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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente artigo tem como objetivo geral debater sobre filosofia jurídica, em especial analisando conceito e função do Direito ao longo da história no mundo ocidental. Neste contexto, após abordar a questão dos paradigmas jurídicos, baseado no…
Resumo: O presente estudo se propôs a analisar alternativas para que se alcance a eficiência na gestão tributária municipal. Isso porque, o federalismo brasileiro foi um dos pioneiros ao elevar o Município à condição de ente federal autônomo,…
Resumo: O presente estudo tem como o objetivo analisar a responsabilidade civil das escolas de ensino nos casos de bullying dentro de suas dependências, com o enfoque na nova legislação, a Lei 13.185/2015, que entrou em vigor em…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a imparcialidade do juiz bem como o seu papel no desenvolvimento do processo, sem perder a função social que o processo exerce e a influência que tem…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a dívida acumulada de grandes bancos e empresas. Após 31 audiências no Senado, a Comissão…
Resumo: Neste trabalho utilizou-se do método lógico sistemático, servindo-se da técnica indireta de documentação, pretendendo-se analisar uma singela parte do ambiente castrense atingido por consequência da adaptação do transexual na sociedade, em uma prospectiva da problemática legal, jurisprudencial…
Resumo: O presente artigo tem como escopo examinar o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Inovar-auto, criado em 2012 e válido até dezembro de 2017. A análise aqui aferida,…
Resumo: O presente artigo traz contribuições, sob a ótica do Direito Constitucional, às reflexões sobre o decreto presidencial anunciado no dia 16 de fevereiro de 2018, referente à intervenção federal no setor de segurança pública do estado do…
Resumo: Por meio do presente projeto de pesquisa, busca-se uma análise da aplicação prática do princípio da dialeticidade como auxiliar no preenchimento de um requisito essencial à admissibilidade dos recursos, em um confronto singelo com o princípio do…
Resumo: Este trabalho se propõe a analisar o enfraquecimento institucional do Supremo Tribunal Federal brasileiro. Surpreendentemente, uma decisão do Supremo Tribunal Federal foi descumprida pelo presidente do Senado Federal e nem a coercitividade (possibilidade do uso da força…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o direito dos refugiados e a nova lei de migração. O refúgio não traz em si o terrorismo e nem se pode enxergá-lo dessa forma, pois aquele é tratado com…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo fazer uma análise acerca do “childfree” na República Federativa do Brasil. Para tanto serão consideradas correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. “Childfree” será analisado enquanto movimento de tolerância as pessoas…
Resumo: O crime de homicídio e suas reparações é o foco do presente estudo. Poderá o sujeito causador do dano responder pelo resultado atingido, dessa forma sendo passível de responsabilização civil. Buscando como fundamento a legislação brasileira, bem…
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar a importância da humanização no sistema penitenciário brasileiro. Os presídios são lugares inóspitos, inadequados e corruptivos, por isso há uma grande necessidade de acompanhamento durante e após o cumprimento da pena, tanto…
Resumo: A atual conjuntura de nossas cidades confronta o Estado Democrático de Direito quanto a sua realização. Tal estágio, exige necessariamente, uma efetivação daqueles direitos fundamentais, inscritos nas constituições de cada Estado-Nação, e também daqueles direitos humanos consignados…
Resumo: O objetivo do presente estudo é discorrer sobre a possibilidade de inclusão de uma Sociedade de Propósito Específico — SPE para os fins da Lei no 12.846/2013, especialmente no que se refere aos acordos de leniência. Buscar-se-á…
Resumo: O perfil democrático brasileiro foi estampado na Constituição Federal de 1988, a qual trouxe como vertente o ideal de promoção de justiça social e igualdade, por meio do amplo acesso às garantias fundamentais da pessoa humana, como…
Resumo: A revolução será feita por meio da educação, do cumprimento de obrigações e do voto. Palavras-chave: Revolução. Educação. Voto. Abstract: The revolution will be made through education, fulfillment of obligations and voting. Keywords: Revolution. Education. Vote. Sumário:…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir a prescrição intercorrente em matéria tributária. A prescrição intercorrente está inserida no lapso temporal que toma o processo executivo, em razão da inércia do exequente, tendo como consequência a extinção…
Resumo: A Justiça do Trabalho, antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004, não emprestava as lides trabalhistas efetividade no provimento jurisdicional, mitigando o propalado princípio da proteção ao trabalhador, parte hipossuficiente da relação jurídica laboral. Com a…
Resumo:O presente artigo tem foco na arbitragem internacional como uma alternativa para resolução de conflitos internacionais em meio à intensa globalização que o mundo tem presenciado nas últimas décadas, com o crescimento do comercio internacional; da tecnologia; da…
Resumo: O presente resumo, em lacônia e introdutória pesquisa, busca expor brevemente ponderações acerca do chamado Direito ao Esquecimento. Analisar-se-à em poucas linhas seu contexto histórico – internacionalmente e no Brasil –, sincronicamente com a observação de casos…
Resumo: O presente artigo tem por finalidade não apenas apresentar um modelo de contrato de honorários, mas também discorrer de modo sistemático sobre diversos aspectos do contrato de prestações de serviços dentro da advocacia. Para isso será trazido…
Resumo: O presente trabalho buscou analisar a obra “O Direito dos Oprimidos” do Boaventura de Sousa Santos, evidenciando os principais aspectos do texto e fazendo uma análise crítica sobre livro. Palavras-chave: Pluralismo Jurídico. O Direito dos Oprimidos. Abstract:…
Resumo: O presente estudo tem como objeto de pesquisa precipuamente a atribuição da força de lei às convenções e acordos coletivos, em detrimento da Lei Trabalhista, uma das mais impactantes alterações da Lei 13.467/2017. A referida norma tem…
Resumo: O presente artigo busca analisar o novo inciso IV incluído no artigo 139 do Código de Processo Civil, que dispõe sobre o poder discricionário dos Juízes, visando discutir a eficácia ou não de sua aplicabilidade no caso…
Resumo: O presente trabalho visa estudar as ferramentas de cooperação jurídica internacional constantes do ordenamento jurídico pátrio, de modo a conhecer a estrutura de sua consubstanciação. Será necessário, também, entender o iter criminis do crime de lavagem de…
Resumo: O presente trabalho estuda a discute a relevância do direito à vida em conflito com o direito à sexualidade e o direito à liberdade da mulher de dispor do próprio corpo. A pesquisa se mostra de extrema…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo propor uma reflexão acerca dos requisitos legais da existência da relação de emprego, analisando o grau de importância da subordinação e suas nuances práticas, além de discutir a respeito do poder…
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo analisar o sistema adotado pelo Código Penal para realização do cálculo da pena privativa de liberdade, bem como a influência do princípio da individualização da pena sobre dosimetria da sanção privativa de…