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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Na última semana, o Brasil foi anfitrião de um encontro que reuniu 12 mandatários da América Latina, chamado “Reunião de Presidentes da América do Sul”. Na abertura da reunião, o presidente Fernando Henrique sugeriu a discussão de cinco…
Toda semana, inúmeras pessoas e empresas procuram o nosso escritório para saber seus direitos porque se sentem espoliados pelos bancos do qual são clientes. A maioria das reclamações é sobre a cobrança excessiva e ilegal de juros em…
1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo analisar, sob a ótica doutrinária e jurisprudencial, a temática do penhor, como direito real de garantia, aprofundando-se no estudo de uma de suas modalidades especiais, qual seja, o penhor agrícola,…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. O prazo para embargar no Código de 1973 – 3. O Código após a reforma de 1993/94 – 4. A prova da intimação da penhora – 5. Juntada da carta ‘versus’ juntada do…
A questão da segurança pública vem afligindo a classe média que habita as médias e grandes cidades do país, o que anteriormente era restrito às pessoas de menor poder aquisitivo, vítimas de arbitrariedades, homicídios e outros crimes ainda…
Introdução Vivemos um momento histórico de mudanças, os otimistas falam de uma Era de Globalização em que conquistas econômicas se expandiriam por todo o Globo, minimizando diferenças e levando ao desenvolvimento mundial. Mas a pergunta é: dentro dessa…
Prefácio: "O melhor dos advogados irá ao inferno". Há algum tempo li um texto sobre a humildade que julgo indispensável divulgar antes do artigo. É leitura obrigatória. Que sirva como prólogo. Veja a seguir, a reprodução de alguns…
Introdução “Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente…
Introducción El presente estudio tiene por objetivo analizar el contenido del Tratado de Libre Comercio de América del Norte desde sus orígenes hasta los días de hoy. En un primer momento se pasa revista a los antecedentes; posteriormente…
O Brasil e, especialmente Brasília, andam com uma agitação fora do comum nas últimas semanas. O foco principal é o Senado Federal, que além de lidar com as denúncias contra o Presidente daquela Casa, Jader Barbalho, concentra em…
A Internet é a grande inovação deste final de século. Inúmeros setores da sociedade estão sendo influenciados pelas modificações trazidas pela rede mundial de computadores e a eletrônica. Entre os setores mais afetados por essas alterações, encontram-se a…
No último dia 20 de junho, o Governo Federal, objetivando reprimir e prevenir o crime e reduzir a impunidade, através do aumento da segurança e da tranqüilidade do cidadão brasileiro, lançou o "Plano Nacional de Segurança Pública", tendo…
Sumário: 1. Introdução – 2. Mandado de Segurança e Liminar – 3. Recurso de Apelação em Mandado de Segurança e seus efeitos – 4. Efeito suspensivo do recurso contra a sentença que revogou a liminar concedida - 5.…
“há de interpretar as leis com o espírito ao nível do seu tempo, isto é, mergulhado na viva realidade ambiente, e não acorrentado a algo do passado, nem perdido em alguma paragem, mesmo provável, do distante futuro.” (Francisco…
Tema abordado constantemente nesta última década, diante da descrença nas instituições sociais, leis inaplicáveis ou não aplicadas, casos freqüentes de desobediência civil e, segundo apontam alguns juristas, quebra do monopólio do direito de punir do Estado, aliado a…
Para gerar empregos, um país pobre precisa, em primeiro lugar, detestar o desemprego. O culto ao corporativismo sindical e legal é um obstáculo à sobrevivência psicológica e física dos desempregados e dos empresários, sem falar à prosperidade no…
Logo após o final da segunda grande guerra, mais precisamente em 1947, um grupo inicialmente formado por filósofos, economistas e historiadores, coordenados pelo professor F.A. Hayek formou o que passou a se denominar a “The Mont Pélerin Society”.…
Atento às movimentações ocorridas no mundo, o Estado brasileiro vem aos poucos modificando suas formas de atuação. O modelo que está sendo adotado é intitulado “Estado Regulador” e situa-se entre os modelos de estado intervencionista e liberal. Sua…
O mundo tem se integrado intensamente em termos econômicos. Cada vez mais os mercados deixam de ser exclusivamente nacionais para, aos poucos, se internacionalizarem. As grandes fusões e aquisições na iniciativa privada internacional são decorrentes da união econômica…
1. INTRODUÇÃO A extensão deste trabalho está delimitada pelo âmbito de sua aplicação, ao Direito Imobiliário, razão pela qual não serão abrangidas aquelas incidentes sobre as coisas móveis, nestas considerações gerais sobre as benfeitorias. Em tal diapasão, independentemente…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Medidas de urgência e a atividade judicante – 3. Tutela cautelar e tutela antecipada – 4. Verossimilhança e prova inequívoca na tutela antecipada - 5. Normas restritivas de liminares - 6. A concessão…
1. Presentación tecnológica La criptografía asimétrica, inventada en 1976 por Whitfield Diffie y Martin Hellman, está utilizando un algoritmo basado sobre dos claves diferentes pero relacionadas; una para crear la firma virtual o para transformar un mensaje en…
Ainda me lembro daquele dia de 1987 em Brasília. A capital da república respirava os ares da Assembléia Nacional Constituinte. Estava no restaurante do aeroporto. Avistei o Senador. Desde criança gostava de política. Então, naquele dia, aos 13…
O mundo vê agigantar-se o desafio previsto por John Adams há dois séculos. O desenvolvimento das comunicações no globo terrestre e sua instantaneidade, expressos de maneira mais contundente e indiscutível através da virtualidade da internet, fizeram ressaltar a…
O Habeas Corpus se acha intrínseco no Código de Processo Penal entre os recursos, no entanto, a doutrina na sua quase totalidade o considera uma ação. O "recurso" de Habeas Corpus, por sua natureza jurídica, presume decisão judicial…
Introdução No debate sobre as técnicas processuais de tutela em vista a satisfação dos novos direitos emergentes, tem assumido posição central, nestes últimos anos, o tema da tutela preventiva e, em particular, a tutela inibitória. Em frente ao…
1. Teorias sobre a efetividade do Direito Uma das mais destacadas funções do Direito é o exercício do controle social, através da criação de normas que regularão as condutas dos indivíduos no contexto da sociedade. O professor Machado…
Nem todos os bens consumidos pelo Estado são fornecidos por empresas que atuam em mercados de concorrência perfeita. Mesmo que o processo licitatório seja precedido de ampla divulgação, inclusive internacional, há riscos de que as empresas habilitadas sejam…
O Professor universitário e advogado Mário Antônio Lobato Paiva, jovem jurista e estimado amigo, é o idealizador da proposição teórica que dá nome ao presente artigo. Com efeito, sustenta o mesmo que o Direito do Trabalho vem atravessando…
Prometi que não escreveria sobre o Fórum Social Mundial em virtude dos moldes em que o evento foi realizado. Acredito que o dinheiro público não deve servir como forma de financiamento para um evento que deseja promover os…