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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: A proteção jurídica dos conhecimentos tradicionais associados levou muito tempo ao longo da história para ser levada a efeito. Foram muitos séculos de escravidão da mão-de-obra, da exploração econômica e, sobretudo, cultural dos povos tradicionais. A temática…
Resumo: analisa a tripartição do poder, sob uma perspectiva orgânica e com vistas a superar o dogma da separação estanque, permitindo aos utentes-administrados que se valham da função jurisdicional a fim de concretizar a Constituição. Abstract: analyzes the…
Resumo - O objeto do presente trabalho científico consiste em saber, utilizando-se do método dedutivo, qual a natureza jurídica do ato administrativo, expedido no bojo do processo de licenciamento ambiental, que aquiesce com atividade ou empreendimento causador de…
Resumo: O artigo tem por objeto a análise da adoção de menor por casais homossexuais sob o ponto de vista da Constituição Federal. A escolha do tema se justifica pela atualidade do assunto e os problemas enfrentados pelos…
Resumo: A Constituição da República de 1988 adotou o federalismo cooperativo, caracterizado por uma maior interação na repartição da competência entre os entes federados. Nesta linha, o direito à meia-entrada está inserido na repartição competência legislativa no plano…
Resumo: O presente artigo tem por escopo retratar como o Direito Tributário concebe a capacidade passiva nas relações jurídico-tributárias travadas entre os entes políticos e os contribuintes ou responsáveis pelo pagamento do tributo decorrente da obrigação tributária, sendo…
Resumo: O presente estudo propõe-se a analisar a relação da progressividadefiscal no imposto predial e territorial urbano (IPTU) com o princípio da constitucional da capacidade contributiva como instrumento de concretização de justiça tributária. Por se tratar de um…
Resumo: A transação penal tem como fim evitar a instauração do processo penal através de um acordo entre o Ministério Público e o autor do fato, acordo esse, que tem o objetivo a aplicação antecipada de uma pena…
Resumo: O presente artigo trata de duas variáveis para a tipificação de homicídios cometidos no trânsito: a culpa consciente e o dolo eventual. Procura estabelecer de forma objetiva a relação entre o aumento da punição e a modificação…
Resumo:Trata-se de breve estudo sobre as correntes doutrinárias sobre a responsabilidade da pessoa jurídica quando realizado o redirecionamento em sede de executivo fiscal.Em um primeiro momento são identificadas as correntes passando-se a uma análise mais detalhada da doutrina…
Resumo: Com o passar dos anos o modelo de família vai se transformando. Aquela tradicional, onde existia o pai, mãe e os filhos aos poucos vão dando lugar a uma estrutura diferenciada. As relações conjugais, em sua maioria,…
Resumo: Nos dias atuais, a economia clássica não tem dado suficiente atenção ao marco bio físico no qual enquadra-se a humanidade. Neste sentido, é que se desenvolveu a economia ambiental, com objetivo de estudar a relação e interação…
Resumo:Considera-se que O Poder de Tributar do Estado fica limitado a princípios constitucionais, imunidades, isenções, sendo obrigado a eximir-se de cobrar tributos. Portanto o objetivo geral é analisar como fica o Poder de Tributar do Estado diante do…
Resumo: Configuração para fins de responsabilização civil objetiva do empregador. Trata-se da análise das inovações contidas no parágrafo único do Art. 927, do Código Civil de 2002, que inseriu no ordenamento jurídico a responsabilidade civil objetiva fundada na…
Resumo: Não são raras as vezes que nos deparamos com incômodas questões de vizinhança: um proprietário que não concorda com a desídia do outro; os abusos quanto ao uso despropositado; a falta de bom senso quando se está…
Resumo: O objetivo desse artigo é explanar a seguridade social à luz dos direitos fundamentais, sua aplicação imediata, abordaremos a importancia dos direitos fundamentais direcionada para Previdência Social, limitando-a em sua evolução histórica e definindo os benefícios existentes…
Resumo: A presente pesquisa experimental objetiva analisar a taxa de desemprego enquanto informação prestada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE por ser a entidade da administração pública que tem a missão legal e estatutária de informar…
Resumo:O artigo possui o objetivo de analisar, brevemente, a atuação de cada princípio constitucional na Administração Pública. Nesta análise, será abordada a relação do Direito Administrativo com a Administração; a importância de cada princípio e a possibilidade de…
Resumo: O homem, ser dotado de consciência e altamente sociável, tende a viver em sociedade, em virtude dos conflitos de interesse se criou o Estado, ser abstrato que visa realizar tarefas cuja a qual não se poderiam realizar…
Resumo:A criação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil – CAU/BR e dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal – CAU/UF, por meio da Lei Federal 12.378/2010, representou a conclusão de um…
Resumo: A Constituição da República de 1988 adotou o federalismo cooperativo, caracterizado por uma maior interação na repartição da competência entre os entes federados. Nesta linha, o direito à meia-entrada está inserido na repartição competência legislativa no plano…
Resumo: Este artigo trata da análise do poder do juiz quando da construção do arcabouço probatório na fase de inquérito policial. Tem-se como objetivo relacionar a atividade judicial na instrução probatória com os princípios constitucionais basilares. Utilizou-se como…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abordar a possibilidade de compelir um genitor (a) a pagar indenização por danos morais decorrente do abandono afetivo nas relações paterno-filiais. Ante a controvérsia instaurada em torno do tema, sobretudo, pela…
Resumo: O artigo trata do instituto da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, também chamada de desapropriação judicial por particular. Forma de aquisição originária da propriedade sem semelhante no direito comparado. Inovação trazida pelo Código Civil de 2002, que…
Resumo: Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário…
Resumo: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as pessoas que após o ingresso no Regime Geral da Previdência apresentam algum tipo de deficiência, inclusive laborando em ambiente de trabalho insalubre, numa interpretação literal da Lei Complementar…
Resumo:o objetivo deste artigo é informar a respeito da prática da pornografia infantil por meio de envio de imagens erotizadas de crianças e adolescentes através da informática. É cediço que inúmeros aplicativos e redes sociais são corriqueiramente utilizados…
Resumo: Este artigo analisa a possibilidade de aplicação do instituto da prescrição intercorrente no processo administrativo tributário, compulsando a posição da jurisprudência e doutrina, bem como analisando os argumentos favoráveis e contrários a aplicação do referido instituto. Palavras-chave:…
Resumo: No cenário econômico atual, notadamente no mercado imobiliário, muitos brasileiros têm dificuldade em adquirir um imóvel à vista ou mesmo através de financiamento bancário, em razão dos obstáculos de praxe operados. Cumpre lembrar, existem outras formas de…
Resumo: A relevância acadêmica desse estudo evidencia-se pela discussão ainda não pacificada da matéria nos tribunais superiores, o controverso entendimento da doutrina, a iminente apreciação da matéria pelo STJ, do expressivo valor em discussão judicial (superior a 2…