Conhecimento jurídico
Resumo: Inserido no debate sobre os elementos geradores da violência contemporânea, este artigo demonstra que o perfil social da violência e da criminalidade no Brasil vem sofrendo significativas modificações nas últimas três décadas. A intensa exposição de crianças…
Resumo: A propriedade é um dos institutos basilares do direito. Desde o seu surgimento através dos tempos vem sofrendo modificações conforme a sociedade também se transforma, sendo-se impossível compreendê-la como um conceito estático, deixando de se analisar o…
Nascido na Alemanha, em 8 de dezembro de 1927, Luhmann[1], não apenas teorizou acerca da sociedade, como reduziu a complexidade social. Hoje, é considerado, juntamente com Jürgen Habermas, um dos mais importantes representantes da Sociologia alemã. Discípulo de…
1. Introdução: O princípio do Planejamento Familiar foi consagrado tanto em sede legal (art. 1565, §2º do CC de 2002), quanto constitucional (art. 226, §7º da CF/88), senão vejamos: “O planejamento familiar é de livre decisão do casal,…
Resumen: El Sistema de Madrid[1] permite que una única solicitud ante la Oficina Internacional irradie sus efectos hacia todos aquellos países miembros designados por el solicitante. En el presente trabajo se ponen de relieve las ventajas y desventajas…
Resumo: Abordar-se-á o princípio da fungibilidade em face da fase de liquidação de sentença, com base na Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005, esta que alterou o procedimento do Código de Processo Civil (Lei 5.869/73)…
Resumo: O presente artigo visa realizar um estudo relativo à necessidade da integração latino-americana para a construção de uma sociedade sustentável no âmbito do Mercosul, e assim, se conseguir superar as mazelas do capitalismo mundial, para isso, recorreremos…
Em fevereiro de 2010, houve no Brasil o maior consumo de energia elétrica da história, principalmente em função das altas temperaturas alcançadas neste verão, bem como de seu consumo crescente. Tais fatores, aliados à ocorrência dos últimos apagões…
Resumo: O estudo ora apresentado cuida da Improbidade Administrativa vista sob aspectos gerais, como conceito e evolução legislativa, a relação moralidade e probidade, o poder-dever da Administração Pública, incluindo a teoria do uso e abuso do poder e…
Resumo: O presente artigo discute questões relativas ao objeto, método, finalidade e estatuto científico do direito comparado, procurando estimular o desenvolvimento de mais análises com base na comparação jurídica e, porventura, contribuir para sua eventual integração de forma…
Resumo: Em agosto de 2005, o INSS passou a adotar a prática popularmente conhecida como alta programada, inicialmente, de “Cobertura Previdenciária Estimada-COPES”, por meio da qual a autarquia previdenciária, ao conceder o benefício de auxílio-doença, estabelece a data…
Resumo: O presente trabalho intenta abordar sobre o processo administrativo tributário, conceituando-o, nem como apresentar as suas fases e dinâmica. Palavras-chave: processo tributário – ação fiscal – fases – dinâmica. Sumário: 1. Processo administrativo tributário. 2.. A primeira…
Em verdadeiro estado de sono profundo, vige o Parágrafo 4º, do Art. 103, do formidável Código de Defesa do Consumidor – CDC, compondo aquilo que se convencionou chamar de microssitema de tutela coletiva. Os Parágrafos 3º e 4º…
Resumo: Pretendemos com o presente artigo estabelecer uma discussão acerca do ensino do direito, tendo como norte teórico a pedagogia freiriana, tal qual postulada na Pedagogia do Oprimido. Para isso, num primeiro momento, explicitaremos alguns conceitos operacionais sobre…
Resumo: A organização Judiciária dos Estados Unidos da América possui características singulares. De origem inglesa, o common law é o sistema judiciário adotado, tendo o Judiciário Inglês servido de parâmetro para as primeiras experiências norte-americanas, que logo criou…
Resumo: Algumas instituições podem agir influenciando no sistema penal, como por exemplo, a polícia e a mídia. O poder de polícia foi criado para proteger os direito e garantias individuais, impondo limites ao uso destes em benefício do…
Resumo: O objetivo deste artigo jurídico é demonstrar ao operador de direito a aplicabilidade da guarda compartilhada, por meio de análise em processos judiciais que tramitaram na 2ª e 4ª Vara de Família e Sucessões do Foro Central…
Resumo: Mundialmente, são cada vez mais constantes as discussões entre organizações, instituições acadêmicas e científicas e autoridades governamentais acerca da produção de resíduos sólidos em nível mundial. Destarte, o estudo foi desenvolvido com o objetivo identificar as limitações…
O presente artigo tomou por base a obra intitulada “Revelia e seus efeitos” de autoria de Umberto Bara Bresolin, da coleção Atlas de Processo Civil, sob a coordenação de Carlos Alberto Carmona. Aliás, a quem rendo sinceras homenagens…
Artigo retirado de publicação a pedido do autor, em 24/05/2011. Continue a leitura sobre este temaExplore também os conteúdos de Direito Administrativo.
Tornou-se público, nos últimos anos, que o governo vem resistindo à atuação do TCU no cumprimento de sua missão constitucional. O primeiro embate deu-se por ocasião das irregularidades apontadas pela Corte de Contas na execução de inúmeras obras…
Resumo: O presente estudo apresenta uma breve análise sobre a possibilidade de oferecimento de caução visando antecipar os efeitos da constrição judicial a ser realizada no executivo fiscal e autorizar a determinação, em sede de provimento liminar, para…
Resumo: Discute-se nos meios jurídicos e acadêmicos a questão da descriminalização do aborto dos fetos portadores de anencefalia, invocando-se, para tanto, as mais variadas teorias que guarnecem a seara do direito penal. No entanto, o tema envolve o…
Resumo: Diante a tendência moderna de flexibilizar as relações trabalhistas, resta a figura do trabalhador cada vez mais desprovida de meios que assegurem o seu posto de trabalho. E é neste contexto que surgiram o Projeto de Lei…