Revista Âmbito Jurídico nº 227 – Ano XXV – Dezembro/2022

ISSN – 1518-0360

Direito Civil

• A Responsabilidade Civil Na Hipótese De Ataque De Ransomware – Diego Souza Barreto

Direito Constitucional

• Natureza Parlamentarista das Medidas Provisórias: Desequilíbrio de Forças Entre os Poderes Executivo e Legislativo no Sistema Presidencialista de Governo – Marco Vicente Dotto Köhler
• Das áreas máximas para o Regime de Autorização e Concessão para as substâncias incluídas na Lei 6.567/1978 pela Lei 13.975/2020 – Felipe Martins Silvares Costa

Direito de Família

• Filiação socioafetiva: aspectos controversos – Andreza Santos Feitoza

Direito do Consumidor

• Da Impossibilidade Da Intervenção De Terceiros No Processo Consumerista E Sua Prejudicialidade Na Ação Regressiva Em Face Do Real Causador Do Dano – Marcelo Brandão

Direito Previdenciário

• Reforma da previdência e dignidade da pessoa humana: uma análise acerca do valor do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente de acordo com a causa da invalidez – Claudia Aparecida Ferreira Souza