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20009 Stories by AmbitoJuridicoOld

Direito à educação

Resumo: Este artigo tem por objetivo fazer uma análise histórica do direito à educação. O Direito à educação é parte de um conjunto de...
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O ser humano como sujeito no direito internacional

Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o ser humano como sujeito no direito internacional. A personalidade internacional da pessoa humana foi reconhecida...
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As acepções da previdência social no Brasil

Resumo: A Constituição Federal cita que os princípios de Seguridade Social integram a chamada ordem igualitária que possui em sua área de atuação: a...
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O princípio da proibição ao retrocesso no direito ambiental como direito fundamental

Resumo: O objetivo principаl deste аrtigo é compreender o princípio dа proibição аo retrocesso no Direito Аmbientаl como direito fundаmentаl. Os objetivos específicos são...
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A inconstitucionalidade da instituição do pedágio em locais desprovidos de via de acesso

Resumo: O presente trabalho se volta a demonstrar a inconstitucionalidade da instituição do Pedágio em locais desprovidos de via de acesso. Para tanto, a...
0 35 min read

Formas autocompositivas de solução de conflitos: a mediação em Montes Claros

Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a eficácia da mediação nos conflitos sociais. Adotou-se pesquisa bibliográfica e documental, com análise de legislações e...
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O ingresso de crianças e adolescentes em famílias substitutas e as irregularidades ocorridas no processo de adoção

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar as diferentes formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, quais sejam a guarda, a tutela...
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A possibilidade jurídica de rescisão unilateral por razão de interesse público superveniente nos contratos administrativos sob a égide da Lei nº. 13.303/2016

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da rescisão por razões de interesse público superveniente dos contratos administrativos celebrados pelas...
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A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC): um modelo alternativo de execução penal

Resumo: Este artigo tem por objetivo realizar um estudo sobre a APAC como medida alternativa no cumprimento da execução penal, frente aos efeitos devastadores...
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A globalização e o direito penal

Resumo: O presente trabalho trata do fenômeno da globalização e suas consequências para a sociedade moderna, especialmente no que tange ao fenômeno da criminalidade....
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Políticas públicas e o papel da educação para o consumo na construção do consumo consciente

Resumo: Em uma economia baseada no consumismo, o indivíduo possui um poder indutor de tração muito maior do que acredita para instituir a sustentabilidade....
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Arrependimento posterior: pessoalidade na reparação do dano ou restituição da coisa

Resumo: O Arrependimento posterior apresenta grande relevância em nosso ordenamento jurídico, tendo em vista a possibilidade de atenuação de uma sanção eventualmente imposta ao...
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A inconstitucionalidade do art. 49, I, do novo Código Tributário do Município de Teresina

Resumo: O presente artigo tem como objeto a norma esculpida no novo Código Tributário do Município de Teresina que concede isenção, no pagamento do...
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A prova da união estável perante o INSS para fins de requerimento do benefício de pensão por morte

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar o direito do(a) companheiro(a), que busca comprovar e ver reconhecido o vínculo familiar com o de cujus,...
0 23 min read

Dano moral – Um direito ou abuso do direito!

Resumo: As últimas décadas representam o fortalecimento dos direitos e das garantias constitucionais, mas o ambiente de trabalho ainda vive o drama do assédio...
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A relevância da adoção do compliance tributário pelas empresas

Resumo: O presente artigo pretende apresentar o compliance e como este se comporta em relação ao direito tributário. Assim, o compliance que deriva do...
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Aposentadoria especial. Os meios de prova da atividade especial e sua valoração

Resumo: O presente artigo científico trata dos meios de produção de prova no processo previdenciário administrativo e judicial na Aposentadoria Especial. Inicialmente faz uma...
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O espetáculo do telejornal e a (re)construção da opinião pública sob a perspectiva Luhmanniana

Resumo: A composição do presente artigo objetiva explicitar como os telejornais reconstroem a realidade da vida social e a opinião pública através da seletividade...
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Poder Legislativo. Câmara de São Paulo: limitações e potencialidades de um instrumento de lutas populares

Resumo: Este trabalho tem como objetivo demonstrar que o Poder Legislativo emana da vontade popular em suas atribuições e responsabilidades, na construção de Leis...
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A proteção ao consumidor como direito fundamental constitucional: as garantias consumeristas

Resumo: As relações de consumo visam o estabelecimento de uma relação comercial entre fornecedores e consumidores a fim de fazer a moeda circular, de...
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O direito ao esquecimento na sociedade da informação

Resumo: O presente estudo versa sobre a aceitação do "Direito ao Esquecimento" no ordenamento jurídico brasileiro, recentemente reconhecido em duas decisões do Superior Tribunal...
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Os perigos do fenômeno da deslegalização, degradação hierárquica ou delegação normativa no direito tributário

Resumo: Analisa-se a aplicação da técnica legislativa da deslegalização oriunda do Direito Administrativo, fazendo um paralelo de sua aplicação pelas Agências Reguladoras no tocante...
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Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho

Resumo: O presente artigo visa abordar objetivamente o assédio moral e o assédio sexual no ambiente de trabalho. Para tanto o tema será dividido em...
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Intervenção de terceiros

Resumo: O trabalho em desenvolvimento tem por objetivo apresentar o tema Intervenção De Terceiros, em conformidade e regulamentada pelo Código de Processo Civil de...
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A proteção jurídica da pessoa disléxica no Brasil

Resumo: Este artigo busca tratar da proteção jurídica da pessoa disléxica no Brasil, abordando tanto a criança disléxica e a questão da educação, até...
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Os requisitos para concessão do benefício de prestação continuada

Resumo: O presente artigo científico tem como objetivo apresentar os requisitos para concessão do beneficio de prestação continuada, ou seja, o benefício social ao...
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A política do encarceramento aplicada pela autoridade judicial no auto da prisão em flagrante

Resumo: É inconteste o caos em que se encontra o sistema penitenciário brasileiro. As facções criminosas como verdadeiras empresas que se tornaram empreendem de...
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Las Garantías jurisdiccionales y los principios procesales de la justicia constitucional, en la legislación ecuatoriana

Resumen. En el presente artículo damos a conocer la historia de los derechos y cuáles son los mecanismos existentes para proteger los derechos constitucionales...
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Incidência monofásica e não cumulatividade das contribuições para o PIS e a COFINS na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Resumo: Este artigo tem por objetivo a análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a compatibilidade dos regimes de incidência monofásica...
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Bullying na Lei Federal 13.185/15, a nova tipologia do assédio moral laboral

Resumo: O assédio moral é espécie de dano moral que materializa-se quando o empregado é exposto a situações abusivas reiteradas, causando degradação do ambiente...
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