Resumo: Nos termos da Constituição Federal do Brasil, toda atividade potencialmente poluidora deverá ser precedida de Licenciamento Ambiental. Esta concessão é de competência da...
Resumo: Versa sobre a possibilidade de subsunção de um fato ambiental a mais de um tipo infracional administrativo ambiental, e de fatos sequenciais a...
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem...
Resumo: Este artigo trata sobre a repercussão do princípio constitucional da função social da propriedade no direito ambiental sob uma análise fundada na evolução...
Resumo: Este artigo trata resumidamente do crescente problema da delinquência juvenil, mais especificamente em relação ao crime de pichação e o menor infrator. Serão...
Resumo: Este artigo objetiva a discussão acerca dos Princípios Jurídicos que lastreiam e orientam o instituto jurídico-ambiental da Licitação Sustentável, importante instrumento do Estado...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo apresentar uma dogmática constitucionalmente do princípio da proibição do retrocesso ecológico analisando e envolvendo os direitos fundamentais...
Resumo: As exigências da sociedade em relação às questões ambientais indicam que as empresas devem deter maior atenção aos efeitos de suas atividades sobre...
Resumo: Como sociedade, portanto parte legitima em consonância com o Estado na proteção e preservação dos direitos coletivos, que tem como objeto a proteção...
Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção...
Resumo: O presente estudo aborda a questão ambiental e sua aplicação de forma interdisciplinar em uma Instituição de Ensino Superior, com foco na formação...
Resumo: É denotável que a constitucionalização do meio ambiente no Brasil viabilizou um verdadeiro salto qualitativo, no que concerne, especificamente, às normas de proteção...
Resumo: No presente trabalho pretende-se explicar a relação existente entre propriedade e ambiente demonstrando a consonância da função ambiental da propriedade. Este tema foi...
Resumo: O presente estudo tem como foco a atuação da Defensoria Pública como legitimada ativa da ação civil pública decorrente de danos ambientais. Nessa...
Resumo: O objetivo do presente trabalho se dirige à identificação e análise de legislações estaduais, promulgadas após a edição da Política Nacional de Resíduos...
Resumo: O estudo é uma analise resumida das constituições da República Federativa do Brasil, onde se busca demonstrar a construção histórica do direto ambiental...
Resumo:O abandono de animais no Brasil ocorre de maneira indiscriminada e milhares de cães e gatos são abandonados nas ruas por diversos motivos. Antes...
Resumo: Apesar de serem utilizadas desde tempos longínquos, as substâncias químicas vem sendo crescentemente aplicadas em diferentes atividades humanas de modo que a convivência...
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem...
Resumo: O poder público, através da Constituição Federal, de leis, de decretos e de diversos documentos públicos, como relatórios técnicos, e pareceres jurídicos, reconhece...
Resumo: O direito ambiental teve um grande desenvolvimento no plano formal nas últimas décadas, passando de mero direito disponível em face do desenvolvimento econômico,...
Resumo: Este trabalho busca analisar o conceito tradicional de soberania em face da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Estuda-se a formulação deste conceito e...
