ISSN – 1518-0360
Direito Administrativo
- A ampla defesa no procedimento administrativo disciplinar – Joabe Ferreira Inácio
- A participação da sociedade civil como instrumento de fiscalização dos contratos públicos: pequenas reflexões aos princípios da eficiência, da publicidade e da audiência pública como paradigma de controle – Tauã Lima Verdan Rangel
- Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB em seu artigo 34 – Paulo Byron Oliveira Soares Neto
- A ampliação do conceito de cidadão como legitimado ativo para propor a Ação Popular – Carina Estephany Ferreira
- A natureza jurídica da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: uma análise face à natureza jurídica dos demais Conselhos Fiscalizadores de Profissões Regulamentadas – Carina Estephany Ferreira
- Transgênero militar. O transexual e os pequenos reflexos legais e sociais nas Forças Armadas – Alessandra Medeiros Soares Bosque
- Impedimento e suspensão do magistrado – Luiz Fernando Aparecido de Oliveira
Direito Ambiental
- Da situação jurídica dos animais frente ao direito de família – Marcio da Silva Bianchessi
Direito Civil
- A responsabilidade civil das escolas particulares nos casos de bullying – Bertrand de Araújo Asfora Filho
- Responsabilidade civil em caso de homicídio – Lorena André da Silva, Nadhyel Anderson Freires de Sousa Lima
- A demanda por vagas de garagem em condomínio edilício na cidade de São Paulo – Ivan Luciano Matos
Direito Comercial
- Considerações sobre as figuras do nome comercial e da marca, da sua proteção e critérios de solução de conflitos à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Adriene Maria de Miranda Veras
- A sociedade de propósito específico e a lei anticorrupção – Aline Cavalcante dos Reis Silva, André Luis Schulz
Direito Constitucional
- Enfrentamento do direito ao esquecimento e as redes sociais – Bruna Nascimento Machado, Fábio Ruz Borges
- O direito à cidade no novo constitucionalismo latino americano: uma análise comparativa da formulação do direito à cidade nas constituições da Bolívia e Brasil – Francisco Quintanilha Véras Neto, Marcela Simões Silva
- O papel do judiciário na defesa do direito fundamental à saúde: o impacto social da judicialização – Rosilene dos Santos, Antonyo Leal Junior
- Senado Federal versus STF: o enfraquecimento do leviatã brasileiro – Renato Hayashi
- Princípio da função social da propriedade e instrumentos de combate à retenção especulativa de imóveis urbanos – Charlene Cortes dos Santos
- Uma análise do aborto à luz do direito à vida – Wagner Jardel Melo de Jesus Freire
- A (des) construção dos paradigmas constitucionais da Alemanha nos anos 1933-1945: a Constituição Nazista – Tiago da Costa Brito
- Intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro. Algumas reflexões – Rafael Peçanha de Moura
- Conflito entre princípios fundamentais na recusa da testemunha de jeová em realizar tratamento hemoterápico – Suellen Christina Ribeiro e Oliveira
Direito de Família
- A execução de alimentos sob o prisma do novo CPC – Bárbara Datysgeld de Lima
- O uso de algemas no caso de prisão civil a devedores de pensão alimentícia para ex esposa – Marcos Antônio Duarte Silva
Direito do Consumidor
- A harmonização das normas de proteção ao consumidor na União Europeia – Mirella Arneiro Samaha de Faria, Luciana Collete
- Soluções jurídicas para um problema social: o superendividamento em tempos de crise econômica – Maria Pilar Prazeres de Almeida
Direito do Trabalho
- O contrato de honorários e prestação de serviços advocatícios dentro da advocacia trabalhista em favor dos trabalhadores – Francisco Antonio Veber
- A aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao direito do trabalho – Lorena Franciele Corrêa Rosa
- Terceirização no serviço público: responsabilidade subsidiária dos entes públicos por dívidas trabalhistas e o julgamento do RE nº 760.931/DF pelo Supremo Tribunal Federal – Artur Barbosa da Silveira
- A organização da Justiça do Trabalho brasileira e a materialização dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo – José Vincenzo Procopio Filho
- A parassubordinação e o poder diretivo do empregador no contrato individual de trabalho – Joy Wildes Roriz da Costa
- Da aplicabilidade à justiça do trabalho dos institutos da fraude à execução e fraude contra credores – Vinicius Augusto Duarte Sacilotto
- Algumas considerações sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas: do processo civil ao trabalhista – Deborah Maria Ayres
- Os limites para a terceirização de acordo com as Leis n. 13.467/2017 e 13.429/2017 – Andrea da Rocha Carvalho Gondim
Direito Internacional
- Direito dos refugiados e a nova lei de migração – Benigno Nuñez Novo
- Arbitragem internacional: uma alternativa para resolução de conflitos em um mundo globalizado – Gabriel Marx Ladeia Maciel
- Cortes internacionais e suas medidas protetivas – Fernando Henrique Paiva Berbel
- Inovar-auto: resultados e desafios para o regime automotivo de 2018 – Carolina Martins Pinto
- Análise das ferramentas de cooperação jurídica internacional em face da tipologia da lavagem de dinheiro – Leonardo Damin Francisco
- Organismos internacionais e a proteção dos Direitos Humanos – Fernando Henrique Paiva Berbel
- Organizações internacionais – Benigno Nuñez Novo
- A aplicação do direito estrangeiro – Francisco Mafra
Direito Penal
- Teoria criminal acerca da humilhação e injúria qualificada praticada contra o idoso – Andreia Silva Marcon
