Revista 78
Resumo: O presente artigo visa abordar os limites do poder fiscalizatório quando ao monitoramento do correio eletrônico, de natureza pessoal e corporativa no ambiente...
Resumo: o presente artigo traz uma reflexão garantista do instituto da reincidência. Neste viés, inclui-se nas seguintes páginas a axiologia da Teoria do Garantismo...
Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo das águas pluviais, a coleta e tratamento de esgoto, a...
A história do poder punitivo é rude, pois é capaz de suprimir a liberdade e, em alguns casos até mesmo a própria vida. Com...
Sumário: 1. Aspectos Legais do Auxílio Acidente; 2. A Perda da Audição; 3. Renda Mensal do Benefício; 4. Data de Início do Benefício; 5....
Resumo: O Ministério Público é uma instituição secular, de longa data. Assim, por força de acontecimentos históricos em todo mundo houve grande influência no...
Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade...
Entende-se por contrato de adesão a modalidade de ajuste típico (com previsão legal expressa) e nominado (nomenclatura peculiar e específica) criado com a finalidade...
Sumario: 1. Introdução. 2. Definição e conceito de personalidade conforme a psicologia forense. 3. Conceito de personalidade no âmbito jurídico. 4. Muitas pessoas buscam...
Resumo: A pena surge a partir do momento em que o homem necessita de regulamentações com relação as suas atitudes e as relações sociais,...
Resumo: Este artigo versa sobre o princípio da finalidade e a prática de ato da Administração Pública que desatenda fim prescrito em lei. Palavras-chaves:...
Resumo: A partir de uma ponderação pautada na máxima concordância principiológica constitucional, analisa o instituto da Suspensão de Segurança em sua relação com o...
Primeiramente, cabe esclarecer o que seja uma bacia hidrográfica. Veja-se o conceito de Cid Tomanik Pompeu (Direito de Águas no Brasil, 2006, p. 242):...
Resumo: Da positivação do Direito surge uma garantia de obediência aos preceitos escritos e rígidos, dando liberdade ao cidadão condicionada a uma abstenção da...
