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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
não existe um número fixo de dias de afastamento para o CID F41 (transtornos ansiosos). O tempo de atestado é definido caso a caso pelo profissional de saúde, considerando a intensidade dos sintomas, o impacto funcional no trabalho,…
não existe um número fixo e universal de dias de atestado para o CID A90 (dengue clássica). O período de afastamento é determinado caso a caso pelo profissional de saúde, de acordo com a gravidade do quadro, os…
“CID-10 no atestado”, está falando do código da Classificação Internacional de Doenças (10ª revisão) que pode — e, em regra, não precisa — constar em um atestado médico para justificar ausência, afastamento ou restrições no trabalho ou na…
Começando de forma objetiva: CID no atestado é o código da Classificação Internacional de Doenças que identifica, por meio de letras e números, o diagnóstico ou a hipótese diagnóstica do paciente. Ele não é obrigatório nos atestados apresentados…
A limpeza de banheiros pode gerar adicional de insalubridade, mas não de forma automática: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários, da rotina de coleta de lixo e da comprovação técnica por laudo. Em regra…
Sim. Limpar banheiro de empresa pode gerar adicional de insalubridade, mas não é automático: depende do tipo de instalação sanitária, do volume de usuários, da rotina de higienização com coleta de lixo e do laudo técnico de insalubridade.…
Pela CLT, a regra geral é que as horas extras têm adicional mínimo de 50% sobre a hora normal, e a jornada diária só pode ser acrescida em até 2 horas por dia mediante acordo (individual escrito) ou…
Bullying no trabalho — conhecido juridicamente como assédio moral — é toda conduta abusiva, repetitiva e prolongada, que expõe o trabalhador a situações humilhantes, constrangedoras ou vexatórias, com o objetivo ou efeito de degradar o ambiente laboral, abalar…
O atestado por cansaço mental pode indicar desde algumas horas de repouso até 15 dias consecutivos, conforme a avaliação clínica do médico e o impacto funcional do quadro; em casos de incapacidade que ultrapassem 15 dias corridos, a…
Sim. O atestado de cansaço pode ser emitido pelo médico e tem validade jurídica para justificar a ausência ao trabalho, desde que contenha os requisitos formais. O uso do CID (Classificação Internacional de Doenças) é opcional por força…
Sim. O atestado por cansaço pode indicar desde poucas horas de repouso até vários dias consecutivos, a depender da avaliação clínica do médico e do impacto funcional do sintoma. Na prática trabalhista, períodos de 1 a 3 dias…
Sim. A gestante pode, sim, receber atestado médico por cansaço quando o profissional de saúde constatar que a fadiga compromete a capacidade momentânea de trabalho ou que o repouso é clinicamente recomendado para proteger a saúde da mãe…
O plano de saúde pode limitar terapias para Transtorno do Espectro Autista (CID F84)? Objetivamente: não de forma genérica, arbitrária ou desconectada da prescrição clínica. O plano deve custear, dentro da segmentação contratada (ambulatorial/hospitalar), as terapias multiprofissionais clinicamente…
Acesso a medicamentos na doença de Parkinson (CID G20): objetivamente, é possível e, em grande parte dos casos, devido. O caminho prático é: obter relatório médico detalhado com diagnóstico (CID G20), histórico terapêutico e justificativa técnica; solicitar administrativamente…
Se você tem diagnóstico de hipertensão arterial essencial (CID I10), o plano de saúde deve custear as consultas médicas necessárias (clínico/medicina de família e cardiologia quando indicado), exames básicos de acompanhamento (pressão arterial seriada, eletrocardiograma, exames laboratoriais de…
O plano de saúde deve cobrir cirurgia para endometriose (CID N80)? Objetivamente: sim, quando houver indicação clínica documentada e o procedimento estiver enquadrado como necessário ao tratamento da doença, a operadora deve autorizar a cirurgia, a internação, a…
Quando há diagnóstico de enxaqueca crônica (CID G43) documentado por neurologista, com indicação clínica clara e justificativa terapêutica, o plano de saúde deve custear o tratamento necessário, incluindo consultas, exames pertinentes, terapias preventivas e de resgate, infusões em…
O plano de saúde cobre tratamento multidisciplinar para TDAH (CID F90)? Objetivamente: sim, quando há indicação clínica formal, o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade deve ser custeado pelo plano dentro da segmentação contratada (ambulatorial/hospitalar),…
A diferença central entre plano individual/familiar, plano coletivo por adesão e plano coletivo empresarial está em quem contrata, como se formam preços e reajustes, quais são as regras de entrada e saída, e quais garantias práticas o beneficiário…
Quando é possível mudar de plano sem carência? Objetivamente: quando você cumpre os requisitos de portabilidade de carências (tempo mínimo de permanência e adimplência, entre outros), quando há migração interna para produto equivalente dentro da mesma operadora, quando…
Se o seu plano de saúde aplicou um reajuste que parece desproporcional, o caminho prático é: pedir por escrito a memória de cálculo e o fundamento contratual do aumento, conferir se o índice e a metodologia respeitam o…
Cancelamento indevido de plano: como agir judicialmente? Objetivamente: peça a reativação imediata por tutela de urgência, junte prova da adimplência (ou do pagamento do incontroverso), demonstre o risco clínico (relatório médico, internação, cirurgia marcada, terapias contínuas), requeira multa…
Para incluir um dependente no plano de saúde, você precisa comprovar o vínculo (como certidão de nascimento, casamento ou declaração de união estável), observar o prazo de inclusão previsto no contrato ou regulamento do plano (em geral existem…
Quando o plano de saúde pode ser suspenso por inadimplência? Objetivamente: o plano só pode suspender ou rescindir o contrato por falta de pagamento se o atraso atingir patamar relevante dentro de um período de 12 meses, houver…
Portabilidade de carências é o direito de trocar de plano de saúde sem ter que cumprir novamente, no plano de destino, os prazos de carência já vencidos no plano de origem, desde que observados requisitos como adimplência, compatibilidade…
Idosos têm direito a contratar, manter e usar plano de saúde sem discriminação etária, com regras específicas sobre reajustes, carências, portabilidade, continuidade de tratamento, prazos de atendimento e transparência contratual. Em termos práticos, não se pode negar adesão…
O que é coparticipação e como afeta o consumidor? Objetivamente: coparticipação é um modelo em que o beneficiário do plano de saúde paga, além da mensalidade, um valor por uso de determinados serviços (consulta, exame, terapia, internação), normalmente…
A responsabilidade da empresa em relação ao plano de saúde empresarial começa na contratação e vai até a gestão cotidiana do benefício, passando por deveres de informação, custeio, proteção de dados, manutenção do plano em situações específicas (como…
O que fazer se o plano de saúde for encerrado? Objetivamente: confirme oficialmente o motivo e a data de encerramento, mantenha os pagamentos em dia até a transição, solicite por escrito seus documentos de portabilidade (declaração de tempo…
Reembolso fora da rede credenciada é o mecanismo pelo qual o beneficiário paga um atendimento com médico, clínica ou hospital não credenciado ao plano e, depois, solicita ao plano a devolução parcial ou total do valor, conforme o…