- Análise do sistema trifásico de aplicação da pena sob a ótica do princípio da individualização penal – Pedro Henrique Soares May Xavier
- O fenômeno do dolo e a embriaguez nos delitos de trânsito. Uma análise crítica da Lei 13.546/2017 – Carlos Eduardo Fernandes Neves Ribeiro
- Da (im)possibilidade de aplicação da medida de segurança como solução eficaz aos indivíduos com personalidade psicopática – Jéssica Soubhia Alonso
- Duração da medida de segurança: entre a intervenção penal e a saúde pública – Suzany Pedrosa de Melo Gonçalves
- Adequação do ordenamento jurídico frente ás exigências de adequação social da norma: recepção da legítima defesa antecipada – Karina Gianeli Marcelino
- Intervenção Federal: o tema do momento – Gisele Leite
- Humanização no sistema penitenciário brasileiro – Benigno Nuñez Novo, João Paulo Lima do Nascimento
Direito Previdenciário
- Da possibilidade de concessão do benefício de prestação continuada aos estrangeiros – Maria Pilar Prazeres de Almeida
- A aposentadoria especial no serviço público – Andrews Fernando Junhi Soares
- O fator previdenciário e a nova regra 85/95 – Regina Célia da Silva
- O sistema especial de inclusão previdenciária: Análise teórica e política – Mauricio Passos Bahia
- Uma breve análise das prestações providas pela seguridade social em âmbito de previdência social – Anagley Cristina Nora
- A reforma da previdência: a conta vai para os trabalhadores – Benigno Nuñez Novo
Direito Processual Civil
- Da sentença e da coisa julgada: principais inovações do atual Código de Processo Civil – Artur Barbosa da Silveira
- Conflito aparente entre o princípio do duplo grau de jurisdição e o princípio da dialeticidade recursal no Código de Processo Civil de 2015 – Jorge Augusto da Conceição Moreira
- O agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015 – uma análise crítica da sua aplicabilidade na prática forense – Eduardo Fischer Carvalho
- O poder discricionário do juiz – Joseval Martins Viana, Claudia Evelin Rocha Martins Antunes
- A atuação profissional na perícia – Erick Simões da Camara e Silva
- O recursos de apelação e o novo Código de Processo Civil – Rosemeire Neris Martins
- Justiça gratuita: um dos instrumentos habéis a efetivar o direito fundamental do acesso à justiça frente a barreira econômica – Laine Caram Giovani
Direito Processual Penal
- Odor de maconha e a justa causa olfatória – Rafael Tomaz Ouriques
- A mediação como instrumento de justiça restaurativa no direito penal: um novo paradigma de justiça – Jullieth Kellyn da Silva Gois
- Audiências de custódia e a aplicação das medidas cautelares pessoais no processo penal brasileiro – Leandro Rafael Tarcísio de Oliveira
- Limites ao contraditório no inquérito policial: uma análise do PLS 366/2015 – Mariana Régis Queiroz
Direito Tributário
- Da inobservância pelo Tribunal de origem a oportunizar defesa às empresas indicadas da suposta formação de grupo econômico. Decisão contrária aos artigos 5º, XXXIV, XXXV, LIV e LV, da Constituição Federal – Mayara Maximiano Veneziano
- O IPVA e a sua não incidência sobre veículos automotores aquáticos e aéreos – Isabela de Sousa Rodrigues
- Federalismo municipal e o desafio da gestão tributária eficiente – Marilia Mendonça
- A prescrição intercorrente em matéria tributária – Benigno Nuñez Novo
- IPTU e a decisão pela pessoalidade prolatada pelo STF – Francisco Luiz Fernandes
- Multa nas obrigações tributárias acessórias: princípios constitucionais da capacidade contributiva e não confisco – Graciele de Aguiar Quaresma
Direitos Humanos
- Direito a Cidade – sob a perspectiva de resistência e luta democrática – Andre Queiroz Guimarães
- Direito à literatura: uma questão de política pública – Carlos Alberto Barbosa Custódio
- A análise da igualdade de gênero em uma perspectiva universalista e relativista dos direitos humanos – Carina Estephany Ferreira
- Violência contra a pessoa idosa: desafio contemporâneo para os profissionais de serviço social – Lucia de Fátima da Silva Parente
- As medidas de austeridade no contexto da crise econômica e o princípio da vedação ao retrocesso social – Maria Pilar Prazeres de Almeida
Filosofia
- Operação Lava Jato sob a visão da ética aristotélica – Antonio José Cacheado Loureiro
- Os paradigmas da ciência jurídica e o direito na sociedade globalizada – João Carlos Castanheira Pedroza
- Breves reflexões sobre o contexto contemporâneo – Hugo Garcez Duarte
- Uma reflexão filosófica sobre a boa-fé, autonomia da vontade e os limites morais nos contratos de prestação de serviços celebrados com instituições financeiras – Júlio César Guzzi dos Santos
Mercosul
- A integração que constitui os blocos econômicos: uma dependência financeira prejudicial e Mercosul – Mariele Cunha Rocha, Diego Damas Fernandez
Outros
- Políticas públicas educacionais no Brasil: a implantação, o desenvolvimento e desafios do Programa Pronatec – Carolline Leal Ribas
- Mídia, formação do pensamento e educação política: problemas da/na (des)informação – Hugo Garcez Duarte, Alessandro da Silva Leite, Larissa Abreu
Sociologia
- Análise crítica da obra O Direito dos Oprimidos de Boaventura de Sousa Santos – Mariele Cunha Rocha
- Atuação contramajoritária da defensoria pública sob a teoria institucional – Messi Elmer Vasconcelos Castro
- O direito como fato social na era pós-moderna e seus reflexos sociais, políticos e culturais na sociedade – Gabriele Sapio, Elvis Gomes Marques Filho
