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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo:A presente pesquisa propõe um estudo soba visão das penas e seus regimes de cumprimento no Direito Penal Brasileiro, apontando o conceito das teorias e, englobando com o assunto dos tipos de penas, queconseqüentemente interliga com os regimes…
A evolução do direito positivo brasileiro é conscientemente dirigida para maior simplificação dos procedimentos processuais apesar de se reconhecer que as diretrizes mais ampliadas de todo o direito processual civil ainda lutam para conciliar de forma harmônica a…
Resumo: São elencados os principais aspectos do recurso de revista e as normas do CPC/2015 aplicáveis subsidiariamente como os referentes aos recursos repetitivos as atribuições do relator e aos instrumentos de uniformização de jurisprudência. Palavras-chave: Justiça do trabalho.…
Resumo: Este ensaio trata da evolução da ferramenta processual do dissídio coletivo de trabalho como forma de desenvolvimento de direitos fundamentais do empregado. Para tanto, serão apontadas as principais mudanças e o posicionamento dos estudiosos modernos e tradicionais…
Resumo: Ao se analisar o direito em comento, cuida reconhecer que toda pessoas tem o direito de constituir uma família, independente de sua condição sexual ou identidade de gênero. Igualmente, as famílias existem em diversas formas, não se…
Resumo:Breve artigo sobre o agravo de instrumento disciplinado pelo "Novo Código de Processo Civil" - Lei n 13.105/2015. Sumário: Introdução; 1. Conceito de recurso e considerações gerais; 1.1. Eficácia da decisão recorrida; 1.2. Juízo de admissibilidade; 2. Agravo…
Resumo: O presente artigo visa, de forma simples e concisa, demonstrar como a sistemática procedimental dos Tribunais pode acarretar na morosidade do processamento de feitos em razão da aplicação de um dispositivo constante do Código de Processo Penal…
Resumo: A adoção é o meio pelo qual uma criança é inserida em um seio familiar distinto daquele que fora gerado. A diretriz primeira da Constituição é preservar o interesse da criança e do adolescente. Todas as decisões…
Resumo: A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar principais questões sobre a atuação do servidor público e suscitar o debate se, em caso de responsabilização por seus atos praticados quando de sua atuação pública, seriam defendidos pelos próprios…
Resumo: O objetivo deste trabalho é estudar a possibilidade da intervenção de tereiro das empresas nas ações acidentárias movidas pelos empregados/segurados contra o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.Ocorrendo à procedência da ação, ocasionará reflexos imediatos para…
Resumo: O presente artigo analisa criticamente a recente Lei nº 13.269/16, que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna e o possível confronto com a Lei nº 9.782/99, que cria a Anvisa e…
Resumo: O espoco do presente artigo é tentar abordar uns dos temas nodais do processo civil que segundo o Professor Moacyr Amaral dos Santos não se acha ainda precisamente definido. Sendo assim tentamos partir de noções elementares do…
Resumo: Apesar da sistemática constitucional advinda em 1988, na qual é vedada a pena de trabalhos forçados, o sistema de execução penal vigente no ordenamento jurídico brasileiro prevê a obrigatoriedade do trabalho do apenado à pena privativa de…
Resumo: O presente artigo visa analisar se existe direito subjetivo ˆ contrata‹o, pertencendo, ao particular, ao final da realiza‹o da licita‹o pela Administra‹o Pœblica. A tem‡tica ganha fora com a j‡ consolidada jurisprudncia acerca do direito subjetivo em…
Resumo: Trata-se de proposta de alternativas para desenvolvimento da “dinâmica da práxis”, estruturada na obra de Paulo Freire, como didática de ensino jurídico com método delimitado e técnicas indicadas, no viés da renovação das escolas clássicas de ensino,…
O tempo contemporâneo é agitado por muitas mudanças em dinâmica convulsiva onde prepondera a sociedade tecnológica e de consumo, e tudo se transforma continuamente e de forma célere. Vivenciamos a chamada modernidade líquida[1] como bem definiu Zygmunt Bauman.…
Resumo: O objeto do texto é o de analisar o entendimento jurisprudencial consolidado na súmula n 568 do Superior Tribunal de Justiça e a sua aplicação a luz do CPC/2015. Palavras-chave: Recurso Especial. Súmula n 568 do STJ.…
Resumo: O processo judicial de família incorporou, definitivamente, premissas solidárias, afetivas e de funcionalização das relações familiares. O presente estudo analisará a estrutura desse processo judicial no que se refere à cobrança das obrigações alimentícias e da mudança…
Resumo: Breve relato acerca de um tema de extrema relevância no ordenamento jurídico brasileiro. Preliminarmente, atualmente no nosso país vem discutindo com mais ênfase a aplicação das interceptações telefônicas autorizadas por autoridades judiciais em processos que versam sobre…
Resumo:Breves considerações sobre a produção de prova pericial sob a égide da Lei n 13.105/2015 Sumário: Introdução; 1. Jurisdição; 2.Perito – auxiliar da justiça; 3. Prova pericial; 3.1. Prova técnica simplificada; 3.2. Especialização dos peritos; 3.3. A nomeação…
Resumo: O Direito a Propriedade se apresenta no texto Constitucional com possibilidades de restrições, a desapropriação. Conquanto, vê-se um Direito limitado e condicionado, para todos os casos em que apresentar ausência da função social do patrimônio privado. Esta…
Resumo: O presente artigo trata da questão de uma possível descriminalização e legalização da maconha no Brasil, além de seus respectivos benefícios de ordem econômica, social e jurídica, podendo mudar o funcionamento do organismo social, atentando para uma…
Resumo: O artigo desenvolve o conceito de liberalismo e defende a ideia de que a consolidação de uma cultura liberal constitui fator-chave para o alcance de uma sociedade menos vulnerável a assaltos totalitários e cada vez mais livre,…
Resumo: Sabe-se que, por regra, aos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a entidade autárquica (por exemplo, o INSS) for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente – art. 109, caput e…
Resumo: O presente trabalho trata doInstituto do Parto Anônimo, um tema considerado pelo judiciário como polêmico.A dissertação busca, pois, responder aos questionamentos oriundos da possível instituição do parto anônimo no Brasil, bem como analisar suas consequências no âmbito…
Resumo: Compreender os fundamentos dos direitos transindividuais no Processo Brasileiro, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas consequências, procedendo, para este fim, um estudo legal, doutrinário e jurisprudencial. O objetivo desta pesquisa é abordar a discussão…
Resumo: Analisa de que forma se aplica a responsabilidade civil no Direito de Família. Estuda o conceito, características e espécies de família, bem como a filiação e paternidade. Examina quais ações ou omissões nas relações familiares causam impactos…
Resumo: A exemplo dos demais bens jurídicos tutelados em nosso ordenamento penal, a dignidade sexual, quando violada, reclama do Estado a perfeita aplicação da norma jurídica, valendo-se, para tanto, do que contempla o Código Penal no Título VI.…
Toda sistemática sobre as tutelas provisórias veio a substituir tecnicamente a tutela cautelar e a tutela antecipada. E no Código Buzaid regulamentava a tutela cautelar de forma separada e situada em locus distinto. Havia o poder-dever geral de…
Resumo: Este artigo possui função propedêutica ao buscar o esclarecimento dos ingressantes no curso de Direito e interessados acerca dos seis primeiros artigos da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro[1]. Palavras-chave: LINDB. Direito Civil. Lex legum.…