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20015 Stories by AmbitoJuridicoOld

Liberdade de imprensa e presunção de inocência: a condenação social presenciada na contemporaneidade

Resumo: Nesta sucinta obra, será analisado a relevância jurídica de situações nas quais há conflito de conceitos jurídicos, no qual de um lado há...
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Cláusulas exorbitantes: Plausibilidade de aplicação em prol do interesse público

Resumo: O presente artigo busca analisar o cabimento da presença das cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos atualmente. Para isto, foi apresentada uma visão geral...
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Até quando os filhos podem receber pensão por morte? Considerações sobre o assunto a luz do entendimento jurisprudencial do SJT

Resumo: O artigo em tela tem por objetivo trazer a baila o entendimento jurisprudencial do STJ a respeito das possibilidades de prorrogação do benefício...
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A aplicabilidade do princípio da proteção integral no procedimento infracional

Resumo: O presente trabalho pretende abordar o Princípio da Proteção Integral como filosofia a ser seguida por todos os intérpretes e aplicadores do Direito,...
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Intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro: Análise constitucional do Decreto 9.288/2018, de 16 de Fevereiro de 2018

Resumo: O presente trabalho pretende realizar uma análise de constitucionalidade sobre o decreto federal n° 9.288, de 16 de fevereiro de 2018, no qual...
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Fake News e o modelo jurídico brasileiro e internacional

Resumo: O referido artigo tem como escopo principal analisar o impacto da disseminação das notícias falsas no “mundo real”, especificando o porquê da sua...
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Origem, características e matizes do direito penal econômico sob a ótica de Fabián Balcarce

Resumo: O presente trabalho tem por objeto fazer uma análise sobre a publicação do doutrinador Fabián Balcarce intitulada “Derecho Penal Económico: Origen multidisciplinario, caracteres...
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O esporte como meio de resgatar e resguardar o jovem da prática do tráfico de drogas

Resumo: No Brasil tem crescido a participação de jovens na criminalidade de modo alarmante, isso tem gerado uma preocupação para tentar achar soluções que...
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Breve apontamento da teoria de sistema de Niklas Luhmann: destruição do direito pela corrupção sistêmica da mídia na sociedade brasileira

Resumo: A teoria de Niklas Luhmann busca nas definições biológicas, compreender a sociedade pelas definições sociológicas sem uma valoração moral e contra a tendência...
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A constitucionalidade da aplicação da pena privativa de liberdade após o acórdão condenatório do Juízo de Segunda Instância

Resumo: A presunção absoluta de inocência até o julgamento do último recurso gera um quadro de desigualdade jurídica-social alarmante violando princípios republicanos primordiais além...
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Exploração sexual de crianças e adolescentes: a internet como instrumento a serviço do turismo sexual no Brasil

Resumo: O presente trabalho demonstra o resultado de uma pesquisa bibliográfica, desenvolvida a partir do método dedutivo, para fins de abordagem, e monográfico, a...
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O papel da ONU diante a crise na Venezuela

Resumo: Acompanhando as recentes notícias vinculadas na mídia, assistimos à crise na Venezuela, bem como o papel da Organização das Nações Unidas (ONU) e,...
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A não possibilidade de filiação e inscrição concomitantes do segurado obrigatório no Regime Geral da Previdência Social

Resumo: O Direito Previdenciário compõe um dos ramos do direito público e tem como escopo principal o estudo e a regulamentação da seguridade social,...
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Auxílio-reclusão e prisão domiciliar: possibilidade de recebimento do benefício pelos dependentes do segurado recluso

Resumo: O presente trabalho tem por objeto analisar a possibilidade de concessão do benefício de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado da previdência social que...
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A ineficiência do estado na proteção dos direitos fundamentais dos presos e a violação do princípio da dignidade da pessoa humana

Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a aplicação e efetivação dos direitos fundamentais, especificamente no que se refere ao tratamento dispensado ao detento,...
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Sociedades despreparadas em um mundo globalizado

Resumo: O presente proporciona algumas considerações sobre o texto: Sociedade despreparadas e governos obsoletos (Cap. III) e um protomodelo para uma governança adequada (Cap....
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O delineamento conceitual de governança a partir de André-Jean Arnaud como um fenômeno complexo segundo Orlando Villas Bôas Filho

Resumo: Orlando Villas Bôas Filho, procura examinar o modo pelo qual a governança é enfocada por André-Jean Arnaud e o seu delineamento conceitual em...
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Falando no Segundo tratado sobre o governo

Resumo: O “Segundo tratado sobre o governo” trata-se de uma obra de filosofia política escrita por John Locke. Nesta obra, Locke descreve o estado de...
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A função social como limitadora ao direito real de propriedade

Resumo: A propriedade é um instituto de direito real que surge quase que de forma conjunta com o próprio direito, servindo de base não...
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Audiências de custódia: um caminho para a humanização do processo penal

Resumo: O presente trabalho exsurge de uma visão crítica acerca resistência de algumas classes das instâncias judiciária e acadêmicas no que tange a implantação...
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A Suprema Corte Americana e o devido processo legal em sentido material

Resumo: O artigo analisa parte do desenvolvimento da teoria do devido processo legal em sentido substantivo pela Suprema Corte dos Estados Unidos. Palavras-Chave: Constituição;...
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Catadores de resíduos e programas sociais do governo federal: um estudo sobre acessibilidade em Fortaleza-CE

Resumo: O objetivo deste estudo foi quantificar o grau de acessibilidade dos catadores de materiais recicláveis aos programas sociais do Governo Federal. Procedeu-se a...
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Violação da autonomia judicial frente à aplicação dos precedentes judiciais obrigatórios

Resumo: O presente texto tem como objetivo apresentar à aplicabilidade dos precedentes judiciais obrigatórios no Brasil frente ao instituto da autonomia judicial, pautado no...
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Direito penal do inimigo (entre descrição e valoração): a expansão do direito penal

Resumo: até o presente momento não ficou claro se o Direito Penal do Inimigo, sobretudo na doutrina de Jakobs, se refere a um fenômeno...
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A pena privativa de liberdade – entraves ao fim pugnado pelo sistema penal

Resumo: a crise no sistema carcerário é algo patente que não somente fragiliza os fins da pena pugnados pelo sistema jurídico, como gera um...
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A resolução de conflitos de garantias constitucionais à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy

Resumo: Este trabalho se dedica a explorar e encontrar uma forma eficaz de resolver os problemas oriundos do conflito de garantias constitucionais. Para tanto,...
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A ineficiência da política criminal de drogas no Brasil

Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças ocorridas na sociedade como aumento exponencial do consumo e tráfico de drogas, demonstrando ao...
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Critérios e metamorfoses legais do seguro defeso do pescador artesanal

Resumo: A partir do ano de 2015, começaram diversas mudanças legais, acerca do direito de percepção do Seguro Defeso pelos pescadores artesanais profissionais que,...
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Análise econômica do direito: O capital de integralização exigido para constituir uma EIRELI

Resumo: Através da análise econômica do direito busca se fazer um paralelo entre a intenção do legislador ao produzir a norma jurídica e o...
0 16 min read

Dispersão jurisprudencial no sistema jurídico brasileiro: a importância do profissional do direito na elaboração de uma teoria precedentalista

Resumo: O presente estudo objetiva demonstrar a necessidade de qualificação dos profissionais do Direito para o desenvolvimento de uma técnica precedentalista no sistema jurídico...
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