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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O relator especial da ONU, Jean Ziegler, concluiu em recente visita ao Brasil que o país se encontra em constante estado de guerra social, no qual mais de 40 mil pessoas são assassinadas por ano. No entendimento da…
Após alguns anos de advocacia aqui, na maravilhosa cidade das Mangueiras (Belém do Pará), tivemos a oportunidade de atuar e presenciar diversos casos interessantes que ocasionaram a transformação de vidas comuns em verdadeiros dramas que culminaram em prejuízos…
1. Ato administrativo: discricionariedade x vinculação Várias são as classificações dos atos administrativos, porém iremos tecer algumas considerações apenas quanto ao grau de sua subordinação a uma determinada norma. Vejamos: Na concepção de HELY LOPES MEIRELLES “Atos vinculados…
O direito à intimidade deriva dos direitos da personalidade, sendo este parte integrante dos direitos ou garantias fundamentais. Evidencia-se, neste momento, a necessidade de localizar historicamente a origem destes, para facilitar o estudo da evolução do direito à…
A Lei de Locação, Lei nº 8.245/91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio. O artigo 22, em seu inciso X, dispõe sobre as despesas que deverão ser…
(Palestra proferida no Curso Superior de Medicina Legal da Universidade de Coimbra, em 10 de maio de 2002) Resumo: O autor além de conceituar a tortura à luz da legislação brasileira vigente, fala da violência institucional no Brasil,…
À medida em que os dias passam, faz-se cada vez mais enigmático, desconcertante e pesado, o silêncio da diplomacia vaticana sobre a reativação do "paredón" de fuzilamento e a onda de condenações de opositores em Cuba comunista. Silêncio…
Resumo: Dentre breves linhas, pretende-se fazer breves sobre a distinção entre os pronunciamentos jurisdicionais, trazendo alguns aspectos da sentença e falando do momento processual adequado para sua prolação, além de fazer menção ao mecanismo recursal adequado para impugnação…
O mundo jurídico está a procura de um novo caminho, uma maneira eficaz, porém ética de adequar-se à terrível competição e escassez futura de demandas judiciais suficientes para atender a todos os advogados. O que veremos daqui por…
I - Considerações prévias A Constituição Federal de 1988, ao versar acerca da política urbana, no art. 182, dentre as suas disposições, reflete a teleologia da referida norma quanto à garantia do bem-estar dos seus habitantes, sob um…
“Quanto mais interdições e proibições houver,/ mais o povo empobrece,/ mais se possuirão armas cortantes,/ mais a desordem se alastra, /mais se multiplicam os regulamentos,/ mais florescem os ladrões e os bandidos”. ([RAD1] Lao Tse, Tao te King,…
Aqui, não é a nossa pretensão esgotar o direito constitucional, contudo, não podemos deixar de esclarecer alguns conceitos que, ao meu ver, são imprescindíveis para o presente trabalho. Preliminarmente, cabe esclarecer, sobre a teoria da constituição, o que…
Resumo: O autor conceitua medicina baseada em evidências e se reporta aos critérios e às razões dos defensores desta estratégia. A intenção deste trabalho é mostrar que há riscos na “sacralização” deste novo paradigma assistencial e pedagógico na…
Introdução O Ministério Público Estadual - MPE tem ajuizado ações civis públicas em várias comarcas catarinenses, a exemplo do que já foi feito noutros estados da Federação, alegando que a fixação do número de vereadores nas Leis Orgânicas…
O art. 4º. da Lei nº. 6.515/77[1] dispõe que “dar-se-á a separação judicial por mútuo consentimento dos cônjuges, se forem casados há mais de 2 (dois) anos[2], manifestado perante o juiz e devidamente homologado”[3], o que vale dizer,…
Elaborado em agosto de 1997A criminologia define-se, em regra como sendo o estudo do crime e do criminoso, isto é: criminalidade. A Criminologia, o estudo do crime e dos criminosos, dentro de um recorte causal — explicativo, informado…
1.0 - Introdução Atualmente, tramita no Congresso Nacional um projeto de emenda constitucional que visa realizar uma ampla reforma no poder judiciário brasileiro. Entre as várias propostas de mudança está a que pretende dar efeito vinculante às súmulas…
O drama colombiano parece não ter fim. Eleito presidente com 53% dos votos e com a missão de jogar duro com a guerrilha e grupos que espalham o terror, Álvaro Uribe assumiu a Presidência no dia 7 de…
A Lei nº 8.009/90, de 29-03, tornou impenhorável o imóvel único da família, não respondendo por dívidas contraídas pelos cônjuges, pelos pais e filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo as exceções expressamente previstas pela própria…
(Resumo de palestra proferida na abertura do Maringá Forense 2001, de 6 a 9 de junho de 2001) O avanço vertiginoso das ciências biológicas, notadamente no campo da biologia molecular e, mais precisamente, com notável feito do Projeto…
Certamente por ter estado longos anos em campanha, o presidente Lula da Silva não consegue se desvencilhar do tom de palanque. A impressão é a de que S. Exª ainda não se convenceu de que é governo. Aliás,…
O presente estudo busca contribuir para aclarar a importância dos direitos humanos em nível internacional, especificamente no MERCOSUL. Para isso, é necessário analisar-se a evolução da proteção jurídica de tais direitos na esfera internacional até os dias atuais,…
Enquanto o mundo discute a questão do Iraque no Conselho de Segurança das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Brasil recebe a visita do presidente colombiano Álvaro Uribe. A Colômbia, assim como outros países que apóiam os Estados…
Em uma era de competição extrema no Direito e de incomensurável evolução na gestão dos escritórios, as supermarcas jurídicas estão alojando-se nas mentes dos clientes e tirando o espaço vital de outras sociedades de advogados menos atenta a…
Muito se comenta o exemplo de New York, EUA, que adotou a propalada política de “tolerância zero”. A tendência geral de queda da criminalidade nos Estados Unidos e o debate sobre as razões desta diminuição levaram à organização…
A guarda compartilhada sempre será possível quando os genitores colocarem como prioridade o interesse da criança acima de tudo, num mútuo consentimento, a exemplo da separação consensual, pois se ambos não estiverem de acordo, não haverá instituto capaz…
Resumo: Aborda a atividade da advocacia por sindicatos e indica o entendimento da OAB acerca da Possibilidade de criação de Planos de Assessoria Jurídica nos moldes dos Planos de Saúde. Sumário: 1. Introdução; 2. Dos planos de assistência…
Neste primeiro ano de mandato do governo do presidente Lula, em se intensifica uma campanha contra a fome, denominada “Programa Fome Zero”, faz 115 anos que a Lei Áurea foi editada, ocasião em que se pôs oficialmente fim…
Sumário: 1. A Internet como ferramenta de trabalho; 2. A Dignidade Humana e o Direito do Trabalho; 3. Privacidade e Trabalho; 3.1- Acesso ao conteúdo das mensagens (visão de Antônio Silveira); 3.2- Acesso ao conteúdo das mensagens (visão…
Quanto mais distante de conhecer as necessidades reais de seus clientes, mais próximo do caos os advogados estarão. É como Huxley profetiza em sua obra “Admirável Mundo Novo”, uma sociedade reproduzida em laboratórios genéticos e dividida em castas…