Conhecimento jurídico
Resumo: A partir da leitura do livro O Futuro da democracia, de Norberto Bobbio, foi possível verificar que o autor defende a democracia formada por um conjunto de regras. Na concepção de Bobbio, a regra da maioria é…
Resumo: A criança precisa das brincadeiras para crescer sadia. Também a pratica do estudo concorre para o desenvolvimento da criança. A criança que brinca e que estuda tem uma grande probabilidade para se tronar um adulto feliz. A…
Resumo: Pretende-se no presente artigo fazer uma breve abordagem acerca do princípio constitucional da igualdade e sua importância para a efetivação da Constituição e consequentemente dos direitos fundamentais do cidadão. Palavras-chave: Direitos fundamentais; Efetivação da Constituição; Igualdade; Princípios.…
Resumo: O trata da ncessidade da existência das pessoas juridica, em espeicla as sociedade, dentro do sistema jurídico brasileiro, biuscando as teorias que envolvem a formação do vinculo societário; Sumário: 1.Pessoa; 2, requisitos para criação da pessoa jurídica;…
INTRODUÇÃO[1] O presente trabalho analisará os direitos fundamentais sociais, verificando o conceito de direitos fundamentais na esfera nacional e internacional. Bem como, trará a definição de direitos fundamentais sociais. Fará um breve histórico da positivação constitucional dos direitos…
Resumo: O trabalho destina-se a investigar as repercussões e hipóteses pelas quais a administração pública pode efetuar novo lançamento tributário após o ato administrativo originário ter sido declarado nulo por vício formal. Palavras-chave: Nulidade. Vício formal. Lançamento. Implicações.…
Resumo: Este artigo tem o objetivo de discutir acerca das súmulas vinculantes e a possibilidade da realização de um exercício hermenêutico na aplicação das mesmas. Para tanto, será empregado o método dedutivo, pelo qual se parte de noções…
Resumo: Análise do caráter subsidiário da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Procurou-se demonstrar que a regra legal do pressuposto denominado de subsidiário, requisito consignado pela legislação que regulamentou esta ação constitucional, poderia levar a uma total…
Resumo: A compensação de tributos seguiu um ritmo lento e gradual de desenvolvimento. Por outro lado, a possibilidade de compensação de precatórios com tributos devidos à fazenda pública. foi recentemente alçada a nível constitucional com a promulgação da…
A CF/1988, notadamente nos artigos 70 a 75, estabelece regras pertinentes à “fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Inobstante o fato destes artigos estarem incluídos no Título que trata do Poder Legislativo, os Tribunais de Contas não são órgãos…
1. Da doutrina da proteção integral: Do pátrio poder ao poder familiar[1] A proteção dos menores está intimamente ligada ao que se denomina hoje poder familiar, uma vez que sua evolução histórica refletiu na doutrina da proteção integral.…
Resumo: o presente ensaio expõe o debate contemporâneo acerca das constituições inseridas em contextos culturais que propiciam em níveis variados a potencialidade de seus efeitos a partir da evolução constitucional de cada um dos países que desenvolvem culturalmente…
Síntesis: Internet propicia un tipo de contratación, sin dudas, peculiar, en la medida en que se desenvuelve entre cualesquiera operadores en un contexto virtual desterritorializado, abierto y de proyección global. Cuba da en estos momentos sus primeros pasos…
O pleito deste ano foi marcado, notadamente nas cidades de grande e médio porte, pelos abusos sonoros cometidos nas campanhas eleitorais, prejudicando a qualidade de vida e o sossego da coletividade. Com efeito, isso ocorre por meio de…
Estamos vivendo em um ciclo vicioso em que os crimes bárbaros apenas se alternam. Cada dia surge um mais violento que o outro. Não somos seres civilizados? Não somos racionais? Então como se explica essas cenas constantes de…
Resumo: O presente estudo propõe-se a desenvolver uma reflexão em torno das peculiaridades da hermenêutica constitucional, bem como da necessidade da interpretação cumprir uma função renovadora, servindo de elemento atualizador das normas jurídicas, de modo a atender as…
A Lei n° 12.275, de 29-6-2010, acrescentou ao art. 899 da CLT o § 7° criando a esdrúxula figura do depósito de 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar como condição para o…
Resumo: O presente artigo discute a questão do fetiche da impessoalidade da lei e a (des)continuidade histórica do “homem cordial” buarquiano no Brasil contemporâneo tendo em vista as diferenciações entre diferentes camadas sociais na aplicação da lei e…
Resumo: O presente trabalho visa contribuir para o debate acerca da ineficácia do mandado de injunção frente às omissões inconstitucionais. Para tanto, realizamos uma breve apresentação das origens do instituto, ou seja, a da sua possível filiação a…
Para[1] que a doutrina da proteção integral possa atingir sua finalidade o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a orientação Constitucional, trouxe, dentre outros dispositivos, o que dispõe seu artigo 6º, segundo o qual serão levados em…
Resumo: O trabalho não tem a intenção de fazer um estudo aprofundado da Lei Maria da Penha, mas abrir discussões sobre o tema que sempre foi motivo de desentendimentos na doutrina e na jurisprudência quanto a aplicação da…
Resumo: As questões referentes ao acesso à justiça não mais se restringem atualmente as mecanismos alternativos de administração da justiça como mediação e a arbitragem, ou aos mecanismos de acesso aos órgãos judicantes através da concessão da assistência…
A Carta Magna de 1988 alçou o patrimônio genético brasileiro à categoria de bem constitucionalmente protegido. Por patrimônio genético se deve compreender as informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal,…
Resumo: O presente artigo trata do controverso enunciado 239 da súmula da jurisprudência do STF. Para muitos, o verbete teria relativizado a coisa julgada na seara tributária. O objetivo do presente artigo é justamente analisar o âmbito de…
Resumo: Um dos problemas atuais relacionados ao meio ambiente diz respeito à correta destinação dos produtos inaproveitáveis e resíduos sólidos decorrentes do processo de produção industrial. Nesse sentido, a nova polícia nacional de resíduos sólidos, decorrente da recene…
Resumo: o presente trabalho tem por objetivo delinear os parâmetros democráticos da pena, tendo como base o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, analisaremos sua definição doutrinária, os princípios penais-constitucionais aplicáveis e, por fim, os fins que lhe são…
Resumo: O Poder Judiciário encontra-se sobrecarregado pelos inúmeros processos ajuizados, mostrando-se, muitas vezes, incapaz de conferir efetividade à atividade jurisdicional a que se propõe. A demora nas decisões emanadas nos Tribunais passa a ser um obstáculo ao acesso…
Resumen: El modelo de la democracia representativa irradió al constitucionalismo del siglo XX latinoamericano. La democracia del elitismo competitivo tendió a afianzar en el área un concepto muy restrictivo de la democracia concibiéndola como un medio para escoger…
Resumo: O trabalho retoma os principais elementos que compõem o ideário do acesso à justiça. Ressalta-se que a melhoria do acesso à justiça não se faz apenas em função de alterações da legislação processual em sentido estrito, estendendo-se…
1- INTRODUÇÃO As páginas que seguem não têm outra pretensão que a de constituir o início a uma análise que pretende aproximar o tema objeto de minhas pesquisas no âmbito do Direito da Infância e da Juventude e…