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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O presente estudo trata da aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas uma vez que além da função precípua de limitar o poder público eles têm o condão de nortear as relações jurídicas entre os particulares. É…
Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado de trabalho.Seriam tais condições uma dupla desvantagem para aquelas que se encontram em ambos…
Resumo: Com a busca para a formação de um bill of rights próprio da União e a inexistência de um rol de direitos fundamentais escritos nos tratados instituidores da UE, foi criada a Carta de Direitos Fundamentais da…
Resumo:Apontamentos e considerações sobre os institutos de concessão e permissão de serviços públicos que se encontram na lei 8987/95 tais quais: a natureza jurídica do contrato de concessão e do contrato de permissão, a polêmica da contratualização ou…
Resumo: O presente artigo visa demonstrar a importância de se analisar os casos concretos a partir do âmbito social, partindo do conceito de que somente assim se atingirá a justiça real. Para tanto, serão analisados alguns aspectos do…
Resumo: Com a atual economia globalizada, os agentes econômicos têm a necessidade de se fortalecerem e se manterem no mercado que está cada vez mais competitivo. Nesse sentido, surgem os atos de concentração, que podem ser benéficos ou…
Resumo: Busca-se, por intermédio da presente pesquisa, intercambiando-a com o direito positivo sistematizado e a visão unitária do direito, a estruturação dos conceitos afetos ao tema, provocando uma destilação constitucional no intuito de instrumentalizar as transformações sociais ainda…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo fazer uma abordagem sobre o instituto da eutanásia, sendo um tema pouco conhecido e igualmente pouco divulgado, embora seja uma prática constante em nosso país. O referido tema sempre existiu desde…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivos, analisar o instituto da Conciliação desde os primórdios até os dias atuais, com uma perspectiva embasada na vinda do “Novo Código de Processo Civil”. Para isso, procurou-se discorrer um breve…
Resumo: O presente artigo científico pretende analisar a problemática da aplicação da Súmula nº 540, do STJ, nos casos de evidente escolha do juízo. Faz-se um paralelo entre a competência territorial relativa, descrita na legislação processual, e o…
Resumo: O presente estudo trata da aplicação do instituto da responsabilidade civil sobre algumas práticas violadoras do direito à privacidade na Internet. Tem por objetivo analisar a incidência da responsabilidade civil em relevantes e usuais condutas que violam…
Resumo: O presente artigo traz uma abordagem sobre o PIB (Produto Interno Bruto) e sua contabilização, a partir da nova diretriz estatuída pelos Estados Unidos, no início do corrente ano. A nova forma de se contabilizar categoriza bens…
Resumo: O presente artigo discute a dinâmica histórica e cultural do Rural brasileiro, enfatizando as formas de agir e viver do Agricultor Familiar. Investigam-se fatores de caráter social e cultural altamente específicos dos agricultores familiares e suas relações…
Resumo: O Brasil à um país em que as crianças e os jovens sempre foram tratados como mera propriedade de seus pais não possuindo qualquer garantia real e jurídica para seu desenvolvimento pleno. O Estado sempre olhou para…
Resumo: Este breve artigo versa sobre a evolução da Defensoria Pública no Brasil e seus atuais contornos. Objetiva refletir sobre o crescimento desta instituição constitucional, mormente como uma ferramenta apta a franquear um efetivo acesso à justiça aos…
Resumo: Ao longo do ano de 2013 e nos primeiros meses de 2014 várias manifestações ocorreram no Brasil. Os motivos que fundamentaram os protestos, por parte do povo, são vários. Mas o que seria uma ação dos governantes…
Resumo:O artigo em tela se dedicará a demonstração da inconstitucionalidade, parcial, do artigo 300, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, quando confrontados com os ditames constitucionais. Por meio de uma análise bibliográfica teórica, valendo-se de…
Resumo: O artigo visa analisar a lei 13104/15 que introduziu o feminicídio como uma das qualificadoras do crime de homicídio, abordando aspectos legais didáticos e cotidiano o texto explora diversas alterações trazidas pela lei bem como sua aplicação.…
Resumo: Este artigo mostrará o papel da família ao longo dos anos, desde a antiguidade, quando a sociedade acreditava na proteção dos vivos pelos mortos e a adoção se tornava solução para as famílias que não tivessem filhos.…
Resumo: O presente artigo consiste em elucidar dúvidas a respeito da tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, pois a única condição concebível para que esses atos fossem complexos e produzissem efeitos…
Resumo:O presente trabalho se debruça sobre um tema atual e muito controvertido para o processo penal brasileiro, que diz respeito ao instituto batizado pela doutrina de audiência de custódia. Extrai-se o seu fundamento de validade de dois tratados…
Resumo: O presente artigo científico objetiva analisar a aplicação do princípio da precaução em face das incertezas trazidas pelo desenvolvimento de novas tecnologias ante a falta de efetiva comprovação científica de possíveis danos à saúde humana causados pela…
Desde 2004, mais precisamente, com E.C. 45 iniciou-se decididamente a busca por uma justiça mais acessível, célere e efetiva. E, nesse sentido, militara toda uma série de reformas legislativas incidentes no sistema processual brasileiro. Além da indispensável harmonia…
Resumo: A presente pesquisa destinou-se a realizar um estudo em torno da responsabilidade civil por dano existencial, buscando averiguar os traços característicos dessa modalidade de dano, relacionado ao princípio da dignidade da pessoa humana. Para tanto, levou-se em…
Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo discutir a aprovação do Projeto de Lei nº 6583/2013 e o reconhecimento da Família Homoafetiva, fazendo um breve comparativo com a Constituição Federal e seus princípios, enfatizando a visão social…
Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em…
Resumo: Muitos devedores de pensão alimentícia carregam consigo a errônea ideia de que a maioridade civil é o marco final para o pagamento da verba alimentar. No presente artigo o autor demonstra que o devedor dos alimentos não…
Resumo: O presente estudo visa demonstrar a importância da Agroecologia como forma de preservação do meio ambiente e como meio de desenvolvimentoequilibrado do setor rural para a continuidade da agricultura familiar, esta agora aliada aos benefícios proporcionados pela…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do instituto do amicus curiae para a abertura do processo de controle de constitucionalidade concentrado perante o Supremo Tribunal Federal, permitindo o acesso de órgãos e entidades, que…
Resumo: Trata-se de trabalho destinado à análise da condição do nascituro no ordenamento civilista pátrio, bem como da existência ou não de personalidade jurídica ao mesmo. Verificação das teorias que definem o momento da aquisição da personalidade. Apresentação…