92 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
“Se o dano não patrimonial tem como pressupostos o dano e a não diminuição do patrimônio, afastada toda idéia de dor moral ou física...
1- Considerações preliminares Estamos na era da informação e hoje mais do que nunca a mídia informa aos cidadãos sobre seus Direitos e de...
1. Algunas consideraciones. En la actualidad las computadoras se utilizan no solo como herramientas auxiliares de apoyo a diferentes actividades humanas, sino como medio...
Pafraseando Pablo Neruda: O Executivo, o Judiciário e o Ministério Público não são a pátria e criticar suas atuações ou ser contrário a elas...
Os sistemas de restrição ao crédito, inadequadamente chamados de órgãos de proteção ao crédito, tais como SPC, SERASA e CADIN, têm se posicionado quase...
No dia 5 de outubro de 2000, foi lançado oficialmente em Brasília, em evento com a participação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN,...
1) Introdução Este trabalho tem por escopo fazer uma análise sobre a questão: “pode o sujeito passivo da relação tributária, sob proteção do inciso...
1. Introdução Atualmente, somos testemunhas de transformações radicais na forma de vida na face do planeta. Destacamos, entre os vários fenômenos observados e vivenciados,...
O imposto sobre a propriedade territorial urbana, em sua origem, dividia-se em dois tributos distintos: o imposto predial e o territorial. A unificação só...
APUENTES PARA UNA TEORIA DE LA HISTORIA DEL DERECHO “Vamos a exponer aquí algunas consideraciones -las más de las veces personales- sobre cuestiones que...
1) Introdução: Com o advento do Código de Defesa do Consumidor, Lei n.º 8.078/90, textualmente diz que os serviços de natureza bancária, financeira, de...
1. Introdução Não se impressione o leitor com as referências ao Direito Penal Juvenil encontradas no texto. É cediço que o Estatuto da Criança...
Existem princípios sobre a defesa do consumidor que estão descritos na Lei 8078, de 11.9.1990 – “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá...
Versa o presente artigo sobre a polêmica questão da devolução dos valores pagos pelos consorciados, quando estes vêm a desistir de prosseguir no grupo...
CONCEPTO DE MARCA El concepto de marca juega un papel esencial en la sistematización de la rama del Derecho que nos ocupa y en...
Introdução Quando o Estado, na sua moderna feição, retirou do indivíduo a possibilidade de solver por conta própria seus litígios, precisou se aparelhar para...
INTRODUCCIÓN Uno de los aspectos más delicados al tratar una posible reforma legislativa en materia de sociedades comerciales, es el relativo a la sociedad...
Introducción La extinción de una sociedad mercantil es un fenómeno jurídico complejo. La sociedad es una colectividad que actúa en el tráfico bajo la...
Concepto. La Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito (LGTOC) no define el cheque, por lo que es necesario recurrir a la doctrina;...
INTRODUCCIÓN El artículo 5º de la Ley General de Títulos y Operaciones de Crédito, define los títulos de crédito o titulosvalor como los documentos...
Introducción La palabra sociedad del latín societas (de secius) que significa reunión, comunidad, compañía, se puede definir metafísicamente como la unión moral de seres...
Consiste como objetivo fundamental do estudo analisar o artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, extraindo da sua definição a melhor...
Diz textualmente o art. 49 do Código do Consumidor que “ O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 07 (sete) dias a...
Em que pesem as diversas imprecisões técnicas cometidas pelo legislador, é inquestionável o avanço trazido pela Lei nº8.429, de 2 de junho de 1992...
1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA: Em que pese o inegável avanço trazido pela Lei n.º n.º 8.429, de 2 de junho de 1992 (“Lei de...
A publicidade oficial autopromocional do agente público é expressamente vedada pela Constituição Federal em vigor, que dispõe no §1º do inciso XXI de seu...
Dispõe a Constituição Federal, no inciso II, de seu art. 37, que “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em...
No exercício do seu poder, a Administração Pública, legitimada pelo Princípio da Autotutela guarda para si a possibilidade de rever seus próprios atos. “Pela...
A lei, como um dos meios de controle que é, imputou à Administração Pública o dever de instaurar o procedimento licitatório , como uma...
INTRODUÇÃO Hodiernamente é grave a crise por que passa a nossa sociedade. É cada vez mais freqüente o envolvimento de agentes públicos com casos...
