Conhecimento jurídico
Resumo: A análise feita neste artigo é para mostrar que o movimento abolicionista tem seu viés verdadeiro, diante dos acontecimentos que o país passa. O sistema penal é falho, o sistema carcerário é ineficiente, por vezes utilizando o…
1) Resolva a questão abaixo com a devida fundamentação legal. José Carlos, 65 anos; casado com Maria da Silva que é aposentada por tempo de contribuição nos termos do art. 18 da Lei n° 8.213/91, com benefício de…
Resumo: O Artigo analisa quais são as possíveis mudanças no Processo Civil com a adoção do sistema PROJUDI: quais nos seus desafios frente aos institutos fundamentais do Processo Civil e como será possível a concretização as garantias processuais…
Resumo: O problema do humanismo se coordena nos mais diversos rumos. O contraponto “humanismo e anti-humanismo” não possibilita uma conclusão sem um detido percurso pelas intenções e compreensões do emissor destas expressões. A balança não se desequilibra apenas…
Resumo: No presente artigo, os esforços foram realizados sobre, precipuamente, a antecipação dos efeitos da tutela e sobre a decisão liminar. Desenvolvendo ao longo dos tópicos os fundamentos jurídicos e as jurisprudências para, ao seu final, concluir a…
Não é novidade a ninguém, que uma boa ferramenta de competitividade de uma empresa é o planejamento tributário, o qual visa diminuir o pagamento de tributos e, consequentemente, aumentar o resultado líquido da empresa, fazendo com que esta…
Resumo: A Constituição Federal prevê expressamente a responsabilidade do Estado perante todos os cidadãos, garantindo-lhes direitos e deveres fundamentais, abrangendo também a população que ingressa no sistema penitenciário. A Lei de Execução Penal (LEP) não é adequada apenas…
Resumo: Ao se observar a realidade empresarial brasileira constata-se a relevância das microempresas e das empresas de pequeno porte no desenvolvimento nacional. Desde a constatação de sua grandiosidade numérica, por representarem 97% das empresas nacionais, até a indicação…
É regra expressa no ordenamento jurídico brasileiro a noção de que quando a infração penal deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo nem mesmo a confissão do acusado (Art.…
Resumo: Através do presente estudo verificam-se noções quanto às atuações extrajudiciais praticadas pelo Ministério Público, onde estas podem ser exercidas através de: Audiências Públicas, Reuniões, Inquérito Civil, Procedimento Preparatório Administrativo, Procedimento Investigatório Criminal, Recomendações e Termo de Ajustamento…
1. Os embargos de declaração – teoria e prática Os embargos de declaração são criação lusitana[1], cuja origem remonta às Ordenações Afonsinas, tendo ingressado na legislação brasileira já em 1850, através do Decreto n. 737.[2] Sempre mantendo o…
Sumário: I. Introdução; II. Normativismo como base para uma teoria do tipo; III. Tipo penal de injusto; IV. O problema do tipo objetivo no sistema de welzel; V. A imputação ao tipo objetivo segundo o sistema teleológico-racional de…
Resumo: A aposentadoria permite ao trabalhador passar à inatividade recebendo certa remuneração, levando em consideração certas circunstâncias previstas em lei. A aposentadoria é o direito à inatividade remunerada garantido pela Constituição Federal, nos termos do § 1º do…
Introdução De acordo com Henri Lévi-Bruhl as normas do direito possuem caráter essencialmente provisório, pois de acordo com esse autor “as normas jurídicas não têm caráter estável e perpétuo”. O Direito existe para regular o comportamento dos indivíduos…
Resumo: O Mandado de Segurança é remédio importante diante do poder estatal coator. Estudá-lo, traz a necessidade de retomar a criação do Estado e sua evolução para um Estado que se pretende Social e Democrático de Direito. Sua…
Resumo: : O Direito Tributário Brasileiro é um verdadeiro Sistema Constitucional Tributário. Logo, ao estudo correto da norma de competência, se torna imprescindível delinear qual é o alcance dos princípios constitucionais em matéria tributária, com o objetivo de…
Resumo: O presente estudo visa a analisar a legitimidade passiva da União para as ações de tutela de saúde que envolvam a obrigação do ente público em garantir à população brasileira o devido acesso à saúde, nos moldes…
Resumo: O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi, de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição…
Resumo: O presente trabalho visa estabelecer a conceituação do termo globalização apreciado por meio de uma leitura da origem histórica e, necessariamente, sob um prisma cronológico da atual fase de internacionalização capitalista. Num segundo momento, o texto se…
Resumo: O objeto do devido estudo é analisar como influenciou a Religião Católica Apostólica Romana nos ordenamentos jurídicos do País, que, até mesmo Laico, propiciou ordenações de cunho religioso nas esferas jurídicas privadas, como é o caso do…
Resumo: Elemento norteador, emanado de principio constitucional, norma que se impõe a uma boa administração pública é a moralidade e a ética, preceitos inerentes ao agente político responsável pela gestão pública. É a norma de conduta que freia…
Resumo: o presente trabalho tem o objetivo de analisar a legislação sobre Educação a Distância (EAD) de forma inovadora, ou seja, englobando diferentes áreas do conhecimento, em busca de uma melhor compreensão do conceito de EAD. Para isso,…
1. INTRODUÇÃO. O salário-maternidade surge num primeiro momento como forma de proteção do trabalho feminino e posteriormente como forma de busca da igualdade de tratamento entre o trabalho do homem e da mulher. O benefício é denominado salário-maternidade,…