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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Trata-se da evolução do pensamento filosófico para a construção das Teorias do Estado e do Direito, abordando seus diversos momentos históricos, com referência aos grandes pensadores. Palavras-chave: Pensamento filosófico. Teoria do Estado. Teoria do Direito. Evolução. Abstract:…
Resumo: A finalidade deste artigo é estudar a regra geral e quais as hipóteses de desconsideração da personalidade jurídica na jurisprudência trabalhista, apresentando os motivos da criação deste instituto bem como os fundamentos que culminaram com a ampliação…
Resumo: O Direito brasileiro, filiado ao sistema do “civil law” vem se aproximando continuamente do sistema anglo-americano do “common law”. Assim, cada vez mais os precedentes judiciais vêm ganhando força, dando origem a uma forma híbrida de aplicação…
Resumo: Como tema principal o crime de apropriação indébita previdenciária e a inexigibilidade de conduta adversa em face do tratamento diferenciado dispensado aos pequenos empresários, buscando identificar como o empresário poderá se beneficiar dessa excludente, buscando na conduta…
Resumo: O presente artigo apresenta, através de pesquisas realizadas no âmbito das Forças Armadas e sob uma perspectiva constitucional, uma breve análise do instituto da dedicação exclusiva, aplicado aos militares, bem como sua aplicação em relação ao instituído…
Resumo: Na busca por redução de custos e estímulo à competitividade, notadamente após a crise financeira mundial iniciada no ano de 2008, a atual organização e gestão do trabalho apresenta forte tendência de supervalorizar a produção e o…
Resumo: Este estudo não pretende esgotar o conteúdo do tema, mas, sim, estabelecer um método capaz de distinguir dentre as modalidades de terceirização quais as que se amoldam ao ordenamento jurídico brasileiro, em oposição às que o afrontam.…
Resumo: Na segunda metade do século XX, o Brasil passa a participar de importantes encontros políticos sobre os aglomerados humanos e suas diversas formas de ocupar e usar os recursos naturais (ordenamento territorial urbano e rural) . Ações…
Resumo: A propriedade privada original, por força do Mancipium e do Dominium ex jure Quiritium, constitui-se desde sua origem em bases sólidas destinadas a subsistência e progresso da família que era tutelada em caráter terreno e religioso pelo…
Resumo: Este estudo consiste em uma análise teórica sobre a relação filosófica do Estado com a propriedade privada em Jean-Jacques Rousseau e Karl Heinrich Marx. Inicialmente apresenta a teoria política do genebrino quanto ao rompimento do Estado de…
Resumo: A condição feminina no Brasil mudou ao longo da história, fatores como status (Papel social desempenhado por parte da mulher), Direito a cidadania, a proteção, o trabalho, o sufrágio, a sexualidade, são fatores que formam e caracterizam…
Resumo: Estudo sobre determinismo versus livre - arbítrio como fundamento para responsabilização penal e moral do ser humano. A discussão sobre o que legitimaria a responsabilização do homem, especialmente nas searas criminal e moral, por seus atos e…
Resumo: O tombamento pode ser visto como um dos mais importantes instrumentos de proteção do patrimônio material, histórico e artístico nacional. Seu processo administrativo é regulado, essencialmente, pelo Decreto-lei 25 de 1937. Observa-se, mesmo em uma análise superficial,…
Resumo: O presente artigo trata da proteção social incumbida à Previdência Social aos mais necessitados, seja por motivo de doença, invalidez ou morte. Neste espeque, cada dia mais se faz necessária a análise do contexto social em que…
Resumo: Através da interpretação sistemática do ordenamento jurídico, especialmente do sistema constitucional tributário, o presente trabalho descreve as inconstitucionalidades perpetradas pela limitação prescrita pela Lei 7.713/88, em seu artigo 6º, inciso XIV, ao instituir a isenção do Imposto…
Resumo: Este artigo propõe uma reflexão acerca do funcionamento do sistema policial brasileiro, identificando alguns dados criadores da atual problemática vigente no maquinário cominatório. Analisar-se-ão, frente aos números, as características do inquérito policial. Bem como a desvirtuação de…
Resumo: O presente trabalho irá abordar um tópico específico do Decreto n. 6.514/08, que regulamenta as infrações administrativas ambientais, a lavratura de auto de infração e seu processamento. Dentre as previsões do referido Decreto há o artigo 93…
Resumo: O presente artigo teve como objetivo analisar a (im)possibilidade de combinação de leis penais com fundamento no princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica. O debate jurídico inspirador do estudo remeteu-se ao posicionamento inicialmente ambivalente dos…
Resumo: O presente ensaio se propõe ao estudo dos principais aspectos acerca motivação das decisões judiciais, destacando-se o princípio do devido processo legal, a sua relação com a chamada criatividade judicial, que está obrigatoriamente vinculada àquela, bem como…
Resumo: Tendo em vista que a atuação profissional do advogado em processos judiciais pode comprometer a efetiva aplicação do direito este artigo procura demonstrar o tratamento que o sistema processual brasileiro dispõe sobre a ética advocatícia tendo como…
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da obrigação de reparar o dano para que o apenado possa progredir de regime nos crimes praticados contra a administração pública. Palavras-chave: inconstitucionalidade, crime contra a administração pública, progressão de…
Resumo: Este estudo teve como objetivo conhecer a percepção dos docentes de uma instituição privada quanto à realização de um curso preparatório para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na modalidade Ensino a Distância (EaD). A metodologia…
Resumo: O tratamento diferenciado para o micro e pequeno empresário estatuído na Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006, teve por escopo, engrenar no setor econômico, os pequenos empresários que, por muitas vezes, se amoldam…
Ressumo: O presente trabalho tem como objetivo averiguar a legalidade do procedimento de postergar o efeito dedutível de um crédito de liquidação duvidosa da base de cálculo do tributo para períodos de apuração futuros. Dessa forma tem-se como…
Resumo: O presente ensaio se propõe ao estudo do direito a adoção homoparental, partindo da análise de um caso concreto (acórdão), enfrentando os principais fundamentos defendidos pelo relator do processo, abordando temas como racionalidade, motivação judicial, discricionariedade e…
Resumo: Este trabalho analisa a implantação da figura prevista no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 na Administração pública federal, que será examinada sobre duas perspectivas: a primeira se liga a regulamentação do acompanhamento e da fiscalização dos…
Resumo: O que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente de etnia, morfologia, sexualidade. É possível? Palavras-chaves: direitos humanos; Estado Social; darwinismo social; eugenia;…
Resumo: A ideia central do artigo baseia-se nos impostos de consumo e no imposto de renda (IR). Deste modo, os impostos de consumo são os que mais arrecadam impostos. Isto porque, o imposto é o mesmo para todos…
Resumo: O Brasil é um país em desenvolvimento, dito “um país de todos”. Mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito e discriminação no Brasil, no entanto menos de cinco por cento da população diz ser…
INTRODUÇÃO A Segurança Pública e o desempenho da atividade policial são questões em voga no Brasil contemporâneo. A espetacularização midiática da violência hodierna torna diuturnamente o cidadão mais vulnerável a sentimentos de insegurança e medo – ao vislumbrar…