Conhecimento jurídico
Resumo: O objetivo deste ensaio é evidenciar e discutir a aplicação da nova figura da absolvição sumária no âmbito da Justiça Militar brasileira. Essa discussão tem início com o advento da Lei nº 11.719, de 20 de junho…
Resumo: Este trabalho tem por finalidade analisar a dicotomia entre o público e o privado no Estado brasileiro hodierno. A metodologia utilizada foi do tipo exploratório, de modo a instrumentalizar uma reflexão teórica da bibliografia relacionada com o…
Resumo: O instrumento da teleconferência permite o atendimento da finalidade constitucional de ampla defesa e acesso do investigado, réu ou condenado ao seu advogado e ao Poder Judiciário e, com o aprimoramento de recursos tecnológicos, representa um claro…
Introdução Direitos humanos são universais e absolutos. São originários da noção construída historicamente de que, independente de sexo, raça, credo, cor, origem ou nascimento, somos todos iguais e, portanto, ninguém é superior a ninguém. Assim, quanto uma pessoa…
Resumo: O Direito como instrumento de controle social é o principal responsável pela harmonia da vida em sociedade e faz uso de uma série de institutos que lhe tornam certo, afastando os ranços da incerteza. Dentre esses institutos…
Resumo: A presente monografia tem por objetivo refletir sobre algumas dificuldades apontadas por doutrinadores e magistrados para a efetivação dos direitos fundamentais sociais, inseridos na Constituição Brasileira de 1988. Os direitos fundamentais sociais presentes na Constituição de 1988…
Resumo: O presente trabalho consiste numa breve exposição sobre a equivocada visão lançada por grande parte da sociedade em relação às chamadas “Pessoas com Deficiência”, sobretudo no que tange ao seu potencial para o trabalho e capacidade de…
Resumo: A história dos métodos científicos, enquanto matrizes do patrimônio científico-cultural humano, está intimamente relacionada às concepções de ciência ou ideais de cientificidade desenvolvidos ao longo do tempo. O texto traz aportes teóricos filosóficos para a compreensão dos…
Nada no universo é eterno. O tempo é fator de grande angústia humana pois tudo que conhecemos e existe no mundo corpóreo e palpável sofre a contingência e a limitação do tempo. Aliás, o homem é um dos…
Sumário: 1. Introdução. 2. Abuso de minoria. 2.1. Características. 2.2. Algumas considerações sobre o dever de atuação em conformidade com o estatuto social e o dever de lealdade. 3. Modalidade de abuso de minoria. 3.1. Abuso de minoria…
Resumo: O condomínio de fato é um fenômeno que vem surgindo nos últimos anos nos centros urbanos brasileiros como nova modalidade imobiliária devido principalmente à omissão do poder público na prestar serviços e ao aumento da violência nas…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo fazer breves considerações sobre os requisitos para aplicação do princípio da fungibilidade recursal pelo Judiciário brasileiro: a inexistência de dúvida objetiva ou erro grosseiro e a inocorrência de preclusão para interposição…
Resumo: Na indústria da construção civil é preponderante a figura da empreitada. Em se tratando da ocorrência de acidente de trabalho num canteiro de obras, surge sempre o debate sobre a responsabilidade civil. Nessa terceirização o principal contratante…
Resenha: O presente trabalho trata de um assunto quase não abordado dentro do direito do trabalho, que é a institucionalização do Juiz Leigo na Justiça do Trabalho, como forma de evitar o retardo da Justiça e a morosidade…
1. Introdução No ano de 2008 foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código de Processo Penal, extinguindo o protesto por novo…
Sumário. 1. A Contratação de organizadora de Concurso se faz por meio de processo licitatório; 2. Os valores de inscrição de Concurso são preços considerados como semiprivados; 3. A arrecadação de valores feita por empresas e autarquias especializadas…
Resumo: A atual crise no Distrito Federal fez com que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pedisse ao Presidente do Supremo Tribunal Federal-STF, Gilmar Mendes, a decretação de intervenção federal no Governo do Distrito Federal. A medida postulada…
Resumo: Toda conduta humana pode trazer em seu bojo a discussão sobre responsabilidade civil, gerada pela violação de uma norma que cause dano a outrem. Muitas vezes, as rodovias são mal conservadas, se encontrando em situação deficiente. A…
Resumo: O presente trabalho trata, a partir do paradigma estruturado pela Criminologia Critica, das reais funções exercidas pelo sistema penal, demonstrando, especificamente, a inconstitucionalidade, via ofensa ao principio da dignidade da pessoa humana, que acompanha o programa normativo…
Resumo: A EC nº62/2009 não derrogou o artigo 78 do ADCT, uma vez que não há menção expressa e tampouco incompatibilidade absoluta dos dois diplomas legais.Sumário: 1. Introdução; 2. A antinomia aparente e parcial entre a norma contida…
Resumo: O presente estudo análise aspectos jurídicos relevantes da contratação eletrônica e aos requisitos para aplicabilidade do código de defesa do consumidor na relações jurídicas ocorridas através da Internet. Palavras-chave: Contratos – Internet – Direito consumidor Sumário :…
Resumo: No mundo do trabalho convivemos cada vez mais com o chamado assédio moral. Trata-se de um cancro pós-moderno que se mostra de várias formas. Algumas delas são de difícil identificação. As grandes empresas promovem demissões em face…
Aproximadamente vinte anos, multiplicado por três juízes, é o tempo vivido em salas de audiências. Referimo-nos ao trabalho dos dois signatários e do Pai, agora, há meio ano, menos próximo fisicamente. Em sessenta anos, alguns aprendizados diferenciados e…
Resumo: No presente estudo, procurar-se-á demonstrar a ausência na legislação de regulamentação das agências de recolocação profissional e as conseqüências danosas disso para o Direito do Trabalho. Demostrar-se-á, que é cada vez mais comum as empresas de recolocação…
Resumo: A Lei 12.218 renova incentivos tributários para o desenvolvimento regional estabelecidos em duas leis dos anos de 1997 e 1999. Palavras-chave: Incentivos. Tributos. Renovação. Peças. Indústria. Abstract: Law 12.218 renews tax incentives for regional development established in…
Resumo: Este trabalho tem por escopo procurar as razões que levaram a humanidade a coibir a prática de condutas ligadas à superstição em sociedades de caráter fortemente teocrático. Inicialmente, o trabalho abordará as sociedades mesopotâmicas, consideradas os primeiros…
Resumo: Esta pesquisa aborda a questão da ética e a ecologia fazendo uma reflexão da relação entre a Ecologia, o Direito e a Ética. Assim objetivamos investigar como a ética pode auxiliar a ecologia na preservação do Planeta,…
A moralidade administrativa significa que o administrador no exercício de sua função, deve, sobretudo distinguir o honesto do desonesto e não poderá desprezar o elemento da conduta, este princípio encontra-se elencado no artigo 37 “caput” da Constituição Federal.…
Resumo: No presente estudo procuraremos dissertar sobre a ação de usucapião, em seus aspectos material e processual. A ação de usucapião está prevista no CPC no Livro IV – Dos Procedimentos Especiais, Título I – Dos Procedimentos Especiais…
Resumo: As Comissões de Conciliação Prévia como forma de solução para os conflitos individuais trabalhistas e a constitucionalidade da sua submissão prévia obrigatória. Apresentam-se as principais características das Comissões de Conciliação Prévia. Analisam-se as Comissões de Comissões de…