Direito Ambiental — Página 16
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Direito Ambiental
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo ressaltar a importância da proteção do meio ambiente em tempos de conflitos armados, analisando as principais normas de direito internacional no que se referem à proteção ambiental, do meio natural e do…
Direito Ambiental
Resumo: A questão ambiental é um tema moderno e de elevada importância nas discussões em todas as esferas da sociedade pois nossa Constituição Federal dedica um capítulo interno para este assunto uma vez o meio ambiente é tratado…
Direito Ambiental
Resumo: Com a entrada em vigor do novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), e tendo em vista as novas disciplinas legais referentes à delimitação de Área de Preservação Permanente - APP em…
Direito Ambiental
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, é possível evidenciar que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com profundos sulcos, condicionou a propriedade ao atendimento de sua função social, de maneira que, uma vez ausente a…
Direito Ambiental
Resumo: Muitos condomínios proíbem a existência de animais de estimação nas convenções e estatutos sem qualquer justificativa. Este artigo procura informar que as proibições gerais impostas não podem ocorrer e o que vigora entre os condminos é o…
Direito Ambiental
INTRODUÇÃO A Carta Magna institui, no artigo 1º, inc. III e IV, como fundamentos da República Federativa do Brasil a "dignidade da pessoa humana" e "os valores sociais do trabalho de da Livre iniciativa". Em seguida, no artigo…
Direito Ambiental
Resumo: Este trabalho é fruto de leituras e discussões norteadas ocorridas no decorrer da disciplina “Agroecologia”, do Programa de Pós-Graduação em Recursos Naturais (CAPES 5) da Universidade Federal de Campina Grande, e trata-se de uma resenha dos capítulos…
Direito Ambiental
INTRODUÇÃO Como sabemos a análise dos princípios fundamentais de qualquer sistema jurídico dedicam a permitir a visualização global do sistema para melhor aplicação concreta de suas normas. Em termos genéricos os princípios constituem as ideias centrais de um…
Direito Ambiental
Resumo: O artigo foi desenvolvido com fins de verificar a possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva para imputação de sanções administrativas por infrações administrativas de cunho ambiental. Para que exista a obrigação de indenização/penalização civil, não é necessária…
Direito Ambiental
Resumo: O presente artigo evidencia a sociedade de risco, como sendo as incertezas, os riscos não conhecidos e os medos no progresso das atividades agroindustriais dentro da atual complexidade social. Essa abordagem menciona a corrente teórica de Ulrich…
Direito Ambiental
Resumo: Em razão da publicação da Lei Complementar – LC nº 140, de 08 de dezembro de 2011, e das diversas implicações por ela trazidas às atribuições dos órgãos ambientais e à forma de conduzir o seu poder…
Direito Ambiental
Resumo: Este trabalho esclarece a contribuição da gestão na imposição do processo de coleta seletiva no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, visando diminuir o impacto causado ao meio ambiente pela destinação inadequada dos resíduos produzidos na realização…
Direito Ambiental
Resumo: A educação ambiental aplicada nas escolas indígenas, decorrente das categorias de direitos fundamentais constitucionalmente previstos, merece muita reflexão e atenção por parte dos educadores brasileiros, que além de promoverem as especificidades que lhes são próprias, devem estar…
Direito Ambiental
Resumo: A progressiva substituição dos lixões por aterros sanitários, além de obedecer ao comando constitucional da proteção ao meio ambiente, diminui sensivelmente os danos ambientais e proporciona uma possibilidade de aproveitamento energético do biogás extraído. A utilização desse…
Direito Ambiental
Resumo: Este trabalho é sobre a relação entre o direito ambiental e o direito agrário. Apresar de parecerem temas de universos distintos, ambos versam sobre o mesmo objeto: a terra. Logo, detêm intrínseca relação. No presente estudo, pretende-se…
Direito Ambiental
