Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente artigo tem por finalidade analisar o direito ao próprio corpo, traçando suas principais características para, ao final, definir sua natureza jurídica, intentando estabelecer uma ponte de ligação entre os direitos público e privado. No escopo…
Resumo: Este estudo objetiva realizar um breve histórico sobre o Direito de Superfície, reinserido recentemente no ordenamento jurídico brasileiro. Este instituto tem raízes no direito romano e, ao longo do tempo, ganhou contornos que a converteram em instrumento…
Resumo: Em que pese a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 tenha assegurado o exercício da democracia participativa, é fato que este é um dos robustos desafios enfrentados pela sociedade brasileira, notadamente a população das comunidades…
No CPC/73 as tutelas provisórias existentes eram deferidas em juízo de probabilidade (verossimilhança[1]) e de forma não definitiva e sofriam tratamento disforme. As tutelas provisórias satisfativas (tutela antecipada ou antecipatória), de urgência e de evidência estavam disciplinadas nos…
Resumo: O Direito está em plena evolução. A modernização da sociedade e a evolução dos costumes sociais, a nova ideologia constitucional da liberdade como regra, aliados ao Estado Democrático de Direito, contribuíram para a evolução da prisão processual…
Resumo: Análise da responsabilidade civil do fornecedor, diante do dano moral causado em razão da inoperância dos SACs, tendo em vista que esta prática pode violar direitos personalíssimos do consumidor, inclusive aqueles com respaldo direto no princípio da…
Resumo:Sob a iniciativa de Mário Ottoboniem 1972,um grupo de estudiosos fundamentarama aplicação de um novo método de recuperação e ressocialização dos apenados. O chamado, Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, APAC, tem por base humanizar a pena…
Resumo: A proposta deste artigo pauta-se em conscientizar o leitor da real importância e aplicabilidade dos princípios face à colisão de Direitos Fundamentais, demonstrando então que a partir da sua ponderação o resultado provável é o equilíbrio no…
Resumo: O presente trabalho aborda a evolução do instituto da família ao longo das décadas, ressaltando os desafios enfrentados face à mutabilidade dos costumes sociais, refletindo, consequentemente, na produção legislativa, até alcançar o tratamento jurídico contemplado hodiernamente. Diante…
Considerações iniciais A Operação Lava-Jato tem impulsionado o crescimento de várias delações premiadasfeitas por investigados, denunciados ou condenados na esfera penal, sempre com o objetivo de diminuição de suas penalidades. Apesar de ter sido introduzida em nosso ordenamento…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo discutir a PL-3600/2015 que dispõe sobre a isenção de tributos por parte de Policiais, Bombeiros Militares, Guardas Municipais e Policiais Legislativos da Câmara dos Deputados e Senado Federal, na aquisição de…
Resumo: O monitoramento ambiental contínuo é uma exigência constitucional para áreas de risco e deve ser realizado por empreendedores públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros que utilizem recursos nessas áreas. No âmbito dos ecossistemas marinhos torna-se uma exigência…
Resumo: O mercado imobiliário brasileiro, em muitos casos, recorre a um modelo de garantia personalíssima para os contratos de locação- o contrato de fiança. A fiança é uma modalidade contratual disciplinada pelo código civil e apresentada como forma…
Resumo: Este trabalho trata da relação existente entre o exercício dos direitos fundamentais com a adoção de políticas públicas como instrumento apto à sua garantia. Com efeito, especificamente no que se refere ao direito à Educação, trabalhou-se neste…
Resumo: A Linguagem da propaganda reflete sobremaneira sobra as relações comerciais e empresariais no mundo todo, neste trabalho, será feita uma análise sobre a obra “A linguagem da propaganda”, de Vestergaard e Schroder, bem como serão tratados aspectos…
Resumo: O presente artigo demonstra que a demora injustificada na implantação do benefício previdenciário, possibilita a responsabilização, ou melhor, a condenação do INSS ao pagamento de danos morais ao segurado, ante a responsabilidade objetiva do Estado. Partindo-se de…
A massificação[1] da estrutura de julgamento em larga escala supõe uma suposta e relativa homogeneidade de casos concretos em face das contingências de um sistema processual portador de vários problemas operacionais e que não esquecer a aplicação dos…
Resumo: O tema proposto tem relação com o sistema tradicional de responsabilidade civil, adentrando especificamente no sistema de responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto. Enfoca se seria possível a aplicabilidade de uma eximente, ante o dano causado…
Resumo: O autoproclamado Estado Islâmico começou a atrair a atenção da sociedade internacional por suas práticas cruéis e terroristas e pelo domínio exercido sobre territórios no Iraque e na Síria. Embora apresente semelhanças com os movimentos de beligerância…
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar os elementos necessários à compreensão de que o instituto da impenhorabilidade do bem de família deve ser assegurado a todos haja vista o direito à moradia ser uma prerrogativa constitucional. Palavras-chave:…
Resumo: O Poder Legislativo é um dos esteios que amparam a República do Brasil. Tem à frente os parlamentares, de forma que lhes é conferida imunidade por suas opiniões, palavras e votos, contra prisão e possibilidade de sustação…
Resumo: O objetivo do trabalho é o de analisar a sistemática do recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil. Sumário: 1. A recorribilidade das decisões interlocutórias. 2. Código de Processo Civil de 2015. 3.…
Resumo: Com o presente artigo pretendemos viabilizar uma solução eficaz para o grande número de ações trabalhista que acabam sendo infrutíferas diante da dilapidação patrimonial das empresas e em especial de seus sócios. Deste modo é apresentada uma…
Resumo: Um dos aspectos mais proeminente do Direito, enquanto ciência, está intimamente atrelado ao seu progressivo e constante aspecto de mutabilidade, albergando em seu âmago as carências da sociedade, as realidades fáticas que possuem o condão de motivar…
Resumo: Considerados os contornos do ordenamento jurídico brasileiro a greve pode ser definida como um direito fundamental que legitima a paralisação coletiva de trabalhadores realizada de modo concertado pacífico e provisório como instrumento anunciado de pressão para alcançar…
Resumo: O estudo da relação do trabalho rural é polêmico e extenso, razão pela qual a pesquisa foca-se no estudo do trabalhador rural, visando, de forma simples e concisa acordar os principais aspectos que rege esta modalidade de…
Resumo: Esse artigo busca fazer uma análise sobre a possibilidade da aplicação prática das decisões do Tribunal Penal Internacional. Tem início o artigo apresentando a evolução histórica do conceito de soberania e a posição que se encontra tal…
A Constituição Federal considera como crime de responsabilidade o atentado contra a lei orçamentária, conforme art. 85, VI. Esse dispositivo constitucional foi regulamentado pela Lei nº 1.079/51, mas,à luz do art. 89, inciso VI da Constituição de 1946…
Resumo: O presente trabalho, resultado de estudos realizados no âmbito da pós-graduação em direito penal e processo penal da Universidade Católica Dom Bosco -UCDB, visa verificar a possibilidade de se estender o conteúdo do princípio da identidade física…
Resumo: Este trabalho visa fazer uma análise sobre Moral e Direito, tendo Immanuel Kant como principal referência. É um olhar crítico sobre os costumes e a importância deles para o renomado autor, bem como questões como ética, moral,…