Resumo: Em sede de comentários introdutórios, é possível evidenciar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com profundos sulcos, condicionou a...
Resumo: Muitos condomínios proíbem a existência de animais de estimação nas convenções e estatutos sem qualquer justificativa. Este artigo procura informar que as proibições...
Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões norteadas ocorridas no decorrer da disciplina “Agroecologia”, do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais (CAPES...
INTRODUÇÃO Como sabemos a análise dos princípios fundamentais de qualquer sistema jurídico dedicam a permitir a visualização global do sistema para melhor aplicação concreta...
Resumo: O artigo foi desenvolvido com fins de verificar a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva para imputação de sanções administrativas por infrações administrativas...
Resumo: Este trabalho é sobre a relação entre o direito ambiental e o direito agrário. Apresar de parecerem temas de universos distintos, ambos versam...
Resumo: Este trabalho esclarece a contribuição da gestão na imposição do processo de coleta seletiva no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visando diminuir...
Resumo: A educação ambiental aplicada nas escolas indígenas, decorrente das categorias de direitos fundamentais constitucionalmente previstos, merece muita reflexão e atenção por parte dos...
Resumo: A progressiva substituição dos lixões por aterros sanitários, além de obedecer ao comando constitucional da proteção ao meio ambiente, diminui sensivelmente os danos...
Resumo: A presente pesquisa objetiva investigar alguns aspectos da relação do homem com o ambiente do trabalho, fazendo-se um contraponto do direito internacional dos...
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
Resumo: Cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da...
Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer aos interessados uma primeira instrução acerca dos procedimentos adotados no Estado de Minas Gerais, especialmente no...
Resumo: Este trabalho busca estudar a incidência da prescrição no procedimento administrativo ambiental. Palavras-chaves: Prescrição. Tipos. Procedimento administrativo ambiental. Abstract: This work studies the...
Resumo: O presente estudo irá tratar do tema referente à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ocorrida dentro do direito ambiental, visto os crimes ambientais...
Resumo: O presente artigo traz à pauta tema polêmico e de grande importância como o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Será estudado...
INTRODUCCIÓN: El estudio de la tutela jurisdiccional del ambiente en América Latina y el Caribe, permite apreciar la regulación y conformación cada vez con...
Resumo: O presente trabalho aborda a responsabilização administrativa por infrações ambientais. Resultante do texto constitucional, o sistema de responsabilização por danos ambientais contempla a...
Resumo: No contexto atual, verifica-se um aumento das políticas de proteção ao meio ambiente, consequência, da crescente preocupação com a natureza. Tal postura ocorre,...
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir sobre o saneamento básico brasileiro. Considerando que este se apresenta de caráter universal e esteja garantido pela...
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão...
Resumo: Verifica-se a preocupação do legislador constituinte de proporcionar ao homem, da presente e futuras gerações, um ambiente com condições para o seu desenvolvimento....
Resumo: Este estudo objetivou avaliar a evolução histórica do conceito de “meio ambiente” na ecologia, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, contextualizando o...
Resumo: O presente artigo busca defender o caráter fundamental do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, insere os direitos ambientais no...
Sumário: Introdução. 1. A legislação ambiental. 1.1. As Políticas Nacionais. 1.1.1. As Políticas Florestais. 1.2. A Legislação Federal: Unidades de Conservação. 1.2.1. O Bioma...
