Conhecimento jurídico
Sumário: 1- Introdução 1 2 – O Instituo do Enriquecimento sem Causa 2 2-1 – Conceito 2 2 -2 - Surgimento do Enriquecimento sem causa como principio do direito – Breve Histórico 3 3 - O Enriquecimento Sem…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações administrativas imposta pela União aos proprietários rurais da área do Refúgio de Vida Silvestre de Una; visto que, se o Poder Público não desenvolver ações de conscientização pública sobre…
Resumo: Ao aplicarmos a sistematização da ciência criminal ao caso concreto temos que nos ater à máxima de que o sistema prisional brasileiro não comporta há décadas sua população carcerária, sendo necessário introduzir outras formas de cumprimento de…
Resumo: Este trabalho se preza a levantar a questão das políticas públicas relativas aos benefícios previdenciários e LOAS – Lei orgânica de Assistência Social – Lei 8742/93, sob a ótica da vulnerabilidade do destinatário da norma, sobretudo no…
Resumo: Tendo em vista o caráter expansionista das atuais políticas governamentais no que tange ao ensino superior público, faz-se necessário investigar em que contexto e em que termos tal expansão vem ocorrendo. O atendimento a exigências mínimas de…
Resumo: Cita parcela da doutrina que o crime de homicídio foi aquele utilizado para desenvolver grande parte dos institutos da Teoria Geral do Delito. É um crime que fascina desde o estudo inicial do Direito Penal, afinal, os…
Resumo: Os direitos fundamentais, núcleo duro da Constituição da Republica de 1988, nos últimos anos, tornaram-se assunto da ordem do dia. A teoria unidirecional, também chamada de Eficácia Vertical dos Direitos Fundamentais, surgiu no Estado Liberal com intuito…
Muita se fala e se discute acerca da possibilidade de ser processado, pronunciado e, ao final, condenado acusado de ter cometido crime de homicídio quando não há o encontro do corpo, ou seja, quando não há prova direta…
Resumo: Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam, sem desconsiderar bens jurídicos potencialmente afetados, tomando-se por baliza o princípio da concordância prática. Palavras-chave: Direito constitucional. Direitos e garantias fundamentais. Bens…
Sumário: 1 Natureza e fato gerador do IPTU. 2 Modalidades de progressividade do IPTU. 3 Progressividade fiscal do IPTU. 3.1 Progressividade antes da EC nº 29/2000. 3.2 Progressividade após a EC nº 29/2000. 4 Legislação do Município de…
Sumário: 1. Introdução. 2. Das dimensões dos direitos humanos. 3. O meio ambiente como direito de todos. 4. A teoria do risco criado e a responsabilidade por ato lícito. 5. Conclusão. 1. Introdução A responsabilidade civil há muito…
Resumo: O presente estudo destaca de forma detalhada as recentes mudanças promovidas pela Lei 12.403/2011, que modificou substancialmente determinados dispositivos constantes no Código de Processo Penal brasileiro. Palavras chave: Comentários. Lei 12.403/2011. Código de Processo Penal. Abstract: This…
Resumo: Ao abordar as relações de consumo, bem como os direitos do consumidor, surge uma gama de direitos e obrigações ao consumidor final. Na área do direito penal buscar-se-á analisar os crimes que podem ser cometidos em detrimento…
Resumo: O intuito deste trabalho é apresentar a conexão ululante entre o desenvolvimento da democracia e as medidas previdenciárias adotadas pelo Estado. Palavras-chave: Seguridade social; Democracia; Sufrágio universal; Direito. Abstract: The intention of this work is to present…
Resumo: O Estatuto Nacional da Microempresa da Empresa de Pequeno Porte é uma inovação legislativa necessária para o crescimento econômico de um país, regulamentando o suporte legal para o tratamento determinado pela Constituição Federal em seu artigo 146,…
Resumo: A Pensão por Morte é uma das diversas prestações existentes na carteira de Previdência Social, destinado a exclusivamente aos dependentes do segurado quando o mesmo é acometido pelo risco social de morte. É de fundamental importância, pois…
Resumo: A partir do estudo doutrinário e de documentos normativos, o presente artigo pretende questionar a possibilidade ou não de a Instrução 358 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apresentar conceitos e exemplos de condutas enquadradas no insider…
Sumário: Introdução. 1. Considerações Históricas. 2. O acesso à justiça à luz da Constituição Federal de 1988. 3. Barreiras ao acesso à Justiça. 4. Mecanismos voltados ao acesso à justiça. 5. Controle Internacional da Prestação Jurisdicional Nacional. Conclusão.…
Resumo: O presente artigo tem por desiderato realizar um estudo acerca do orçamento participativo, fazendo inicialmente uma breve abordagem histórica desde a Grécia Antiga até a concepção de participação na Constituição Federal de 1988. O Orçamento Participativo é…
Resumo: O presente artigo tem como escopo definir a natureza jurídica de um antigo instituto de Direito Comercial: o nome empresarial. Para levar tal investigação ao seu fim, a exegese dos textos legais tem, em especial através de…
Resumo: A ideia essencial do artigo tem como ponto de partida uma visâo criminológica valorazativa dos mecanismos de Controle Social. Alem disso, se concretizan os elementos que o Direito Penal utiliza como variante mais drástica y formalizada do…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações administrativas imposta pela União aos proprietários rurais da área do Refúgio de Vida Silvestre de Una; visto que, se o Poder Público não desenvolver ações de conscientização pública sobre…
1. INTRODUÇÃO. O salário-maternidade surge num primeiro momento como forma de proteção do trabalho feminino e posteriormente como forma de busca da igualdade de tratamento entre o trabalho do homem e da mulher. O benefício é denominado salário-maternidade,…