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Artigos publicados no Âmbito Jurídico.
Introducción El presente estudio trata de analizar uno de los modelos de integración regional más antiguos de Latinoamérica que es el Mercado Común Centroamericano (MCCA). Conforme pasa en revista, se percibe que el MCCA tiene una historia integracionista…
A escolha da desembargadora federal Ellen Gracie Northfleet para ocupar o lugar do ex-ministro Octávio Galotti em uma das 11 cadeiras que compõe o Supremo Tribunal Federal guarda muito mais importância do que parece. Além do Presidente Fernando…
Da mesma forma combatemos a prevenção de Câmaras em julgamentos na Superior Instância. Admitimo-la na primeira Instância, desde que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, mesmo que o juízo da sentença venha a ser o juízo da…
SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Ação monitória: conceito e características – 3. Natureza jurídica da ação monitória – 4. Ação monitória em face da Fazenda Pública - 5. Conclusão – 6. Referências Bibliográficas 1. Introdução Desde que surgiu…
Introduccion Propósito del trabajo: La presente monografía intenta esbozar la ubicación e importancia de la teoría de la imputación objetiva en todo el sistema de responsabilidad, y en especial, dentro del subsistema penal. El anterior es el objetivo…
Da idéia que inspirou Maiakosvki em seu poema de maior sucesso, referindo-se às nossas omissões diárias: ...um dia eles chegam à porta de nossa casa e timidamente olham nosso jardim, e não fazemos nada; no dia seguinte entram…
O mundo mais uma vez volta os olhos para o Oriente Médio. Sete anos após o histórico aperto de mãos entre Rabin e Arafat em 1993, resultado das tratativas de paz em Oslo, tudo leva a crer que…
Capítulo I. Acción A. Concepto de acción Del latín actio, movimiento, actividad o acusación, dicho vocablo tiene un carácter procesal. La acción procesal es concebida como el poder jurídico de provocar la actividad de juzgamiento de un órgano…
Considerações históricas A questão proposta não é cerebrina, nem meramente acadêmica, pois tem implicações muito importantes, no campo das finanças públicas e nas relações com as unidades federativas. A posição e a natureza jurídica da Capital do Império…
Objetivo Este trabalho é um convite à discussão que ultimamente tem “roubado” espaços em jornais e revistas pelo Brasil, face a polêmica e atualidade. Abordado o tema em profundidade, veremos que alguns julgadores estão tentando mudar o posicionamento…
No sábado, 16 de setembro de 2000, 10 anos após a sua primeira eleição, o Presidente do Peru, Alberto Fujimori, pressionado por forças internas e externas, abriu mão de seu terceiro termo como mandatário maior da nação peruana.…
I. Introdução. Na obscura Idade Medieval as penas cominadas às condutas típicas configuravam iniqüidade inaceitável, decorrente à desproporção entre as sanções e o crime, principalmente se enfocadas pela visão moderna do humanismo. Os glosadores, pós-glosadores, e, especialmente, os…
1) Introdução Como fruto do avanço constante das novas tecnologias, e dada a necessidade de tratamento jurídico para as diversas questões advindas desta crescente evolução, surge um novo ramo do Direito, qual seja, o Direito Informático ou Direito…
Em 1992, O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o juiz Nicolau dos Santos Neto, deu início a um projeto grandioso: a construção de duas Torres no bairro da Barra Funda, na cidade de São…
Os novos tempos nos trouxeram um poderoso aliado na forma de comunicação que é o correio eletrônico, ou e-mail, que de tão prático, tornou-se uma ferramenta imprescindível no espaço virtual. NEGROPONTE, diz também, que, "não tem tamanho ou…
1 - INTRODUÇÃO A relação contratual que se desenvolve no âmbito da locação tem suscitado algumas polêmicas no que diz respeito ao pagamento dos encargos relativos ao imóvel locado, sejam eles pactuados ou não. Diuturnamente, vêem-se as figuras…
Sumário:1. Noções Gerais. 2. Jurisdição Cautelar e Jurisdição Satisfativa. 3. Conceito de Tutela Cautelar. 4. Fumus Boni Iuris. 5. Temporariedade. 6. Sentença Mandamental. 7. Liminares. 8. Procedimento Cautelar. 9. Referências Bibliográficas. Noções gerais O procedimento cautelar, cuja finalidade…
Introducción Teniendo como ejemplo a la Comunidad Económica Europea, ha sido creado entre los países de América de Sur, Argentina, Brasil, Paraguay y Uruguay, un mercado común que tiene por objeto facilitar el comercio entre los Países -…
Os recentes problemas de saúde que gravemente afetam o governador Mário Covas e o levaram a pedir afastamento do cargo em 22 de Janeiro de 2001, provocaram um debate inesperado: o seu vice Geraldo Alckmin poderá ser candidato…
Há alguns meses foi lançada uma obra com revelações muito importantes sobre um período que se iniciou em 1989 e ainda não terminou. O autor é Lucas Figueiredo, jornalista. O livro: Morcegos Negros: PC Farias, Collor, Máfias e…
“...é inquestionável que é do contraditório que brota a própria defesa. Desdobrando-se o contraditório em dois momentos: a informação e a possibilidade de reação, não há como negar que o conhecimento, ínsito no contraditório, é pressuposto para o…
1) Introducción El presente trabajo tiene como objetivo examinar la tendencia de la más reciente jurisprudencia del Tribunal Constitucional respecto al acceso a los cargos y funciones públicas en condiciones de igualdad (art. 23.2 C.E.). Para el desarrollo…
Encontra-se em voga hodiernamente, estudos acerca de uma política voltada aos crimes de pouca ou ínfima lesividade material, que pugna pela não aplicabilidade da norma penal a condutas que não geram dano a determinados bens jurídicos. Surge, então,…
Na última semana, o Brasil foi anfitrião de um encontro que reuniu 12 mandatários da América Latina, chamado “Reunião de Presidentes da América do Sul”. Na abertura da reunião, o presidente Fernando Henrique sugeriu a discussão de cinco…
Toda semana, inúmeras pessoas e empresas procuram o nosso escritório para saber seus direitos porque se sentem espoliados pelos bancos do qual são clientes. A maioria das reclamações é sobre a cobrança excessiva e ilegal de juros em…
A questão da segurança pública vem afligindo a classe média que habita as médias e grandes cidades do país, o que anteriormente era restrito às pessoas de menor poder aquisitivo, vítimas de arbitrariedades, homicídios e outros crimes ainda…
Introdução Vivemos um momento histórico de mudanças, os otimistas falam de uma Era de Globalização em que conquistas econômicas se expandiriam por todo o Globo, minimizando diferenças e levando ao desenvolvimento mundial. Mas a pergunta é: dentro dessa…
Prefácio: "O melhor dos advogados irá ao inferno". Há algum tempo li um texto sobre a humildade que julgo indispensável divulgar antes do artigo. É leitura obrigatória. Que sirva como prólogo. Veja a seguir, a reprodução de alguns…
Introdução “Há mais de duas décadas que empreendi desenvolver uma teoria jurídica pura, isto é, purificada de toda a ideologia política e de todos os elementos de ciência natural, uma teoria jurídica consciente da sua especificidade porque consciente…
Introducción El presente estudio tiene por objetivo analizar el contenido del Tratado de Libre Comercio de América del Norte desde sus orígenes hasta los días de hoy. En un primer momento se pasa revista a los antecedentes; posteriormente…