Conhecimento jurídico
Resumo:Este trabalho procurou, de forma concisa, sintetizar os atuais entendimentos da doutrina brasileira e aplicados na mais recente jurisprudência a respeito das uniões entre pessoas do mesmo sexo, em especial um contraponto entre a aplicação do instituto da…
Resumo: O presente trabalho apresenta os elementos que constituem a estrutura dos requisitos jurídico-fiscais estabelecidos pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários para acesso ao mercado de transporte aquaviário na navegação marítima, quais sejam, a navegação de longo curso,…
Resumo: Trabalhamos o início do discurso de Sócrates perante os “homens de Atenas”. A simplicidade das palavras se sobrepõe à oratória daqueles que o acusam. [1] [2] Palavras-chave: Platão. Filosofia. Vida. Abstract: The early work of Socrates's speech…
O presente estudo visa analisar a questão sucessórios entre o companheiro sobrevivente, analisando desde a exposição do Projeto do Novo Código Civil até a promulgação com o Código atual, verificando os pontos discussão entre os doutrinados sobre a…
Palavras chaves: avarias marítimas – avarias grossas – despesas – danos - Sumário: Introdução. 1. Avarias marítimas. 2. Avarias grossas ou comuns. 2.1 Pressupostos essenciais. 3. Legislação aplicável. 4. Regras de York e Antuérpia. 4.1 Regra de Interpretação…
Sabe-se que o sistema normativo processual penal brasileiro precisa, já há algum tempo, passar por uma reforma legislativa que lhe proporcione uma adaptação às diversas mudanças ocorridas nas últimas décadas em nosso país, tendo em vista que a…
Resumo: Este estudo pretendeu, a partir do conceito e finalidade dos direitos fundamentais do homem, definidos pela Constituição Federal, determinar quais deles são aplicáveis as uniões entre pessoas do mesmo sexo, a fim de estabelecer um direito constitucional…
Nos termos do art. 165, do CTN o sujeito passivo tem direito à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento. É uma decorrência do princípio constitucional da legalidade tributária. O sujeito…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a interferência do Poder Judiciário na efetivação do direito social à saúde, considerando a harmonia e independência entre os órgão de poder do Estado e a interdisciplinaridade do tema (âmbito jurídico, político…
Resumo: Lex Mercatoria - Novas Tendências e Análise da Viabilidade de um Sistema de Autônomo de Normas Internacionais tem por objetivo demonstrar as novas vertentes do direito internacional e a possibilidade de adoção de um sistema autônomo de…
Resumo: O objetivo deste texto é transmitir um panorama resumido de uma das mais importantes obras de Michel Foucault, "Vigiar e Punir". Mas a apresentação do produto de leitura dirigida da obra carece de um drástico corte epistemológico:…
Resumo: O presente trabalho discorre sobre a atual situação da defesa judicial de interesses transindividuais, em especial atenção, quanto ás populações indígenas. Com o advento da Constituição Federal de 1988, tais comunidades tiveram assegurados direitos nunca antes reconhecidos,…
Resumo: A desconsideração de ato ou negócio jurídico realizado com finalidade tributária, o que se tem popularmente por cláusula antielisiva, surgiu em 1919, através da Ordenação Tributária Alemã. Em 1999, por meio do Projeto de Lei Complementar número…
Filhos que os pais não querem ou não podem exercer o poder familiar sempre existiram. Legiões de crianças abandonadas, jogadas no lixo, maltratadas, violadas e violentadas, escancaram esta realidade. A sorte é que existem milhões de pessoas que…
Resumo: A prisão temporária é uma modalidade de prisão cautelar, devendo se fundar na necessidade, o que exige fumus comissi delicti e periculum libertatis. A análise desses elementos é fundamental para imposição da excepcional medida segregativa, do contrário…
Resumo: Excepcionalidade da medida cautelar restritiva de liberdade sob a ótica jurídica e social. Prisão cautelar e sua previsão nas cartas políticas. Princípios que iluminam a prisão na CRFB/88. Prisão cautelar no ordenamento infraconstitucional. Tratados internacionais sobre direitos…
A receptividade da função simbólica do Direito Penal é rechaçada pela doutrina em geral, pois que normalmente atrelada à noção do denominado “Direito Penal Simbólico”. Este seria designativo de uma postura que opta pela produção de leis penais…
Tem sido grande o esforço de um parlamentar goiano para atender aos interesses dos criminosos que atuam com jogos de azar, notadamente os bingos e caça-níqueis. Sim, criminosos. Não sou dos que embarcam na nau do cinismo utilizando-se…
Descrição: Neste trabalho é realizado um breve estudo sobre a Teoria da Ação Comunicativa, criada pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, como legitimadora do Direito, bem como o papel deste como instrumento de integração social em um Estado democrático.…
Resumo: O presente artigo analisa a manutenção da empresa nos termos da Lei 11.101/2005. Inicia-se fazendo uma análise da empresa no contexto social para, em seguida, demonstrar a importância da Lei de Recuperação de Empresas na diminuição do…
Resumo: O presente artigo visa enumerar os princípios relativos ao direito do consumidor, tomando como base o conceito e características dos princípios em geral. Neste ínterim analisam-se os princípios da vulnerabilidade, diferenciando-a da hipossuficiência; Princípio do Dever governamental,…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade, discutir a constitucionalidade do regime de caixa adotado pela sistemática do Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas, criado pelo art. 153, III, da Constituição Federal…
Resumo: Este texto busca analisar os procedimentos relativos à publicação do edital resumido da licitação em jornais oficiais e na imprensa comum. Partindo de um estudo sobre a importância do Princípio da Publicidade na Administração Pública, a reflexão…
Quando eu era criança, encantava-me com as canções que exaltavam os ideais libertários, o sonho de um país democrático, com a retomada dos direitos civis e a deposição do “rei velho e cansado que não queria o amor…
Resumo: Conceitua-se Prisão Preventiva, destacam-se as hipóteses autorizadoras de sua decretação ou manutenção e as não-autorizadoras, bem como comentários e argumentos breves e elucidativos. Prisão Preventiva é a restrição provisória da liberdade de locomoção de um indivíduo investigado…
Proclama nossa Constituição Republicana de 1988 que a Defensoria Pública é Instituição permanente essencial à função jurisdicional do Estado, sendo expressão e instrumento do regime democrático. Cabendo-lhe, entre outras diversas atribuições, exercer a defesa especializada dos direitos e…
Resumo: O presente trabalho visa fazer uma analise sobre a possibilidade de contratação de advogado no exterior por parte da União, visando garantir o acesso à justiça ao cidadão brasileiro fora do território nacional. Não há unanimidade da…
Resumo: Esta pesquisa analisa a tutela conferida pela ordem jurídica brasileira aos direitos indígenas de natureza fundamental por meio do estudo jurídico do arcabouço normativo indigenista, atentando-se para seu processo evolutivo e as principais conquistas reconhecidas às comunidades…
Resumo: A discriminação consiste das questões mais tormentosas do Direito, em especial na seara trabalhista, tendo em vista a dificuldade de colocar-se em prática a chamada igualdade substancial. Propomos, assim, um panorama sobre tal quadro, mediante a análise…
Resumo: O artigo traz elementos para a construção de uma teoria da aplicação subsidiária do Código de Processo Civil na jurisdição trabalhista, evidenciando que é um tema em constante mutação porque há carência doutrinária que solidifique o assunto.…