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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Objetiva-se com o presente artigo enfrentar a questão da justiça gratuita com a vigência do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Justiça Gratuita. Lei 13.105/2015. Direitos. Deveres. Pessoa Jurídica. Abstract: Purpose is to achieve with this article…
Resumo: O conceito de família sofreu alterações ao longo do tempo de acordo com os costumes e transformações dentro da sociedade. Um fato importante para que isso ocorresse foi a mudança da posição da mulher que se inseriu…
Resumo: O presente artigo estuda a aplicação da pena de morte sob o olhar do filósofo político italiano Norberto Bobbio. O objetivo é analisar o polêmico tema, de maneira particularizada, a expressa em sua obra intitulada “A era…
Resumo: O presente estudo aborda inicialmente a terminologia “portador de deficiência” utilizada por grande parte da sociedade. Traz o conceito Constitucional de deficiência, o regramento da lei à pessoa com deficiência que, despertam significativos debates científicos, quando da…
Resumo: Este artigo analisa, de acordo com a Constituição (princípios do contraditório, ampla defesa, presunção de inocência e razoável duração do processo) e o Direito Penal nacional, a possibilidade de aplicação da prescrição antecipada, uma forma de prescrição…
Resumo: O presente artigo busca desenvolver a temática de Lei em Santo Tomás de Aquino e Francisco Suárez. Desenvolveremos um estudo na Suma Teológica do Doutor Angélico e no De Legibus de Suárez. Nosso desejo é demonstrar a…
Resumo:Objetivo deste artigo é analisar o conceito de família considerando a união de pessoas do mesmo sexo. O presente feito busca observar, também, o papel da Defensoria Pública enquanto instrumento de acesso à justiça para o reconhecimento das…
Resumo:O presente trabalho possui como enfoque o estudo da Recuperação Extrajudicial de empresas, tendo por base as mudanças legislativas realizadas em nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 11.101, de 09 de fevereiro de 2005 (Lei de recuperação…
Resumo: O trabalho demonstrar aquilo que é latente ao tema Pena de Morte, demonstrando que apesar de ser o método mais empregado em toda a história da pena, não produz uma eficácia satisfatória em sua aplicabilidade, visto que…
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança ambiental, sem o qual…
Resumo: A responsabilidade civil do Estado em casos de danos ambientais é um tema que envolve vários institutos do direito possuindo controvérsias que causam muitas dúvidas aos aplicadores do direito. Por isso trago à baila as teorias acerca…
Considerações iniciais A Operação Lava-Jato tem impulsionado o crescimento de várias delações premiadasfeitas por investigados, denunciados ou condenados na esfera penal, sempre com o objetivo de diminuição de suas penalidades. Apesar de ter sido introduzida em nosso ordenamento…
Resumo:Primeiros comentários à Lei 13.271/16 Foi promulgada a Lei 13.271/16 que proíbe a “revista íntima” de funcionárias no local de trabalho e em ambientes prisionais. O artigo 1º. da legislação sob comento proíbe terminantemente essa busca pessoal invasiva,…
Resumo: O Direito Tributário pátrio alberga algumas hipóteses de isenção tributária, cujo alcance atinge outros campos jurídicos, dentre eles o Direito Previdenciário, nas instituições de direito privado auxiliares do poder público, prestadoras de serviços nas áreas de assistência…
Resumo: O presente trabalho aborda a evolução do instituto da família ao longo das décadas, ressaltando os desafios enfrentados face à mutabilidade dos costumes sociais, refletindo, consequentemente, na produção legislativa, até alcançar o tratamento jurídico contemplado hodiernamente. Diante…
Resumo: O presente estudo trata-se de uma análise, sob a ótica dos Operadores do Direito e do Poder Judiciário, acerca da responsabilização penal das pessoas jurídicas em decorrência da prática de delitos ambientais, especificamente no que tange à…
Resumo: Será que igualdade, nem sempre, simboliza a justiça? Por meio deste texto, pretende-se discutir, brevemente, essa interrogação, visando-se, ao final, afirmar que só há igualdade se houver justiça, bem como que a justiça só é alcançada a…
Resumo:A família enquanto fenômeno social teve seu sentido radicalmente transformado obrigando os operadores do Direito a revisá-la enquanto fenômeno jurídico. As finalidades da família não mudaram mesmo em suas novas configurações, mas o sentido alterou-se profundamente. Sumário:1. Entendimento…
Resumo: O fenômeno da globalização causou um significativo aumento na complexidade das relações sociais, trazendo como uma de suas consequências a integração regional e a formação de blocos econômicos, entre eles, a União Europeia. Com base nesta realidade,…
Resumo: O presenteartigocientífico busca analisar o sigilo do orçamento estimado no Regime Diferenciado de Contratações – RDC. Na oportunidade, restaram observados os preceitos constitucionais, a Lei Geral de Licitações bem como a Lei 12.462/11. Em sequência, foi analisado…
Resumo: Objetiva-se, por intermédio do presente artigo, apresentar os aspectos relevantes dos institutos da Ação de Regresso e da Denunciação da Lide, analisando os dispositivos pertinentes a cada instituto, bem como uma análise acerca da temática “denunciação da…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo, falar sobre as alterações nos requisitos da Petição Inicial, presentes no inciso II, e §§ 1° a 3°, do art. 319 do novo Código de Processo Civil, dando ênfase à possibilidade…
Resumo: Em que pese a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é fato que este é um dos robustos desafios enfrentados pela sociedade brasileira, notadamente a população das comunidades…
No CPC/73 as tutelas provisórias existentes eram deferidas em juízo de probabilidade (verossimilhança[1]) e de forma não definitiva e sofriam tratamento disforme. As tutelas provisórias satisfativas (tutela antecipada ou antecipatória), de urgência e de evidência estavam disciplinadas nos…
Resumo: O presente artigo trata-se de um estudo dos aspectos mais relevantes no que se refere à instituição do amicus curiae no direito processual civil brasileiro, especialmente a partir da publicação da Lei nº 13.105/2015, que instituiu o…
Resumo: Este trabalho pretende tecer considerações a respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica e estabelecer diferenças entre os conceitos de desconsideração e despersonalização, destacando a importância desta distinção que não se resume apenas em questão terminológica,…
Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática…
Resumo: Ainda que exista, em termos gerais, consenso doutrinário a respeito dos elementos legais constituintes do delito de estelionato no Brasil, ao estudar as novas facetas das empreitadas delituosas que envolvem o cometimento deste crime, vê-se que ele…
Resumo: O objetivo do trabalho é o de analisar a sistemática do recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil. Sumário: 1. A recorribilidade das decisões interlocutórias. 2. Código de Processo Civil de 2015. 3.…
Resumo: Com o presente artigo pretendemos viabilizar uma solução eficaz para o grande número de ações trabalhista que acabam sendo infrutíferas diante da dilapidação patrimonial das empresas e em especial de seus sócios. Deste modo é apresentada uma…