Conhecimento jurídico
Os bloqueios veiculares são medidas administrativas ou judiciais aplicadas a veículos para restringir ou impedir sua circulação, transferência ou regularização. Embora sejam amplamente utilizados para garantir o cumprimento de obrigações legais ou judiciais, como pagamento de dívidas ou…
O contrato de promessa de compra e venda é uma ferramenta amplamente utilizada no mercado imobiliário para formalizar o compromisso entre o comprador e o vendedor antes da efetiva transferência da propriedade. Esse tipo de contrato é crucial…
O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras brasileiras. Embora sua cobrança seja amplamente difundida e conhecida, muitas dúvidas surgem em relação à prescrição desse tributo, especialmente no que diz respeito…
O mercado imobiliário brasileiro tem evoluído significativamente nas últimas décadas, tanto em termos de regulamentação quanto na complexidade dos contratos. Uma das questões que frequentemente surge no âmbito da compra de imóveis é o distrato imobiliário, ou seja,…
Especializado na defesa de cargos executivos e bancários, o escritório se consolida como referência nacional ao unir excelência técnica, inovação jurídica e compromisso com a dignidade do trabalhador. São Paulo, maio de 2025 – O escritório Âmbito Jurídico…
Por Felipe Dias O home-office se tornou um dos modelos de trabalho mais adotados nos últimos anos em decorrência do isolamento social obrigatório durante a pandemia. Em meio a tamanhas mudanças nas relações trabalhistas, a ajuda de custo…
Que tal conferir 10 dicas para viajar e não levar multa? Estamos caminhando para a época de festas de final de ano. Logo, as pessoas estão ansiosas para chegar a seus destinos para passar o Natal e o…
Especialista em Direito Médico explica quais situações e práticas podem ser enquadradas como violência obstétrica A 16ª Vara da Fazenda Pública condenou o Estado de São Paulo a indenizar uma mulher por danos morais em decorrência de violência…
A ação será feita em parceria com a Agência da ONU para Refugiados Nesta sexta-feira, 30 de setembro, das 9h30 às 14h, no Centro de Integração da Cidadania (CIC) do Imigrante, localizado na Rua Barra Funda, 1020 –…
A pandemia de Covid-19 produziu profundas alterações na prática dos operadores do Direito. De maneira repentina, os tribunais e varas tiveram que se adaptar ao meio virtual para a prática de praticamente todos os atos processuais, de maneira…
São Paulo 27, junho de 2022 A SiqueiraCastro acaba de reforçar sua área Ambiental com a chegada da advogada Annelise Abi-Ramia Ferreras (42), que passa a integrar o quadro de sócios do escritório a partir desta semana. Com…
Lei permite o procedimento que é oferecido gratuitamente pelo SUS Uma decisão judicial dada pela Juíza Joana Ribeiro Zimmer, da Vara Cível da Comarca de Tijuca em Santa Catarina, gerou enorme controvérsia, sobretudo nas mídias sociais. Tudo porque…
Especialistas explicam o que fazer juridicamente em ocasiões que envolvem a partilha de bens É comum a incidência das regras do Direito Imobiliário nas questões sucessórias, uma vez que, frequentemente, o falecido deixa, entre outros bens, os imóveis…
Um tema bastante atual é a desconsideração da desconsideração da personalidade jurídica. Em meio aos vários dispositivos jurídicos da legislação brasileira, a desconsideração da personalidade jurídica talvez seja um dos que mais geram dúvidas. Muitas vezes a desconsideração…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Hoje em dia é muito comum que companheiros decidam oficializar a sua relação mas não sabem como fazer isso e nem por onde começar. O processo…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Por: Roberto Ribeiro São 45 anos dedicados ao Direito, 30 deles como promotor e outros 15 como advogado. É com base nessa experiência que o jurista…
Receba conteúdos e matérias com os maiores especialistas de Direito do Brasil Por: Roberto Ribeiro. O advogado Jean Severo, à frente da banca de outros cinco defensores do produtor musical Luciano Bonilha Leão, está otimista em relação ao…
Pedro Henrique Ramos assina obra inédita e recebe para o lançamento online Cris Camargo, CEO do IAB Brasil, Daniel Arbix, Diretor Jurídico do Google Brasil, e Renato Leite Monteiro, head de privacidade do Twitter para América Latina São…
THE STF AND THE POSSIILITY OF PROVISIONAL EXECUTION OF SENTENCE: HISTORICAL-JURISPRUENTIAL CONSIDERATIONS Direito Constitucional Penal MARINA BORGES DE FREITAS Graduada em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF Advogada, servidora pública municipal da Prefeitura de…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da Aposentadoria Especial aplicável ao Policial Militar, cuja regulamentação legal ainda não foi editada. No intuito de suprir essa carência, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula Vinculante…
Resumo: O artigo trata da indenização encaminhada pela ONU para o país que possui militar em missão de paz e que por algum motivo acaba morrendo durante o curso dela. Palavras-chave: Direito Militar. Indenização. Beneficiários. União. Abstract: The…
Resumo: Através destas breves linhas é proposto o estudo referente à responsabilidade no âmbito do direito ambiental, visto que os danos ambientais são uma constante, geralmente causados pelo ser humano, ocorrendo assim, prejuízos que muitas vezes são irreversíveis…
Resumo: O artigo apresentado é requisito essencial para a obtenção do título de especialista em Direito da Seguridade Social com a analise do instituto do Regime Próprio de Previdência (RPPS) e do Regime Próprio do Policial Militar do…
Resumo: Na Polícia Militar de Santa Catariana (PMSC), como em outras instituições de Polícias Militares do Brasil, ainda, infelizmente, são utilizados Regulamentos Disciplinares que necessitam de melhorias e modificações, pois não acompanham as diretrizes dos novos postulados de…
O rito processual penal militar está regido no Decreto Lei 1.002 de 1969, CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR - CPPM. No artigo 6º do CPPM está estabelecido que, as justiças militares estaduais obedecerão o disposto no mesmo quando…
Resumo: O presente artigo busca estudar a criminalização do negro no Brasil, como consequência do processo de colonização e escravidão operado no Brasil à partir do Século XVI, fazendo um paralelo histórico entre o período de escravidão e…