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20016 Stories by AmbitoJuridicoOld

A Reforma da Previdência face ao Estado Democrático de Direito

Resumo: O presente artigo científico tem o objeto de analisar o projeto de reforma da previdência que está em vias de ser aprovado no...
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As garantias do princípio da dignidade da pessoa humana e do Estatuto da Criança e do Adolescente

Resumo: O presente trabalho pretende demonstrar a importância e o alcance que deve, ou deveria, ter o princípio da dignidade da pessoa humana e...
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A dispensa da pessoalidade da citação na execução fiscal

Resumo: A Lei nº 6.830/80 disciplina acerca da cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos...
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A OAB e o dever de prestar contas

Resumo: O artigo se propõe a investigar as repercussões e as possíveis contradições do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI n. 3026-4/DF,...
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Redução da maioridade penal brasileira: perspectivas desfavoráveis no atual cenário social do país

Resumo: A proposta deste artigo científico consiste em debater algumas perspectivas desfavoráveis à redução da maioridade penal proposta pela EC 171/93. O atual cenário...
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Síndrome da alienação parental

Resumo: O presente artigo traz um estudo a respeito dos principais aspectos relativos à alienação parental que se manifesta principalmente após a dissolução do...
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A incidência do dano moral no âmbito do direito previdenciário

Resumo: O presente trabalho busca evidenciar a incidência dos danos morais na seara previdenciária, analisando as discussões jurídicas pertinentes ao instituto do dano moral...
0 17 min read

A solução da responsabilidade civil, sob a óptica do direito do consumidor: ponderações sobre o enunciado da Súmula 595 do Superior Tribunal de Justiça e da interação entre os personagens jur

Resumo: Este artigo visa destacar o recente posicionamento enunciado em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no que tange à responsabilidade civil por...
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Mudança do nome e retificação do gênero no registro civil sem cirurgia de redesignação sexual

Resumo: O conceito de transexual se refere aos indivíduos que não aceitam o seu gênero, havendo um descompasso entre o seu sexo biológico e...
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Tutela jurídica dos direitos dos animais: efetividade das normas jurídicas à vedação aos maus-tratos

Resumo: O presente trabalho aborda os maus-tratos, proteção animal e direitos dos animais. O tema tem sido bastante discutido, visto que os direitos dos...
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Responsabilidade social e meio ambiente

Resumo: O trabalho aqui desenvolvido tem como objetivo apresentar as condições atuais, referente à gestão ambiental, na empresa Admix, a fim de sugerir um...
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Reciclagem de óleo vegetal usado para fabricação de produtos de limpeza através de cooperativa

Resumo: O presente projeto visa apresentar o estudo realizado quanto a destinação e descarte de lixo reciclável, em especial quanto ao procedimento de reciclagem...
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Crimes hediondos

Resumo: O objetivo deste trabalho é demonstrar de forma clara e didática o rol de crimes hediondos, suas classificações doutrinárias e os crimes assemelhados...
0 15 min read

A retrocessão na desapropriação pública

Resumo: O Direito de Retrocessão na Desapropriação Pública abrange grande repercussão devido à discussão de sua natureza jurídica. Tal direito é representado por três...
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Psicopatas: como são tratados no sistema penal brasileiro

Resumo: A psicopatia é um transtorno de personalidade, que envolve outros fatores para que se torne efetiva, tais como traumas de infância, anomalias cerebrais...
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Impossibilidade de requisição de inquérito policial (IP), quando o Ministério Público instaurar previamente um procedimento de investigação criminal (PIC)

Resumo: Breve artigo sobre a impossibilidade de o Ministério Público remeter procedimento investigatório criminal instaurado e em curso ao Delegado de Polícia. Palavras Chave:...
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A ausência de citação do litisconsorte necessário no Código de Processo Civil de 2015

Resumo: O presente artigo objetiva analisar as consequências materiais e processuais do tratamento legal dispensado à ausência de citação daquele que deveria figurar como...
0 40 min read

A responsabilidade civil na prática da alienação parental

Resumo: O presente artigo tem por objetivo, esclarecer através das vias legais, como o genitor detentor da guarda do filho, pode responder pela pratica...
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Crises da República – análise da obra de Hannah Arendt

Resumo: “Crises da República” foi escrito por Hannah Arendt (1906-1975), que por sua vez foi uma grande filósofa política alemã, uma das poucas imagens...
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Investimento e crise fiscal. Gargalos e prioridades erradas nos investimentos

Resumo: o presente artigo trata de alguns gargalos da economia brasileira que toca na capacidade do estado de fazer frente ao cumprimento de seus...
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Dever fundamental de educação para o século XXI. Educação para o futuro e para o desenvolvimento no Brasil

Resumo: o artigo aborda a temática da educação enquanto aspecto mais fundamental para o desenvolvimento do país, estabelecendo a temática da necessidade de políticas...
0 23 min read

A ineficácia da medida protetiva nos casos de violência doméstica

Resumo: A ineficácia das medidas protetivas nos casos de violência doméstica é constantemente discutida no âmbito jurídico, haja vista que muitas são as vítimas...
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O direito coletivo da criança e do adolescente à proteção jurídica especial e à não-abusividade da publicidade promovida pela rede de consumo: A Resolução 163 CONANDA concretizando a proteç

Resumo: O presente trabalho propõe uma análise da cultura do consumo inserida no contexto da lógica capitalista com especial observância à proteção do direito...
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Direito de propriedade constitucional e civil sobre os aspectos da propriedade intelectual

Resumo: A intenção do presente trabalho é levar aos leitores uma breve reflexão acerca de temas bastantes relevantes dentro do espectro da Propriedade Intelectual...
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Aspectos jurídicos do contrato de locação de imóvel residencial urbano

Resumo: Através do presente artigo, tem-se por objetivo destacar os principais aspectos em torno do contrato de locação de imóveis residenciais urbanos, regidos pela...
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Direito de vizinhança em condomínio: interferência nociva

Resumo: O presente trabalho se propõe a falar sobre o Direito de Vizinhança em Condomínio, abordando a questão das interferências nocivas. Para tanto, é...
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Colisão dos direitos fundamentais – liberdade de expressão e a intimidade na sociedade moderna

Resumo: Objetiva-se aqui debater a temática do uso exacerbado das redes sociais que interligam todo o mundo, e consequentemente, surgem novas formas de violação...
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A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas

Resumo: O presente estudo, através da análise da Lei de Execução Penal e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, tem por objeto analisar e...
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O papel do ministério público no contexto do direito da criança e do adolescente

Resumo: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) embasou-se nos preceitos fundamentais fornecidos pela Constituição Federal do Brasil de 1988. O Estatuto internalizou...
0 9 min read

A responsabilidade criminal ambiental

Resumo: A sociedade vem enfrentando as consequências dos avanços técnicos-científicos que aconteceram nas últimas décadas. Conexo a evolução técnico-científica, manifestam-se problemas relacionados à poluição...
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