Autoria
Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
O presente artigo visa a dar um apanhado geral e não específico à respeito da liberdade de estabelecimento no Mercosul2. Nós abordaremos em um primeiro momento a questão referente ao princípio geral3 da liberdade de estabelecimento ( I…
O Brasil já conta com aproximadamente 8 milhões de internautas e previsões de movimentar U$ 60 bilhões no comércio eletrônico em 2.004. Estudos concluem que a presença virtual pode significar a sobrevivência do próprio negócio. Para o consumidor…
Toda semana, inúmeras pessoas e empresas procuram o nosso escritório para saber seus direitos porque se sentem espoliados pelos bancos do qual são clientes. A maioria das reclamações é sobre a cobrança excessiva e ilegal de juros em…
En el derecho romano clásico, la novación, del latín novatio-onis, era una forma voluntaria de extinguir las obligaciones del derecho civil, ya que tiene por causa la voluntad de las partes y es el resultado del acuerdo entre…
A antecipação de tutela, novel instituto que inaugurou a recente reforma processual, conquanto solução de grande importância para a efetividade do direito, merece cuidadosa interpretação, para que não venha a se transformar em verdadeira panacéia, em prejuízo das…
El vocablo soberanía también ha jugado un importante papel en la Teoría Política y en la Doctrina del Derecho Internacional. Es por eso que el contenido de esta palabra ha sido oscurecido y deformado, por lo que puede…
Breves considerações: As autoridades e os agentes fiscais tributários da União, Estados, Distrito Federal e Municípios somente poderão examinar documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes as contas de depósitos e aplicações financeiras, quando houver…
Muito se fala sobre mercados globalizados. Aliás, tudo que se escreve, fala e ouve, tem certa marca globalizada. Esse discurso é o mais comum no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), autarquia encarregada de zelar pela…
Prefácio Prefaciar este artigo é para mim, professora de Direito Internacional, motivo de júbilo e orgulho. Ter como monitor e orientar um Acadêmico do nível cultural, moral, ético e de incrível interesse e saber jurídico, como o Felipe,…
O mundo passou por grandes mudanças nas últimas décadas, com ênfase especial após a segunda guerra mundial. Em 1945, o mundo se dividiu em duas frentes. Uma delas era representada por aqueles que acreditavam na ideologia marxista, onde…
No meu entender, os 3 pontos mais importantes que o Direito Processual Civil brasileiro deve consagrar são: a) acesso à Justiça; b) ética no processo; c) efetividade do processo. Sem isso, estaremos apenas a teorizar sobre regras e…
1. Introdução. O presente trabalho não pretende ser alçado à condição de verdadeiro e próprio anteprojeto de lei. Trata-se apenas de um singelo “esboço”, com o intuito de provocar a reflexão dos operadores do Direito a respeito da…
Introdução Nos últimos anos, especialmente na última década de 90, as relações internacionais tornaram-se muito intensas, sobretudo no que diz respeito ao comércio. Não poderia ser diferente, portanto com relação ao caso específico do setor de serviços que…
O governo FHC andava temeroso. Pelo menos é o que circulava em Brasília. Apesar de contar com uma sólida base no Congresso, a oposição ainda contava com a possibilidade de atingir o número de adesões que pudessem levar…
Informações Sobre o Autor Márcio C. Coimbra advogado, sócio da Governale - Políticas Públicas e Relações Institucionais (www.governale.com.br). Habilitado em Direito Mercantil pela Unisinos. Professor de Direito Constitucional e Internacional do UniCEUB – Centro Universitário de Brasília. PIL…
Para deter o poder do monarca, cujo sucessor é o Poder Executivo, concebeu-se o mecanismo difundido por todo o mundo civilizado, por força do qual quem executa as leis não pode fazê-las; quem as fez não pode executá-las;…
SUMÁRIO: 1. A temática em foco – 2. Recorribilidade das decisões sobre os pressupostos processuais e as condições da ação – 3. O CPC, art. 267, § 3º, e os recursos – 4. O CPC, art. 267, §…
Hoje, o judiciário, infelizmente está em colapso. Urge a reforma estrutural, e junto com ela, a democratização externa e interna. Bem como o controle externo. Verifica-se que tais pretensões (a reforma e a democratização), tornarão o judiciário mais…
O Ministério Público brasileiro, que é uma instituição permanente e que tem a unidade, a indivisibilidade e a autonomia funcional como princípios institucionais (§ 1o do art. 127 da CF), tem historicamente configuração nacional subdividida em vários ministérios…
Muito se fala sobre a falta de legislação no que tange a Internet no Brasil. Uma das grandes questões que tem movido a discussão na comunidade jurídica é a que diz respeito a inviolabilidade da informação contida nos…
Introdução Desde a divulgação da produção, com pleno sucesso, do primeiro clone de mamífero, mais especificamente a conhecida ovelha “Dolly”, muito se tem especulado, tanto no ambiente acadêmico quanto na imprensa leiga e, inclusive em debates informais, sobre…
Introducción: Definición – Clasificación El derecho esencial que debe asistir a todo ser humano, siempre, es el de la vida. Cuando las condiciones de salud se han perdido y la enfermedad lleva a quien la padece a una…
1. Introdução O presente artigo dedica-se a abordar o tema “corrupção” procurando demonstrar as conseqüências deletérias dessa prática criminosa para as nações e seus respectivos cidadãos, algumas vezes impedindo-os de exercer plenamente seus direitos civis e políticos, e…
A eleição presidencial norte-americana tomou contornos inimagináveis. A disputa pela presidência do país mais poderoso do mundo entre o republicano George W. Bush e o democrata Al Gore, pode ser considerada como a eleição mais disputada da história…
A sociedade brasileira tem convivido nos últimos anos com uma alta taxa de criminalidade urbana, geradora de um fundado sentimento de temor e insegurança. Recentemente, alguns setores do governo têm postulado pela adoção do famoso programa nova-iorquino de…
Introdução A Arbitragem já se encontrava regulada no Código Civil e de Processo Civil brasileiros. Não obstante, nunca foi efetivamente aplicada. Com o advento da Lei 9.307/96, o juízo arbitral passou a ser tratado como uma opção fornecida…
Sumário: 1. Introdução; 2. Causalidade e Imputação Objetiva; 3. Determinação da Causalidade; 3.1. Teoria da Equivalência dos Antecedentes; 3.2. Teoria da Causalidade Adequada; 4. Relevância Jurídica; 5. Risco Permitido; 6. Incremento do Risco; 7. Imputação na Omissão; 7.1.…
Introdução Característica marcante do mundo globalizado é o surgimento de organizações intergovernamentais, com atribuições de todas as espécies no sentido de implementar o processo de integração de mercados. Entre nós esta realidade não se altera, tendo sido constituído,…
O mundo foi tomado por ditaduras no século XX. Com exceção de alguns países, que se tornaram imunes aos regimes de exceção, consolidando seu sistema democrático, outros sofreram nas mãos de ditadores. Logo após o sopro de democracia…
A semana em Brasília foi agitada como previsto. As eleições da Câmara e do Senado tomaram quase todos os espaços do noticiário. Muitas articulações moveram os bastidores em Brasília nos últimos dias e nas últimas horas que antecederam…