Resumo: O presente texto é dedicado ao estudo da temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações estabelecidas entre particulares, com foco no plano...
Resumo: Trata-se de estudo de caso julgado pelo Conselho Nacional de Justiça em Procedimento de Controle Administrativo. Houve uma análise crítica do referido julgamento...
Resumo:Este artigo aborda os aspectos que passaram a envolver o valor da causa no atual Código de Processo Civil, comparando-os com as disposições que...
Resumo: Este artigo tem como escopo trazer as visões filosóficas de Kant para o presente contemporâneo, vislumbrando seu conceito de liberdade no âmbito do...
Resumo: O presente artigo científico, busca trazer um estudo acerca da possibilidade de julgamento colegiado em decisões acerca de crimes que envolvam o crime...
Resumo: Podemos pensar que o fenômeno da Globalização surgiu provavelmente na Antiguidade, com as sociedades que estavam convivendo com este processo desde o início...
Resumo: No presente estudo, será analisado e interpretado sob o método teleológico e indutivo a princípiologia aplicada ao Direito Penal e ao Direito Penal...
Resumo: A presente pesquisa apresenta um estudo sobre o controle jurisdicional dos atos administrativos de competência discricionária, com ênfase nos conceitos indeterminados. Tem por...
Resumo: O presente trabalho versa sobre as restrições aos direitos fundamentais. Preliminarmente, parte-se do conceito de direitos fundamentais como evolução dos direitos humanos reconhecidos...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo demonstrar, a partir da evolução doutrinária e legislativa, que credor e devedor de uma obrigação, como relação...
Resumo: Inicialmente, ao se analisar o tema colocado em debate, prima anotar que a servidão administrativa se apresenta como direito real público que permite...
Resumo: O presente artigo aborda questões jurídicas e socais relacionadas ao aborto, observando o tema no âmbito mundial, mas especificamente, trazendo informações da discussão...
Resumo: Trabalho apresentado com o intuito de demonstrar de forma sistematizada a fiscalização financeira e orçamentária no Brasil, dentro do contexto do controle interno...
Resumo: Este estudo tem o intuito de demonstrar em quais situações é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para atingir bens dos...
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo a análise da possibilidade de ocorrência de responsabilidade civil nas situações oriundas de fatos da vida que...
Resumo: Expõe as peculiaridades dos juizados especiais, sendo que nossa pesquisa centrou-se no tema da recorribilidade das decisões interlocutórias na esfera dos juizados. Apresentando...
Resumo: O presente trabalho discorre sobre o Cabimento da Delação Premiada no ordenamento juridico brasileiro, como são, o que são, quais os efeitos da...
Resumo: De acordo com o art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal de 1988, “conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado...
Resumo: O conteúdo atinente ao meio ambiente artificial está umbilicalmente atrelado à dinâmica das cidades, não sendo possível, por consequência, desvincula-lo da sadia qualidade...
Resumo: O objetivo maior deste artigo pauta-se em propor um olhar diferenciado para a natureza da ação de dissídio coletivo, pois tem por finalidade...
Resumo: O artigo elaborado analisa os poderes instituídos em favor da Administração Pública e tem como finalidade precípua estudar como se desenvolve o Poder...
Resumo: Trata do poder de polícia ambiental enquanto elemento efetivador do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado. Analisa a evolução do direito ambiental como...
