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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente trabalho possui como objetivo analisar e demonstrar teoricamente como o problema da sucessão nas empresas familiares é fator determinante para a afirmação da prosperidade da sociedade ao longo das gerações. Assim, procurou-se enxergar a questão…
Resumo: São debatidos os principais aspectos da ação de regulação de avaria grossa disciplinada nos artigos 707 a 711 do Código de Processo Civil de 2015. O Código de Processo Civil de 2015, nos artigos 707 a 711,…
Desde do momento que ao Estado fora atribuído o poder-dever de solucionar os conflitos de interesses. Não se pode mais dissociar a ciência do Direito e a sua finalidade última, o que não é recente. Não à toa,…
Resumo: Este artigo destina-se à análise das normas principiológicas do direito processual penal brasileiro. Para tanto, realizou-se uma análise crítica e comparativa das posições doutrinárias a respeito do tema. Buscou-se, assim, trazer não só uma abordagem aprofundada dos…
Resumo: O regulamento previdenciário brasileiro recebeu recentemente alterações profundas no benefício conhecido por Pensão por Morte. Esta mudança veio impulsionada por diversos vetores, dentre eles a previsão de rápido envelhecimento da população brasileira e as fraudes contra a…
Resumo: O objetivo do estudo foi tratar das inovações do Novo Código de Processo Civil em sede de execuções especificamente sobre as inovações trazidos para a fraude à execução, ordem cronológica de conclusão e julgamento e o título…
Resumo: O presente artigo visa firmar posi‹o sobre amplo e longo debate que ainda ocorre na doutrina autorizada sobre o relacionamento entre a adjudica‹o e a homologa‹o. Discorda-se, aqui, de ilustres juristas que capitaneiam a corrente que defende…
Resumo: No decorrer do Século XX houve vigoroso debate acerca das questões concernentes à jurisdição constitucional principalmente a respeito de quem deteria sua titularidade o ápice da querela doutrinária se deu com Hans Kelsen e Schmitt. Sumário: Introdução.…
Resumo: O artigo analisa aspectos importantes da figura dos consórcios públicos interfederativos e da busca por eficiência na Administração Pública. Nas últimas décadas os governos das esfera federal, estaduais e municipais têm enfrentado severos desafios na gestão dos…
Resumo: O mundo vem sofrendo constantes mudanças, cujos reflexos atingem também o Direito. A destinação inadequada e o crescimento desmedido de resíduos sólidos, no Brasil, tornaram-se um problema ambiental, social e econômico. Reconhecido isso, iniciou-se uma transformação: trata-se…
Resumo:O presente estudo destina-se a analisar as alterações introduzidas no regime do Simples Nacional com a inclusão de novos setores de serviços que passaram a ter a opção de tributação de forma simplificada e demonstrar a necessidade de…
Resumo: A discussão do presente trabalho está voltada para o princípio da indivisibilidade dos direitos humanos, observa-se características inerentes a este, como sendo universais, indivisíveis, interdependentes e inter – relacionados, e que toda comunidade internacional deve tratar os…
Resumo: O artigo visa realizar uma abordagem acerca da prisão preventiva e seu prazo razoável de duração. Desse modo, o trabalho apresenta o conceito, o objeto, bem como a natureza jurídica da prisão cautelar e o tempo razoável…
Resumo: O Brasil não possuía um conceito legal acerca do que seria organização criminosa. Assim sendo, era utilizada a Convenção de Palermo para conceituar organização criminosa, objeto deste estudo. Acontece que uma Convenção não passou pelo processo legislativo,…
Resumo: Muito se discute qual o conceito ideal de crime. Diversos doutrinadores apresentam suas teses de modo a colaborar com o conhecimento e o crescimento do direito penal. Importantes doutrinas trazem à luz os conceitos formal, material e…
Resumo: A abordagem do direito subjetivo perpassa ˆs li›es b‡sicas do pr—prio estudo do Direito. Contudo, em que pese a contumaz utiliza‹o do termo pela jurisprudncia, doutrina e legisla‹o, Ž not—ria a inexistncia de um consenso quanto ao…
Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre o instituto da condução coercitiva. Especialmente sobre a possibilidade de realização da condução coercitiva do investigado em ato imediatamente, pós-intimação e recusa de comparecimento na fase investigativa, Adotando-se o…
Resumo: O presente trabalho visa discutir a improbidade administrativa que sempre foi presença constante nas esferas do governo brasileiro. Antes da Constituição de 1988 pode-se notar que os legisladores se preocupavam em coibir práticas de imoralidade na Administração…
Resumo: Tema controvertido no Direito Ambiental é a possibilidade, ou não, da aplicação do princípio da retroatividade aos danos ambientais ocorridos no passado. Não há, na legislação brasileira, qualquer previsão legal quanto à aplicação da retroatividade da lei…
Resumo: Sustentabilidade mais que um direito consagrado na Constituição Federal em seus princípios e disposições, ainda que não explicitamente, é um dever de prestação do Estado. É direito do povo e também seu dever sua busca e aprimoramento.…
Resumo: O presente estudo tem como objeto a análise das inovações trazidas pela Lei n. 13.105/15 (novo Código de Processo Civil), no tocante ao procedimento extrajudicial para o reconhecimento da usucapião, o que se convencionou chamar "usucapião extrajudicial".…
Resumo:O presente artigo analisa a licitude da cláusula de aceitação prévia de cessão de posição contratual em contratos de adesão. Utiliza-se para a análise o regramento jurídico aplicável a contratos de adesão, cláusulas abusivas e operações de sucessão…
Resumo:A doutrina e jurisprudência majoritárias possuem entendimento no sentido de que as ações negatórias de paternidade propostas por homens que registram como próprio os filhos de suas parceiras com outros homens e após o término do relacionamento amoroso…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o processo de participação social da população nas discussões da política pública de assistência social nas instâncias de controle social, sinalizando a participação nas Conferências Municipais de Assistência Social.…
Resumo: Este artigo pretende análisar os boletos bancários face aos demais títulos de crédito para discutir a possibilidade deste sere utilizado para fins executivos extrajudiciais. Para isto, apresenta-se tanto críticas quanto comentários favoráveis a sua utilização, haja vista…
Resumo: A justiça social, analisada dentro do modelo econômico hegemônico, ganha um importante desdobramento quando verificado que os problemas ambientais afetam desigualmente os diferentes grupos sociais e étnicos. A crise ambiental global dita “democrática” pelo discurso hegemônico se…
Cumpre alertar primeiramente que o Novo CPC foi recentemente alterado em 05 de fevereiro de 2016, através da Lei 13.256/2016 que voltou a impor o duplo juízo de admissibilidade do recurso especial e o recurso extraordinário, mantendo para…
Resumo: O escopo do presente artigo está assentado em promover uma análise, a partir dos julgados do Superior Tribunal de Justiça, acerca da inobservância do dever de cuidado dos genitores como elemento apto para materialização do ato ilícito…
Resumo: O presente trabalho contextualiza a sociedade contemporânea em face da sociedade de risco proposta por Urich Beck, ao passo que os problemas ambientais tomaram proporções globais, gerando insegurança e incerteza de futuro. Percebe-se a existência de consciência…
Resumo: O presente artigo estuda o instituto da norma jurídica, a sua composição, a sua eficácia e a teoria geral da incidência, para depois verificar como se caracteriza e se operam essas categorias quanto à norma instituidora de…