Resumo: A presente pesquisa objetiva investigar alguns aspectos da relação do homem com o ambiente do trabalho, fazendo-se um contraponto do direito internacional dos direitos humanos à constitucionalização do direito ambiental no Brasil. Perquire-se a caracterização do meio…
Direito Ambiental
Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro desta sistemática, de espaço urbano fechado, bem como pelos equipamentos públicos, nomeados de espaço…
Direito Ambiental
Resumo: Cuida destacar que o direito de antena só encontra sedimento de estruturação a partir das ponderações irradiadas pelo artigo 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em razão de ter alçado o meio ambiente…
Direito Ambiental
Resumo: Este trabalho busca lançar luzes sobre a necessidade de se interpretar o artigo 17 da Lei Complementar nº 140, de 2011, em conformidade com a regra constitucional que atribui aos entes federativos a competência comum de proteger…
Direito Ambiental
Resumo: O presente estudo objetiva analisar e fornecer aos interessados uma primeira instrução acerca dos procedimentos adotados no Estado de Minas Gerais, especialmente no que tange as inovações trazidas pelo chamado Novo Código Florestal Federal, realizando-se uma breve…
Direito Ambiental
Resumo: Este trabalho busca estudar a incidência da prescrição no procedimento administrativo ambiental. Palavras-chaves: Prescrição. Tipos. Procedimento administrativo ambiental. Abstract: This work studies the incidence of prescribing in environmental administrative procedure. Keywords: Prescription. Types. Environmental administrative procedure. Sumário:…
Direito Ambiental
Resumo: O presente estudo irá tratar do tema referente à responsabilidade penal das pessoas jurídicas, ocorrida dentro do direito ambiental, visto os crimes ambientais causados pelo ser humano ocasionarem prejuízos que muitas vezes são irreversíveis e irreparáveis. Entretanto,…
Direito Ambiental
Resumo: O presente artigo traz à pauta tema polêmico e de grande importância como o instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente. Será estudado o Licenciamento Ambiental em seus aspectos jurídicos e os efeitos da recente Lei Complementar…
Direito Ambiental
Resumo: No contexto atual, verifica-se um aumento das políticas de proteção ao meio ambiente, consequência, da crescente preocupação com a natureza. Tal postura ocorre, pois o ambiente encontra-se fragilizado em virtude das tecnologias criadas pelo homem para o…
Direito Ambiental
Resumo: Este artigo tem por objetivo discutir sobre o saneamento básico brasileiro. Considerando que este se apresenta de caráter universal e esteja garantido pela lei federal 11.445/2007, a realidade brasileira não se apresenta satisfatória nesse quesito. Tomando por…
Direito Ambiental
Resumo: Em ressonância com o preceito de necessidades humanas básicas, na perspectiva das presentes e futuras gerações, é colocada, como ponto robusto, para reflexão a exigência de um patamar mínimo de qualidade e segurança ambiental, sem o qual…
Direito Ambiental
Resumo: Verifica-se a preocupação do legislador constituinte de proporcionar ao homem, da presente e futuras gerações, um ambiente com condições para o seu desenvolvimento. No entanto, é imposto à coletividade a responsabilidade da preservação e conservação. Nesse plano…
Direito Ambiental
Resumo: Este estudo objetivou avaliar a evolução histórica do conceito de “meio ambiente” na ecologia, a sua inserção no sistema jurídico brasileiro, contextualizando o dano ambiental e as suas responsabilizações (administrativa, penal e civil) na legislação constitucional e…
Direito Ambiental
Resumo: O presente artigo busca defender o caráter fundamental do direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para tanto, insere os direitos ambientais no contexto da teoria das gerações de direitos, agregando-lhes o epíteto de direito fundamental. De…
Direito Ambiental
Sumário: Introdução. 1. A legislação ambiental. 1.1. As Políticas Nacionais. 1.1.1. As Políticas Florestais. 1.2. A Legislação Federal: Unidades de Conservação. 1.2.1. O Bioma Mata Atlântica. 1.2.2.O Corredor Ecológico da Mantiqueira. 1.3. A Legislação Estadual (no original). 1.4.1.…