Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Cuida-se no presente artigo da polêmica gerada desde a vigência da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), em especial quanto à aplicação, no Sistema de Juizados Especiais, do seu art. 219, que, disciplinando a contagem de…
Resumo: Este trabalho tem por objetivo pesquisar a história do acesso à justiça no Brasil, como se dava este acesso na Colônia, no Império e na República, principalmente se os mais pobres tinham esse direito e, se tinham,…
Resumo: Foram diversas as mudanças ocorridas na pensão por morte no Brasil no ano de 2015. Este artigo tem como objetivo estudar a evolução histórica do referido benefício da previdência social, ressaltando-se as principais mudanças ocorridas naquele ano…
Resumo: Trabalho apresentado com o intuito de demonstrar de forma sistematizada a fiscalização financeira e orçamentária no Brasil, dentro do contexto do controle interno e externo, bem como demonstrar a composição, competência e atuação do Tribunal de Contas…
Resumo: O artigo em tela visa abordar o tão propalado tema da Colaboração Premiada instituto oriundo do ordenamento alienígena que encontrou campo fértil no Direito brasileiro. Sumário: 1. Introdução. 2. Origens do instituto. 3. Definição. 4. Natureza jurídica.…
Resumo: A Constituição de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Civil de 2002, trouxeram inúmeros direitos para prole, dentre os quais se destaca o afeto e a convivência familiar, não sendo uma faculdade…
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Resumo: O Direito dos animais não é uma novidade para o legislador brasileiro. Há décadas as legislações que protegem e tutelam os animais existem e não são efetivamente cumpridas. Os animais sempre existiram e fizeram parte do ambiente…
Resumo: O presente estudo tem como escopo a evolução do direito de família na legislação brasileira. No contexto da reorganização familiar abordaremos o poder familiar e seus sujeitos, com ênfase no princípio da igualdade entre homens e mulheres,…
Resumo: A estrita legalidade é o fundamento da atuação do administrador público, que faz sua gestão de acordo com a orientação da lei. No direito administrativo, os princípios basilares são a supremacia e indisponibilidade do interesse público. Em…
Resumo: o presente ensaio aborda a ordem dos processos nos tribunais, a uniformização de jurisprudência e outros institutos correlatos previstos no novo Código de Processo Civil, destacando a importância prática do tema, além de realizar um comparativo com…
Resumo: Considerando que o adolescente é indivíduo em formação, quando da prática de ato infracional é aplicada legislação especial para responsabilizá-lo, por meio da aplicação de medida socioeducativa. A pesquisa abrange a responsabilidade do Estado e da sociedade…
Resumo: Este trabalho propõe-se a analisar o processo de compra e venda de imóveis abordando as principais dificuldades enfrentadas pelas partes, bem como os aspectos gerais sobre a segurança na transação imobiliária. Busca elucidar o conceito de registro…
Resumo:Pelo que se pode constatar dos art. 157 I e art. 158 I a Constituição Federal destinou aos estados e municípios o produto da arrecadação do imposto de renda retido na fonte sobre os rendimentos pagos a qualquer…
Resumo: Este projeto de tese tem por objetivo pesquisar o fenômeno contemporâneo da judicialização da saúde, buscando compreender a dinâmica social do fato e seus desdobramentos. Nessa peleja entre o Poder Executivo, que é quem tem a prerrogativa…
Resumo: O presente estudo versa sobre as peculiaridades de vida e do trabalho desenvolvido pelos rurícolas volantes, popularmente conhecido como “boias-frias”, principalmente quanto a sua vulnerabilidade, no que concerne à dificuldade deste trabalhador em provar o desempenho de…
Resumo: O remédio constitucional foi uma das grandes inovações que surgiu com o advento da constituição de 1988, que em seu art. 5º, inciso LXXII, instituiu o instrumento de defesa do indivíduo, o habeas data. Este que teve…
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise da possibilidade de ocorrência de responsabilidade civil nas situações oriundas de fatos da vida que geram a perda do tempo. O método adotado será o categórico-dedutivo ou universal-dedutivo, por…
Resumo: A presente pesquisa apresenta um estudo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos de competência discricionária, com ênfase nos conceitos indeterminados. Tem por objetivo esclarecer como este controle deve ser realizado no Estado Democrático de Direito no…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da evolução doutrinária e legislativa, que credor e devedor de uma obrigação, como relação complexa, tem que cooperar para a sua extinção, e uma das formas da extinção…
Resumo: Esse artigo tem como objetivo o estudo do direito fundamental de primeira dimensão que é o chamado “acesso à justiça”. Além disso, visa tratar dos obstáculos que impedem sua efetivação e os remédios que podem ser usados…
Resumo:Este artigo aborda os aspectos que passaram a envolver o valor da causa no atual Código de Processo Civil, comparando-os com as disposições que existiam no antigo CPC sobre este requisito da petição inicial, concluindo-se, ao final, que…
Resumo: O lançamento tributário marca um ato administrativo característico, pois há constituição do crédito tributário e declaração da obrigação tributária. Atendendo ao princípio da segurança jurídica, o CTN, especialmente nos art. 150, § 4º e art. 173, marcam…
Resumo: O presente artigo irá debater acerca da Teoria estadunidense derivada da árvore dos frutos envenenados, a teoria da fonte independente, sob uma ótica do direito processual brasileiro. Foi criado um caso, fictício, que demonstra a legalidade da…
Resumo: Este artigo tem como objetivo orientar os mercados, vítimas de multas administrativas e Execuções Fiscais oriundas da falta de contratação ou designação específica de funcionário na função de empacotador (exigida por lei municipal). Palavras-Chave: empacotador; mercado; supermercado;…
Resumo: Este artigo jurídico tem como escopo tratar do celeuma acerca da possibilidade de os auditores fiscais do trabalho, no exercício da atividade fiscalizatória que lhes é legalmente atribuída, reconhecerem a existência de vínculo empregatício, haja vista haver…
. Informações Sobre os Autores Wagner Menezes Doutor em Direito pela USP, Pós Doutor pela Universidade de Pádova. Livre Docente na USP. Professor Associado na Faculdade de Direito da USP. Árbitro do Tribunal do MERCOSUL. Presidente da Academia…
Resumo: O presente artigo tem como finalidade analisar a responsabilidade civil pela perda de uma chance diante da negativa das operadoras de planos de saúde no Brasil. A perda de uma chance é um instituto jurídico recente, sem…
Resumo: O assédio moral atualmente atinge expressivo número de trabalhadores por todo o mundo, violando direitos e causando danos que não se restringem ao âmbito material, atingindo, também, o patrimônio personalíssimo dos assediados. Assim, considerando a função econômica…
Resumo: Este artigo tem como finalidade precípua demonstrar a aplicabilidade da Exceção de Pré-Executividade na seara do Processo Tributário. Para uma análise cuidadosa do instituto, fora descriminado algumas nuances acerca do Processo de Execução, meio processual utilizado pelo…