Revista Âmbito Jurídico nº 193 – Ano XXIII – Fevereiro/2020

Responsabilidade editorial: Âmbito Jurídico.

ISSN – 1518-0360

Biodireito

• Obrigação de Meios e Descabimento da Inversão do Ônus da Prova em Cirurgia Plástica Estética, em Anestesiologia e Odontologia – Luciana Vieira Machado Pereira

Direito Administrativo

• Projeto básico e termo de referência – William Cornetta
• Intervenção Do Poder Judiciário Na Esfera Regulatória – Verônica de Camargo Golfetto

Direito Ambiental

• Las inversiones extranjeras y la protección del ambiente – Luis F. Castillo Argeñarás
• Breves apontamentos sobre a compensação ambiental e os impactos das hidrelétricas – Luciana Lima Domingues de Souza, Flavia Thomaz Soccol

Direito Civil

• A Intersecção entre o Sistema Jurídico Anglo-Americano e Brasileiro – Tatiana Firmino Damas
• Função Social da Propriedade e Usucapião Especial de Imóvel Urbano: Aspectos Materiais e Processuais – Gabriel Prado Souza de Oliveira
• A proteção de dados extensível a pessoa jurídica de direito privado – Isabel Parreira Santos
• Morte Na Era Digital: Como Situar Juridicamente a Divisão dos Direitos Sobre a Herança Virtual – Aivllis Braga Tavares, Deborah Fernanda dos Santos, Mariana Dalla Vecchia Faitaroni

Direito Constitucional 

• Parâmetros para a Judicialização da Saúde Pública – Thiago Guimarães Cabreira
• Foro de prerrogativa de função e o princípio da igualdade – Antonio José Cacheado Loureiro, Marckjones Santana Gomes
• Sigilo de Dados no Brasil: da Previsão Constitucional à Nova Lei Geral De Proteção De Dados Pessoais – Gabriel Prado Souza de Oliveira
• Tecnologia Social on line destinada ao exercício do direito de resposta: a utilização do território virtual como espaço centralizado para a defesa de direitos fundamentais – Thales Ferri Schoedl
• O Excesso de Processuais ao Crivo do Supremo Tribunal Federal – Guilherme Francisco Souza Perez, Marcus Vinicius Peixoto Gomes
• Caso Porta dos fundos: os limites entre a intolerância religiosa e liberdade de expressão no Estado Constitucional Contemporâneo – Bianca Mota do Nascimento Brasil Muniz
• A Religião na Constituição Imperial do Brasil: Análise Jurídico-Positiva Das Referências Religiosas na Carta Política de 1824 – Antonio José Cacheado Loureiro, Gustavo Henrique Soares Rodrigues
• Doenças Raras: Direito à Saúde e a responsabilidade do Estado sob a ótica da Lei 13.930/2019 e o RE 566471/RN do STF – Rosilene Ferrante Hoinacki Ribeiro
• Fatiamento das Penas do Processo de Impeachment de Dilma Rousseff, uma Análise e Discussão sobre a Possibilidade Jurídica – Caio Henrique Lourenço
• Diálogo sobre a estratificação social – Bárbara Virgínnia Basso Tonial Loureiro

Direito Empresarial

• Regime Jurídico da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada no Direito Brasileiro – Ianca da Silva Ventura

Direito de Família 

• Adoção por Família Anaparental – Adelmo Leal Benevides
• A Filiação Socioafetiva À Luz Da Constituição Federal – Ana Cristina Teixeira Barreto
• O direito real de habitação perante a união estável – José da Cruz Bessa Neto

Direito Internacional

• O Império e a Constituição Pacifista do Japão no Mundo Globalizado: Parte 1: O Império – René Dellagnezze

Direito do Trabalho

• A Mediação como meio alternativo de solução de conflitos trabalhistas no âmbito do TRT22 – Thiago Edirsandro Albuquerque Normando
• O Teletrabalho na Reforma Trabalhista: Suas Vantagens e Desvantagens – Kleverson Glauber Figueiredo de Paula Júnior
• Deus Lhe Pague: O acesso à justiça (neo)trabalhista e a dignidade da pessoa humana na música Construção – Yana de Moura Gonçalves, Virna Rodrigues Leal Moura

 Direito Penal

• O Perjúrio No Ordenamento Jurídico Brasileiro Enquanto Extensão Do Direito De Defesa Do Réu – Carla Mariana Ferraz Nogueira, Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama
• Conflitos Da Prisão Temporária Sob Égide Do Direito Do Estado Acerca Dos Direitos E Garantias Individuais – Caroline Prado Ormond de Barros Martinhão
• Ação Penal Pública Incondicionada Aos Crimes Contra A Dignidade Sexual Instituída Pela Lei 13.718/18: Privacidade Da Vítima Versus O Interesse Coletivo Na Persecução Penal – Mariana Carneiro Rosa
• Embriaguez, um gatilho mortal – Francisco Nelson de Alencar Junior, Marisa Rossafa
• A Lei 13.654/2018 Diante do “Novo Cangaço”: Efetividade ou Simbolismo Jurídico? – Diego Bruno Rodrigues dos Santos, Júlio Cesar Boa Sorte Leão Gama
• As Organizações Criminosas Previstas Na Lei Nº 12.850/2013 e Suas Peculiaridades – Nathália Neves da Nóbrega Coutinho
• Estabelecimentos Prisionais Femininos no Brasil – Amanda Lourenço Sessa 
• A Execução provisória da pena e o Princípio da Presunção de Inocência: uma análise acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal – Paulo César da Silveira Santos
• As Medidas Transnacionais Repressivas Anticorrupção e a Respectiva Adequação do Direito Brasileiro –Yan Rêgo Brayner

Direito Processual Civil

• Precedentes e Ativismo Judicial no CPC – Adelmo Leal Benevides
• Mediação como método adequado de resolução de disputas aplicado à solução de conflitos familiares e seus reflexos no âmbito do judiciário brasileiro – Juliana Melo Navarro

Direito Processual Penal

• Princípios norteadores do Tribunal do Júri – Ruben Mauro Lucchi Rodrigues, Lucas Amadeu Lucchi Rodrigues
• O Método de Pareto Aplicado em Investigações de Crimes de Roubos: conceituação criminológica e estudo de caso da gestão de uma unidade de polícia judiciária – Breno Eduardo Campos Alves

Direito Tributário

• Crime de Sonegação Fiscal: Lei 8.137/90 – Kamila de Souza Lima, Joseval Martins Viana
• Imunidade Tributária Dos Templos de Qualquer Culto Contornos e Abrangência – Frederico Batista dos Santos Medeiros
• Evasão e Elusão Regulatória das Leis e da Constituição no Direito Tributário – Magno de Aguiar Maranhão Junior

Direitos Humanos

• A Importância das Declarações de Direitos dos Estados Unidos e da França na História dos Direitos Humanos – Andréa Depintor, Franco Mautone Júnior
• Hospitais Psiquiátricos e os Direitos Humanos: Uma Relação Complicada – Dorival Fagundes Cotrim Júnior

Filosofia

• Discricionariedades Judiciais Oriundas das Equivocadas Interpretações de Teorias Estrangeiras – Diego Renoldi Quaresma de Oliveira