19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
“O Regimen penitenciário exige, igualmente, reforma imediata por antiquado e “extremamente deficiente”. Sob a influência dos modernos princípios de penalogia, a penitenciária das Neves...
“…um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram em nosso...
Em recente pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça em Recurso Especial 456.650-PR de nossa autoria tivemos a primeira decisao no Brasil envolvendo o tema...
“As taxas de juros que estão sendo praticadas, hoje, no Brasil são taxas que nenhum empresário é capaz de suportar. Nós sabemos que o...
A história do poder punitivo é rude, pois é capaz de suprimir a liberdade e, em alguns casos até mesmo a própria vida. (Gisele...
Sumário: 1. Introdução: deveres e direitos do preso; 2. O Projeto de Lei 3206/00; 3. Sobre a necessidade de se assegurar tal direito por...
Sumário: I- Introdução; II- Marco Latino-americano; III- Danos concretos; IV- Responsabilidade Civil do Estado; V- Conclusão. I- Introdução O mundo moderno e virtual tem...
Sumário: I – Caracterização da obra musical 1. Conceito e caracteres da obra musical 2. Espécies de obras musicais 3. Entidades e pessoas que...
Sumário: I. Introdução 1. O tema proposto e sua importância II. Elementos estruturais do direito de autor 1. Disciplina legal no plano internacional e...
Sumário: 1. Introdução. 2. Desenvolvimento 2.1. Tratado em Vigor 2.2. Teoria Monista e Dualista 2.3. Conflito de Leis 2.4. Posição hierárquica dos Tratados frente...
A segurança publica é no momento um assunto que vem sendo discutido com muita freqüência nos diversos segmentos da sociedade brasileira. Os criminosos estão...
Para quem não está diretamente envolvido em uma situação política é muito difícil firmar uma posição sobre temas controversos. Tudo o que sei sobre...
Muito se tem discutido acerca do desenvolvimento do instituto da arbitragem no Brasil. Superado o obstáculo decorrente da questão relativa à constitucionalidade da Lei...
Queremos aqui analisar rapidamente a atuação das agências regulatórias em nosso ambiente, sobretudo à luz do Direito do consumidor e da moralidade administrativa, tudo...
Era “Lula”… pós “FHC”… O “companheiro” – camarada – do povo chegou! Grande expectativa… Esperanças mil, de um Brasil melhor! Inclusive, com o voto...
Todo país sério preza o serviço público; ou seja, não o apequena, sobretudo, aos olhos da população. Neste País, que de sério – infere-se...
Sumário: 1. Introdução: o controle de constitucionalidade; 2. O novo artigo 84 do Código de Processo Penal; 3. O controle de constitucionalidade em face...
Sumário: Introdução; Objetivo e definição; Da legislação; Da aprovação e legalidade; Loteamentos ilegais: clandestinos e irregulares; Demonstrativo da diferença entre loteamento irregular e clandestino;...
Sumário: 1. Introdução. 2. Supremacia da Constituição e controle. 3. A formação da coisa julgada material está sempre sujeita a uma condição resolutiva? 4....
Sumário: 1. Introdução. 2. Devido processo legal e controle jurisdicional do ato de exclusão. 3. A apuração de haveres. 4. Conclusões. Bibliografia. 1. Introdução...
Pode parecer pura tautologia o título deste Artigo. Mas não é! Há razões fundadas para que se diga que o julgador privado deve julgar,...
Sumário: 1. Introdução; 2. Projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional visando à reforma da legislação processual; 3. Observações gerais sobre os projetos...
“A primeira impressão é a que mais se traduz marcante, por isso, sempre “capriche” na elaboração da petição inicial” (Gisele Leite). O processo civil...
É engraçado perceber que depois de tantos avanços científicos e conquistas tecnológicas que a ética ainda se revela em ser um tema atual e...
Sumário: 1. Introdução: realismo lingüístico ou constructivismo? 2. Fontes de direito em Tárek Moysés Moussallem. 3. Fontes do direito em Paulo de Barros Carvalho....
1. Fontes de direito e modelos jurídicos: texto e norma. O ser humano vive, se desenvolve e se percebe em sua humanidade na outridade...
Sumário: 1. Fato e evento. – 2. Crítica à distinção entre fato e evento: protocolização circular. – 3. A solução proposta por Eurico M....
Sumário: 1. Questões introdutórias. 1.1. Norma individual e concreta na teoria carvalhiana. 1.2. Distinção entre norma jurídica e ato de cumprimento. 2. Processo de...
Sumário: 1. Introdução – 2. Direito, linguagem e método – 3. Incidência e aplicação das normas jurídicas – 4. “Criação de normas” como processo...
A teoria geral do crime adotada pelo nosso Código Penal impossibilita a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Sua fundamentação advém da teoria finalista da...
