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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este trabalho objetiva estudar a Lei nº 12.318 de 2010 que dispõe sobre a alienação parental e ainda, as medidas de proteção existentes no ordenamento pátrio que visam a prevenção e combate de tal prática. Destaca-se, que…
Resumo: Dentre a série de normas internacionais editadas sobre direitos humanos, ressalta-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil em 2009, com status de Emenda Constitucional. Essa norma introduziu a visão social para…
O[1] Renascimento representou o despertar da cultura para um novo mundo de valores, a ideia crítica do conhecimento se encaminhou aos seus elementos mais simples. Enquanto na época medieval o sistema ético era notadamente teocêntrico e submisso à…
Resumo: O contrato de empreitada é espécie de contrato amplamente utilizada e, portanto, de extrema importância o seu estudo. O contrato de empreitada vem disciplinado no Código Civil Brasileiro e no Português. No entanto, a doutrina e jurisprudência…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as obrigações naturais, com um breve histórico acerca da matéria abordando assuntos específicos demonstraremos sua importância real para o Direito Civil moderno. Para tanto, usufruiremos da contribuição de autores renomados…
Resumo: O presente trabalho tem por desígnio analisar o fenômeno da criminalidade econômica no Brasil e a forma como é tratada do ponto de vista jurídico brasileiro, além de informar de que modo o Estado garante a proteção…
Resumo: Não obstante todas as normas que tangem o trabalhador, suas garantias constitucionais e os variados Princípios que regem o contrato de trabalho, observa-se atualmente uma crise universal no que diz respeito a doenças de cunho psicológico, havendo…
Resumo: Apesar de o processo penal em um Estado Democrático de Direito dever estar compromissado com a Constituição, assumindo o papel de verdadeira garantia do acusado diante de possíveis abusos do poder punitivo estatal, observa-se que o sistema…
Resumo: O presente trabalho tem por objeto apresentar a problemática que se instaura a partir das legislações sobre parcelamento tributário que estabelecem como condição à adesão aos programas de parcelamentos a confissão irretratável da dívida. Deste modo, iremos…
Resumo: Este trabalho visa apresentar os sindicatos de forma simples, e de como a constituição o prevê. Abrangendo de forma geral a liberdade sindical, a base territorial mínima, e a obrigatoriedade da contribuição sindical. O sindicato surge como…
O texto aprovado pelo Senado Federal brasileiro tem objetivo de se introduzir, no ordenamento jurídico brasileiro pelo menos um dispositivo que admitisse expressamente a mediação e a celebração dos acordos de procedimento. Finalmente sancionado em 16 de março…
Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar as íntimas relações que existem entre a soberania interna de uma nação e o poder dos Estados influentes do globo em impor seus conceitos econômicos e sociais por meio do processo…
Resumo: O artigo tem por finalidade registrar como a tutela jurídica deve se adequar de modo que consiga acompanhar os avanços tecnológicos e uma nova gama de situações fáticas com eles trazidas, mais especificamente, a ocorrência do “Revenge…
Resumo: Questão recorrente na prática é a aplicação da multa prevista nas convenções coletivas de trabalho, estabelecidas em caso de descumprimento dos direitos estabelecidos. A convenção coletiva é fruto de intensos debates entre as categorias profissionais, econômicas, entre…
Resumo: Esta monografia teve como objetivo compreender em que medida a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 132 - ação que reconheceu a união estável homoafetiva - pode ser configurada como uma prestação jurisdicional ativista?…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar que o juiz deve se manter inerte na busca da prova no processo penal. Não cabe um juiz instrutor, como no sistema inquisitório, em que pese ter havido algumas mudanças…
Logo após a Segunda Grande Guerra Mundial (1939-1945) surgiu a expressiva necessidade de se aumentar a produtividade da indústria bélica, com o fito de manter a oferta de armamento dos países envolvidos no conflito. A verdade é que…
Resumo: Este artigo propõe discutir a formulação teórica do culturalismo no pensamento de Tobias Barreto que, assentado nos aspectos metodológicos da epistemologia de Kant, engendrou uma autêntica filosofia como reação ao regime opressor de sua época, concluindo o…
Resumo: A propriedade é um dos direitos mais inspiradores do direito privado. Este estudo aborda as origens da propriedade e da posse bem como o estudo da função social de ambos os institutos. Esta temática enseja ações possessórias…
Resumo: Pequeno artigo que trata da comunicação pela palavra entre o Poder Público (Administração Pública) e a grande massa da população. Esta comunicação precisa de um maior aprimoramento, que consiste basicamente na melhora da escolha do vocabulário e…
Resumo: A presente comunicação pretende analisar o conceito e aplicação de equidade nos precedentes judiciais da Justiça do Trabalho. O conceito de equidade deve adequar-se a nova fonte formal e material do direito brasileiro: A Constituição da República…
Resumo: Este modesto trabalho tem por objetivo fomentar o debate sobre a audiência de custódia e chamar à atenção acerca do fato de que tal instituto é garantia do Direito Internacional Público e está inserido no ordenamento jurídico…
Resumo: Com o sincretismo processual trazido pela Lei 11.232/2005, o estabelecimento de um só processo, dividido tão somente em fases (de conhecimento e de execução) e a aplicabilidade na fase executiva de título judicial da cobrança de honorários…
Resumo: Trata dos efeitos da Súmula Vinculante 35 STF sobre o prazo impeditivo de cinco anos para nova Transação Penal e da questão da pena de multa e sua executoriedade. Sumário: 1. Introdução. 2. Em que consiste a…
Resumo: O Poder Judiciário tem enfrentado recorrentemente a questão da usucapião em situações de separação de casais separados de fato há anos. A discussão não é remansosa e exige, destarte, a confluência de raciocínios tanto de ordem positivista…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo discutir a importância do direito ao lazer nas relações de trabalho, sua previsão constitucional como direito fundamental, o preconceito contra o ócio, a importância do lazer na vida social e familiar…
Os conceitos de jurisdição e processo induzem ao conceito de ação. Aliás, os três conceitos são entrelaçados de tal forma que já se registrou que formem a trilogia[1] da ciência processual. Isso porque o Estado, substituindo a solução…
Resumo: Este trabalho apresenta a discussão acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, mostrando os posicionamentos majoritários sobre o tema e os entendimentos minoritários, colocando em questão o que dispôs a Constituição federal, a…
Resumo: O presente artigo dos tipos de provas existentes no processo judicial previdenciário e a valoração no Juizado Especial Federal, de acordo com as súmulas da Turma Nacional da Uniformização. O objeto da ação em discussão sustenta-se em…
Resumo: O presente trabalho tem como enfoque a discussão sobre o chamado direito subjetivo à nomeação no concurso público para aqueles aprovados fora do número de vagas ofertadas no edital, ou seja, classificados dentro do chamado “Cadastro de…