Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19821 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Da reparação dos danos causados ao trabalhador em virtude de acidente de trabalho ou doença ocupacional

Resumo: O tema trazido à discussão tem o escopo primordial de estabelecer uma análise crítica sobre a responsabilidade civil do empregador em caso de...
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Alienação parental – as duas facetas da lei

Resumo: Com o advento da Lei 12.318/2010, surge a intenção de proteção legal à alienação parental, na tentativa de restabelecer os vínculos afetivos decorrentes...
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Das ações judiciais para concreção do direito fundamental à saúde do infante: uma análise em torno dos precedentes jurisprudenciais do TJ/SC

Resumo: A presente pesquisa teve como objetivo geral evidenciar as perspectivas constitucionais brasileiras para concreção do Direito Fundamental à Saúde, do infante. Para tanto,...
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Considerações acerca do livro: Introdução Crítica ao Direito Natural de Javier Hervada

Resumo: O presente trabalho visa conceituar o Direito Natural e suas diversas classes, estabelecendo uma relação de reflexão entre o Direito Natural e o...
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Os precedentes judiciais e a necessidade de fundamentação das decisões

Resumo: O presente ensaio tem como objetivo esboçar uma análise acerca dos precedentes judiciais obrigatórios e as suas principais características vantajosas para o deslinde...
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As astreintes e o novo Código de Processo Civil

Resumo: trata das astreintes e da normatização delas no novo Código de Processo Civil Brasileiro, fazendo incursões nos preceptivos da referida codificação, assim como...
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A sucessão testamentária e o testamento público

Resumo: O presente estudo, baseado em pesquisa bibliográfica e de legislação pertinente, tem o foco de mostrar de maneira clara e objetiva as características...
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Cumprimento da medida de segurança no Brasil e as características de prisão perpétua

Resumo: Esse estudo se propõem a refletir sobre o cumprimento da medida de segurança no Brasil a partir das considerações doutrinarias e jurídicas, sobre...
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O auxílio-reclusão e sua função social

Resumo: O presente artigo científico tem como conteúdo o esclarecimento sobre o conceito do benefício previdenciário auxílio-reclusão, os seus requisitos e sua destinação. Além...
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A teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no novo Código de Processo Civil

Resumo: O novo Código de Processo Civil, introduzido pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, trouxe importante inovação em matéria de...
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Proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes

Resumo: O artigo examina a proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e adolescentes disciplinada nos artigos 208 a 224 do...
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Operação pente fino: a meta do governo e a perícia médica sem humanização

Resumo: Essa pesquisa tem o objetivo de analisar a existência de um clamor de insatisfação e indignação no meio daqueles segurados do Instituto Nacional...
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A constitucionalização processual no novo Código de Processo Civil

Resumo: Este artigo visa apresentar uma constitucionalização processual no Novo Código de Processo Civil enquanto fenômeno do Estado Democrático de Direito e uma nova...
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Averbações de certidão de dívida ativa no fólio real e qualificação registral

Resumo Os meios de garantia do crédito fiscal estão em constante evolução com mecanismos de satisfação cada vez mais efetivos, em especial no âmbito...
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Sistema de registro de preços: vantagens, desvantagens e a polêmica figura do carona

Resumo: O Sistema de Registro de Preços é um procedimento formal de registro de preços, que, diferentemente da licitação comum, objetiva contratações futuras, no...
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Dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores no atual Código de Processo Civil

Resumo: o presente artigo pretende, de forma didática, explorar o tema dos procuradores e da sucessão de partes e procuradores à luz das inovações...
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Multiparentalidade e seu reflexo no direito sucessório

Resumo: Os objetivos deste trabalho são apresentar de forma resumida o instituto da multiparentalidade, o seu surgimento baseado nas constituições familiares afetivas, os princípios...
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A relação entre o assédio moral e o surgimento de doenças ocupacionais no ramo do telemarketing

Resumo: Este artigo trata de expor sobre as consequências do Assédio Moral no ambiente de trabalho do Telemarketing, abrangendo desde o Assédio Moral em...
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A mediação familiar: instrumento para resolução de conflitos e Reforma do Judiciário

Resumo: Os meios consensuais de resolução de conflitos ganharam grande importância no ordenamento jurídico brasileiro, mais precisamente pós Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de...
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A vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico internacional à luz das normas de direito internacional privado

Resumo: O presente trabalho aborda a vulnerabilidade do consumidor no comércio eletrônico internacional, diante da proteção insuficiente conferida pelo Direito Internacional Privado Brasileiro. Para...
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A extinção do dever de prestar alimentos à luz da indignidade do Código Civil

Resumo: Trata-se de artigo intitulado “A Extinção do Dever de Prestar Alimentos à Luz da Indignidade do Código Civil”, explanando o conceito de indignidade...
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Responsabilidade penal dos agentes infiltrados em organizações criminosas

Resumo: A presente pesquisa tem como principal objetivo responder à problemática, ainda atual, da responsabilização penal que o agente infiltrado em organizações criminosas pode...
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O julgamento de Otelo (o Mouro de Veneza) à luz do direito penal brasileiro

Resumo: Otelo, o Mouro de Veneza, é obra ficcional de William Shakespeare a qual narra a trajetória do herói que nomina a obra, desde...
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Trabalho infantil – história, desenvolvimento e entendimento legal

Resumo: O presente trabalho discute, sob o âmbito jurídico-filosófico, a questão do trabalho infantil, posicionando o tema entre uma discussão acerca da responsabilidade e...
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Da situação jurídica dos animais frente ao direito de família

Resumo: O presente artigo busca estabelecer, por meio de relações lógicas, análise de julgados e pela comparação entre teorias sobre a personalidade jurídica dos...
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Aplicação do adicional de 25% às outras espécies de aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social

Resumo: O artigo 45 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 prevê a grande invalidez, um adicional de 25% (vinte e cinco...
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Entidades familiares: uma análise da evolução do conceito de família no Brasil na doutrina e na jurisprudência

Resumo: A família é um dos conceitos jurídicos que mais sofreu alterações nos últimos anos, fruto do influxo de diferentes perspectivas sobre as transformações...
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A reforma da previdência: a conta vai para os trabalhadores

Resumo: O presente artigo tem como objetivo a discussão da reforma da previdência. Levantamento aponta que o problema da previdência no Brasil é a...
0 22 min read

Análise crítica da obra O Direito dos Oprimidos de Boaventura de Sousa Santos

Resumo: O presente trabalho buscou analisar a obra “O Direito dos Oprimidos” do Boaventura de Sousa Santos, evidenciando os principais aspectos do texto e...
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A integração que constitui os blocos econômicos: uma dependência financeira prejudicial e Mercosul

Resumo: Com a globalização se intensificando cada vez mais, o que, somado a outros fatores, ocasionou o surgimento de uma nova ordem mundial, os...
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