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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Resumo: Este artigo apresenta uma revisão sobre a estratégia da sustentabilidade em área urbana quanto à gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), a fim de avaliar a situação de alguns problemas socioambientais da atualidade. Nessa esteira, abordam-se discussões…
Resumo: O presente trabalho tem por escopo aquilatar, na nova ordem constitucional, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, a sua atinência de aplicação à policia ostensiva, no estado do Rio Grande do Sul , a Brigada…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto do inquérito policial, demonstrar restar superada a discussão relativa à legitimidade do Ministério Público para presidir investigações criminais, explicar o instituto do arquivamento implícito do inquérito policial, definir…
Resumo: Este trabalho aborda os aspectos do advento da Lei 12.403/2011, que alterou dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativamente à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas…
Resumo: Existem, no planeta, poucas nações com um produto interno bruto, PIB, superior a R$ 1 trilhão. E estas se encontram no rol das mais ricas. No Brasil, essa quantia é um pouco inferior ao que é anualmente…
Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar a (i)legalidade da utilização da Taxa SELIC como juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil e a divergência de entendimentos existente atualmente no Superior Tribunal de Justiça. Palavras-chave:…
Resumo: Este artigo visa traçar um panorama do instituto do Indulto. Procurou-se estabelecer as características principais de relevância causa de exclusão da punibilidade, bem como submeter o mesmo à uma rigorosa categorização de suas modalidades, para que assim…
Resumo: O escopo deste estudo será a demonstração dos requisitos legais referentes ao benefício previdenciário da aposentadoria por idade – rural. Palavras-chave: Direito Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador Rural. Requisitos Legais. Abstract: The scope of this study is…
Resumo: O presente trabalho visa a apresentar a Lei 11.804/08, expor seus conceitos e delimitar seu âmbito de incidência. A partir da análise jurisprudencial, pretende-se trazer ao intérprete o panorama da aplicação da Lei pelos tribunais pátrios e…
Resumo: Este artigo científico tem como objeto reflexões quanto ao real controle que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza em relação ao Poder Judiciário, tendo como ponto de partida a análise de principais eventos de crises nos…
Resumo: O presente estudo visa analisar a relação de parentesco no processo licitatório, com relação aos licitantes que são parentes de gestores públicos, abordando a questão da legalidade, moralidade e isonomia na participação do certame, e sua vedação…
Resumo: Trata do atentado terrorista ao pasquim "Charlie Hebdo" na França sob os aspectos jurídico religioso filosófico social e político especialmente enfocando a questão da democracia liberdade de expressão e limites respectivos Não é apanágio da mídia ser…
Resumo: A proteção às relações de consumo, a eficiência e a efetividade da prestação jurisdicional, são reclames da pós-modernidade legal. O “Código de Defesa do Consumidor”, propicia o tratamento adequado das altercações consumeiristas. Por seu turno, a “Lei…
Resumo: O presente artigo, elaborado tomando por base pesquisa bibliográfica atinente ao direito de propriedade, almeja por traçar uma explanação acerca do lacônico instituto da função social da propriedade, pouco explorado no âmbito acadêmico, relacionando-o com o direito…
Resumo: Aplicação das Leis 12.651/2012 cc 12.727/2012 à luz da Constituição. Tríplice responsabilidade ambiental. Incidência do princípio da proibição do retrocesso na esfera cível. Lei voltada às sanções criminal-penal e pecuniário-administrativa ambientais. Palavras-chave: Constituição. Meio ambiente. Código Florestal.…
Resumo: Existe uma crise em curso no Brasil. E esta é inerente à tributação, com uma vasta gama de dificuldades e absurdos evidentes, a começar pela elevada carga dos tributos e pela sua péssima distribuição, chegando à quase…
Resumo: Atualmente, em virtude da arrecadação de tributos, os Municípios e os Estados vêm travando discussões acirradas sobre a incidência de ISS ou de ICMS no licenciamento ou cessão do direito de uso de programas de computador (softwares).…
Resumo: O presente trabalho versa os aspectos polêmicos da indenização punitiva aplicada aos ilícitos contratuais e os seus progressos desde os tempos da vingança pessoal até a situação atual nos tribunais e entre os estudiosos. Palavras-chave: Responsabilidade civil.…
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar a aplicação da Lei 12.403 de 2011 na liberdade provisória com fiança no Brasil pela Polícia Judiciária, pelo Delegado de Polícia no momento do acontecimento dos fatos e suas consequências…
Primeiramente cumpre explicar o real escopo do texto que é trazer maior esclarecimento sobre essa síndrome, racionalizando e buscando as causas. Não interessa promover nenhum julgamento ou mesmo linchamento moral ou ético de quem quer que seja. A…
Resumo: Este trabalho apresenta uma análise sistemática de assédio moral no ambiente de trabalho com a ótica de experiências práticastanto em escritório de advocacia de Reclamante como de Reclamada, buscando passar um estudo a fim de evitar este…
Resumo: A Justiça Federal não tem oferecido solução rápida e eficiente às iniciativas de cobrança do passivo fiscal da União. Custosa, letárgica e destoante da realidade, a jornada processual disciplinada pela Lei nº 6.830/1980 não mais se coaduna…
Resumo: Este artigo aborda as modificações significativas do instituto da guarda compartilhada com o advento da Lei nº 13.058 de 22 de dezembro de 2014, sancionada pela Presidenta da República, Sra. Dilma Roussef, que alterou os artigos 1.583,…
Resumo: O presente artigo tem por objeto o estudo da norma jurídica sob uma perspectiva linguística. A investigação aqui empreendida será guiada por profícuos debates existentes na Filosofia da Linguagem, que muito vêm contribuindo para se repensar o…
Resumo: O que é realidade na temática a envolver a “razoável duração do processo”? Pensando diferente: o que pode ser tido como razoável na lida com algo tão surreal como o tempo? A justiça pode adequar-se à modernidade,…
Resumo: A desapropriação por utilidade pública, não abarca a cobraça do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), ocorre que alguns municípios, estes que possuem competência para efetuar a cobrança de referido imposto, entendem que a cobrança é…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo a análise do beneficio previdenciário de Auxílio-doença, busca estudar aspectos como o conceito e hipótese de deferimento por via administrativa. Trata-se de um beneficio previsto no plano de benefícios da previdência…
Resumo: Neste artigo pretende-se analisar a legitimidade, em sede de mandado de segurança, do Delegado da Receita Federal do Brasil da jurisdição fiscal do estabelecimento filial da pessoa jurídica, cuja matriz encontra-se domiciliada em outra localidade, em se…
Resumo: O artigo pretende analisar o conceito de responsabilidade social da empresa demonstrando que o investimento na melhoria de desempenho ambiental e social por parte das empresas, além dos padrões estabelecidos por lei, tornou-se essencial no mercado diante…
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a validade e viabilidade da implantação de duas medidas para purificar a Democracia, quais sejam: a possibilidade de Campanha apenas pelos meios de comunicação gratuitamente oferecidos pela Constituição e a exigência…