Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: A questão do meio ambiente abrange todos os níveis de interesses, pois atinge a todas as pessoas de forma direta ou indireta, cuja base de poder econômico relaciona-se por medidas sociais, um sistema ecologicamente correto traz benefícios…
Resumo: Este artigo trata resumidamente do crescente problema da delinquência juvenil, mais especificamente em relação ao crime de pichação e o menor infrator. Serão abordados os aspectos jurídicos de tal delito e as consequências legais ao adolescente infrator.…
Resumo: Este artigo objetiva a discussão acerca dos Princípios Jurídicos que lastreiam e orientam o instituto jurídico-ambiental da Licitação Sustentável, importante instrumento do Estado no seu dever de preservação ambiental, mormente em decorrência da ascendência global de mudanças…
Resumo: O presente trabalho analisa a possibilidade, ou não, de se ocorrer o instituto do dano moral em ações coletivas lato sensu. Para se tentar responder essa pergunta, procedeu-se com uma análise profunda de alguns institutos do direito…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma dogmática constitucionalmente do princípio da proibição do retrocesso ecológico analisando e envolvendo os direitos fundamentais a partir da dignidade da pessoa humana, que possui um valor supremo Constitucional, urge…
Resumo: As exigências da sociedade em relação às questões ambientais indicam que as empresas devem deter maior atenção aos efeitos de suas atividades sobre o meio ambiente. A busca por uma gestão ambiental pode trazer não só melhores…
Resumo: Como sociedade, portanto parte legitima em consonância com o Estado na proteção e preservação dos direitos coletivos, que tem como objeto a proteção e preservação dos direitos socioambientais, e neste caso mais específico os direitos dos indígenas,…
Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção ambiental. Tal fato decorre da premissa que os robustos corolários e princípios norteadores foram…
Resumo: O presente estudo aborda a questão ambiental e sua aplicação de forma interdisciplinar em uma Instituição de Ensino Superior, com foco na formação do aluno cidadão. A pesquisa teve como campo de estudo a Faculdade de Ciências…
Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção ambiental. Tal fato decorre da premissa que os robustos corolários e princípios norteadores foram…
Resumo: No presente trabalho pretende-se explicar a relação existente entre propriedade e ambiente demonstrando a consonância da função ambiental da propriedade. Este tema foi escolhido, pois a sociedade, nos dias de hoje, passou a exigir melhor qualidade de…
Resumo: Esse trabalho tem como objetivo demonstrar que a aplicação do princípio da insignificância, manifestação do princípio da intervenção mínima, nos crimes ambientais só beneficia o infrator. As características dessas lesões ao meio ambiente causa não apenas desequilíbrio…
Resumo: A partir da década de 60 iniciou-se uma reflexão acerca da relação entre a sociedade e a natureza, centrada na utilização dos recursos do meio pelo homem e na questão do seu lugar no mundo não-humano. É…
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar o impacto das atividades culturais na fauna brasileira. Assim, será analisado o conflito instalado entre o meio ambiente natural e cultural. Para tanto devemos nos afastar da visão antropocêntrica para…
Resumo: Sanção pecuniária administrativa ambiental. Dosimetria em multa aberta e em multa fechada. Variação vedada na multa fechada, salvo agravamento/reincidência e hipótese com previsão específica e explícita. Palavras-chave: Multa. Ambiental. Dosimetria. Aberta. Fechada. Abstract: Environmental Administrative Penalty payment.…
Resumo: O presente artigo visa a demonstrar a viabilidade do ajuizamento de ação civil pública em busca da responsabilização civil em caso de desmatamento da Amazônia Legal, sobretudo em razão da exploração pecuária predatória. A questão é de…
Resumo: Nos termos da Constituição Federal do Brasil, toda atividade potencialmente poluidora deverá ser precedida de Licenciamento Ambiental. Esta concessão é de competência da Administração Pública. O presente artigo pretende aferir a responsabilidade da Administração por esta concessão…
Resumo: Na revolução industrial interessava apenas o crescimento da produção e do acúmulo de bens. É somente a partir da década de 1970 que uma parcela significativa da humanidade se conscientizou dos limites quanto ao uso dos recursos…
Resumo: Versa sobre a possibilidade de subsunção de um fato ambiental a mais de um tipo infracional administrativo ambiental, e de fatos sequenciais a seus respectivos tipos sem consunção. Palavras-chave: Multa. Ambiental. Subsunções simultâneas/sequenciais. Abstract: Concerns the possibility…
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico, fossilífero, turístico, científico, refletindo as características de uma…
Resumo: O presente trabalho tem a por finalidade fazer uma analisa da competência para o licenciamento ambiental acordo com a LC nº 140/11 e Res. nº 237/97 do CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente, os quais tratam…
Resumo: O estudo é uma analise resumida das constituições da República Federativa do Brasil, onde se busca demonstrar a construção histórica do direto ambiental e, ainda, a demonstração da tese de ser o artigo 225, da Constituição da…
Resumo: O presente trabalho versa acerca da proteção animal que vem sendo violada há séculos devido o descaso do homem em prosseguir com a prática de maus tratos contra animais. Este tema se revela de grande importância pois…
Resumo: Neste artigo falar-se-á um pouco da história do município de Peruíbe em São Paulo, que se encontra na Baixada Santista e é composta por mais oito municípios: Bertioga, Guarujá, Santos, São Vicente, Cubatão, Praia Grande, Mongaguá e…
Resumo:O abandono de animais no Brasil ocorre de maneira indiscriminada e milhares de cães e gatos são abandonados nas ruas por diversos motivos. Antes de abandoná-los, o homem deveria ter a consciência de que está cometendo um crime.…
Resumo: Apesar de serem utilizadas desde tempos longínquos, as substâncias químicas vem sendo crescentemente aplicadas em diferentes atividades humanas de modo que a convivência com estes elementos se mostra irrefutável. Os Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) retratam uma classe…
Resumo: O presente estudo tem como foco a atuação da Defensoria Pública como legitimada ativa da ação civil pública decorrente de danos ambientais. Nessa toada, cumpre salientar que o meio ambiente vem sofrendo severos danos, afetando a existência…
Resumo: O objetivo do presente trabalho se dirige à identificação e análise de legislações estaduais, promulgadas após a edição da Política Nacional de Resíduos Sólidos, relativas à aplicação da logística reversa no campo dos medicamentos domiciliares (vencidos ou…
Resumo: A atividade de mineração, assim como toda exploração de recurso natural provoca impactos no meio ambiente, seja no que diz respeito à degradação de áreas naturais; impacto negativo, ou mesmo na geração de emprego e renda para…
Resumo: A atividade extrativa mineral, atividade que consiste na obtenção de recursos naturais, é um item muito importante na balança comercial do país. Porém, sabe-se que ao mesmo tempo em que esta atividade contribui para o desenvolvimento do…