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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: O objetivo do presente trabalho é lançar um vislumbre sobre a obra e as ideias do filósofo francês Michel Foucault. Embora seja comumente associado às correntes pós-estruturalista e pós-modernista, o autor mantém-se fugaz diante de classificações rigorosas.…
Resumo: Contornos legais e atributos inerentes ao direito de propriedade sob a ótica do direito de vizinhança que, apesar de ser um de seus limitadores, tal como a função social da propriedade, pode justificar, ainda que de forma…
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar uma das modalidades da aposentadoria por tempo de contribuição, ou seja, a aposentadoria especial. Esta modalidade de aposentadoria é o benefício que permite a aposentadoria do beneficiário por tempo de…
Resumo:Compreender os principais parâmetros normativos e a consequente importância da inserção do advogado no âmbito de atuação do Sistema Único da Assistência Social no Brasil é o principal objetivo do presente artigo. Far-se-á breve abordagem dos direitos constitucionais…
1) Intróito O tema do presente trabalho é Estudo da Competência Legislativa do Município para editar leis ambientais. A ideia de tratar deste assunto, surgiu em virtude da edição da Lei nº 1.490, editada em 2012, pelo Município…
Resumo: O artigo trata da função reequilibradora do princípio da boa-fé objetiva. No que diz respeito a esta função da referida cláusula geral, o artigo analisa os deveres instrumentais dela derivados para a tutela do empregado diante de…
A lei estadual 6840/14, prevê, no que concerne ao CBMERJ, em seu artigo 2º o seguinte: “Art. 2º - A partir da majoração a que se refere o artigo 1º, ficam absorvidas e extintas:[...] II - A gratificação…
Resumo: Neste presente artigo iremos abordar a problemática da ação rescisória inscrita no art. 485, V do CPC que tem como base a violação a literal disposição de lei, dissertando quais os conflitos nela existentes, suas soluções, de…
Resumo: o presente trabalho visa discutir o direito à saúde previsto na Constituição Federal e sua efetividade, à luz do pensamento doutrinário dos autores Roberto Barroso, Ingo Sarlet e Germano Schwartz, sobretudo em referência à distinção entre fundamentação…
Resumo: O artigo mostra o direito da pessoa presa em flagrante pelo crime de tráfico de drogas de responder o delito em liberdade provisória conforme a CF/88 a lei 11.343/2006 e o entendimento do STF. A liberdade é…
Resumo: Quando se fala na questão de pensão por alimentos, um dos primeiros pensamentos que se tem é em relação ao alimentado e a prisão do devedor. Surge assim, o questionamento o por que de o devedor hipossuficiente…
Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código Civil dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Ainda assim,…
Segundo o projeto do CPC já aprovado no Senado brasileiro e que aguarda pacientemente a sanção presidencial, divide-se em seis livros. (Livro I - DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS; Livro II - DA FUNÇÃO JURISDICIONAL; Livro III - DOS…
Resumo: (INTRODUÇÃO) Na prática de seus atos, o contribuinte busca de várias formas realizar economia fiscal e com o fim de evitar essas práticas e consequentemente maximizar a arrecadação de tributos foi editada a norma denominada pela maioria…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar a obra de “O Mercador de Veneza” e sua possível relação com o Direito, a fim de se apropriar dos conhecimentos essenciais para a construção de um pensamento jurídico-crítico, que objetiva chegar…
Resumo: O presente trabalho trata de um tema relevante no direito de família, os alimentos, enfocando a formação de litisconsórcio passivo necessário, entre os progenitores em lides em que a verba alimentar seja pleiteada em face de apenas…
Resumo:O presente trabalho monográfico vem abordar uma modalidade de contratação direta na administração pública, tendo como foco principal a aplicação do princípio da Moralidade nas hipóteses cabíveis elencadas no artigo 24 da Lei 8.666/93 (lei de licitações e…
Resumo: Comentários à nova Lei 13.104/15 – Feminicídio. Oriunda da CPMI de Violência contra a Mulher no Brasil e do Projeto de Lei do Senado n. 292, de 2013, vem a lume a Lei 13.104, de 09 de…
No século XIX o fisiólogo Karl Vogt (1817 – 1895) foi celebrizado ao afirmar que “os pensamentos estão no cérebro como a bílis no fígado e a urina nos rins”. No entanto, esse primor de materialismo tosco não…
Resumo: O presente artigo visa analisar uma das formas de contrato de trabalho a termo, qual seja o contrato de trabalho temporário, disposto na lei 6019/74, abrangendo suas características, os sujeitos da relação, os direitos dos empregados temporários…
Resumo: O direito existencial da pessoa e sua rede de relações no mundo, portanto, do sujeito com a alteridade, precisam ser protegidos. A personalidade se realiza também com uma vida boa. A individualidade de cada um, sua dignidade,…
Resumo: O presente estudo apresenta um panorama geral sobre como o Direito brasileiro lida com o nome, especialmente no que concerne sua quase imutabilidade, exceto se presente algumas condições específicas. É feito um estudo do direito de outros…
Resumo: O objetivo do presente está alicerçado na análise do direito à audiência como elemento imprescindível para a promoção da participação comunitária, em sede de matéria ambiental, e sua relação com a afirmação do ideário do mínimo existencial…
Resumo: O vertente artigo visa analisar a finalidade da pena, as teorias jusfilosóficas ligadas à criminologia, a criminalidade no Brasil e a teoria das janelas quebradas. Palavras-chaves: direito penal máximo; teoria das janelas quebradas; tolerância zero. Abstract: The…
Resumo: A atuação da Administração Pública está adstrita à fiel execução das leis. Ocorre que existem atos administrativos completamente vinculados ao texto legal e atos discricionários, para a prática dos quais a Administração possui uma margem de liberdade,…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise dos benefícios por incapacidade no intuito da busca do conceito para obtenção do entendimento dos indeferimentos em grande escala fornecidos aos requerimentos pleiteados na seara administrativa uma vez tratar…
Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito. 3. Arcabouço Originário. 4. Histórico Brasileiro. 5. Consequências da Corrupção. 6. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos, a temática corrupção tem ocupado, em larga escala, os meios de comunicação. São repetitivos os escândalos…
Resumo: No presente trabalho será abordado um assunto diretamente relacionado com o sistema eleitoral brasileiro com o processo político partidário propriamente dito a tutela do Estado e as consequências advinda com o processo eleitoral brasileiro e leis complementares…
Resumo: Este breve artigo objetiva discutir, de forma geral, as características do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas da União, apresentando alguns detalhes sobre a estrutura desse órgão e dos processos administrativos que tramitam em seu âmbito.…
Resumo: Este artigo efetuou a pesquisa acerca da necessidade do mercado imobiliário atual de formalização dos negócios jurídicos nas negociações preliminares. Pela análise dos diversos tipos contratuais existentes no ordenamento jurídico, buscou a possibilidade de conferir definitividade aos…