da desaceleração econômica em alguns países, onde está incluída a maior economia do planeta, a norte-americana,...
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Os cartéis

A discussão acerca dos cartéis e seus efeitos para o consumidor voltaram à ordem do dia no Brasil. A recente diminuição na quantidade dos...
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Um acordo com Keynes

O FMI e suas políticas atuais são influenciadas pelo pensamento de um de seus idealizadores, John Maynard Keynes (1883-1946), economista de idéias altamente intervencionistas....
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A diferença entre VRG e preço da opção de…

INTRODUÇÃO Por todo país são ajuizadas diariamente grande número de ações de reintegração de posse de veículos e equipamentos comercializados através de contratos de...
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A democratização da sociedade civil brasileira

A par da democratização política, tornada definitivamente possível com a promulgação e a aplicação da Carta Magna de 1988, há um processo que está...
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O voto no Brasil hoje

O Brasil de hoje é definido como sendo Estado Democrático de Direito, em que todo o poder emana do povo. A maneira mais evidente...
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A fragmentação do sistema internacional de segurança coletiva e…

I – Introdução: O presente artigo apresenta uma abordagem  multidisciplinar  de um tema pouco explorado pelos autores internacionalistas, apesar de os temas geopolíticos e segurança...
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Ira e paz

O mundo assistiu a uma declaração histórica. O líder do braço político do Exército Republicano Irlandês (IRA), Gerry Adams, anunciou que o grupo católico...
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Ainda a criação de cursos jurídicos

Havia um sujeito muito teimoso. Reagia a qualquer tentativa de modificar suas convicções. Assim, combatia a espionagem eletrônica no condomínio em que vivia, esbravejava...
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Caos jurídico: Desalento de um povo

Comumente, diz-se da necessidade social de que o povo acredite na atuação justa da Justiça, como seu último apoio. E essa Justiça, para que,...
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¿Democracia en riesgo?

A situação de nosso país vizinho, a Argentina, tem movimentado praticamente todos os noticiários nacionais nas últimas semanas. As informações chegadas de Buenos Aires...
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O papel do Estado-Juiz em face do princípio da…

O contrato, fonte da obrigação, tem em seu cerne, como elemento nuclear, indispensável à própria existência, a vontade humana, que sendo livre e soberana,...
Equipe Âmbito Jurídico
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Jurisdição, ação e processo à luz da processualística moderna

1- Introdução A complexidade da vida moderna se faz sentir em todos os campos da atividade humana. O Direto, mecanismo de viabilização da vida...
Equipe Âmbito Jurídico
88 min read

Antecedentes históricos del sistema de Justicia Militar Argentina

Desde la remota antigüedad, las luchas por la supervivencia y desarrollo de los pueblos –incluso de los mas primitivos- impusieron la necesidad de establecer...
Equipe Âmbito Jurídico
22 min read

Derecho Internacional Privado

Territorialismo: Este principio sostiene que el Tribunal debe aplicar exclusivamente su propia ley, por lo tanto la ley se impone a todos los individuos...
Equipe Âmbito Jurídico
38 min read

Combate à impunidade ou combate ao Direito?

Algumas preciosas lições devem ser extraídas da atuação das instituições ligadas à Justiça nos últimos anos. A primeira delas diz respeito ao salutar movimento ...
Equipe Âmbito Jurídico
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Ainda o Supremo Tribunal

Promulgado em 04 de julho de 1994, o novo Estatuto da Advocacia encontrou resistências advindas de algumas áreas, ressaltando-se a Associação Nacional dos Magistrados...
Equipe Âmbito Jurídico
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