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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Revista 99

Outros

Direito a creche

Publicado em

Resumo: O Estado assumiu constitucionalmente a obrigação do fornecimento de educação infantil para todas as crianças, sem estabelecer qualquer critério para o acesso. Além da norma constitucional, outras legislações ordinárias também amparam o direito da criança em freqüentar…

Ensino Jurídico

As interfaces da linguagem jurídica

Publicado em

Resumo: O artigo As interfaces da linguagem jurídica busca o desvelamento técnico e linguístico dessa modalidade linguística em prol cidadania e responsabilidade social, libertando-a do desconfortável banco dos réus. A conjugação das duas focalizações do trabalho – a…

Direito Ambiental

Licenciamento Ambiental: um comparativo entre os procedimentos administrativos adotados nos órgãos ambientais dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina

Publicado em

Resumo: O presente artigo pretende identificar o regramento jurídico estabelecido para o procedimento de licenciamento ambiental nas esferas federal e nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, comparando as etapas dos procedimentos administrativos de…

Direito Eleitoral

Sistema Eleitoral do Brasil

Publicado em

Resumo: O presente trabalho trata de um tema sempre atual, ligado diretamente a vida dos brasileiros, que é o sistema eleitoral. Esclarece o sistema eleitoral utilizado no Brasil e o compara com outros sistemas utilizados no mundo, além…