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Âmbito Jurídico

Conhecimento jurídico

Direito Ambiental — Página 27

Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.

Direito Ambiental

O advogado do século XXI e o meio ambiente

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Resumo: Este artigo pretende levar os advogados a refletirem sobre sua missão socioambiental. Também orientar aqueles que pretendem atuar na área. Palabras-chave: Ética. Justiça. Cidadania planetária. Equidade intergeracional. Interdependência. Advogado ambientalista. Introdução: A história do Direito está ligada…

Direito Ambiental

Legislação ambiental – Entorno de U.C. – Efetividade da proteção ambiental constitucional aplicável às unidades de conservação no município de Lima Duarte, na zona da mata mineira: Parque Estadual do Ibitipoca e reservas particulares do patrimonio natural

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Resumo: O presente trabalho tece considerações sobre as legislações ambiental federal, estadual e municipal destacando aspectos importantes das normas constitucionais aplicáveis às Unidades de Conservação no município de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira, a saber: o…

Direito Ambiental

Algumas considerações teóricas sobre a reparação do dano ambiental e a sua função pedagógica, sob a perspectiva da Política Nacional de Educação Ambiental

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Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar aspectos instrumentais relevantes da reparação do dano ambiental, situando o tema no cenário dos direitos sociais e, finalmente, enfatizando a importância da função pedagógica atender aos pressupostos instituídos pela Política…

Direito Ambiental

Meio ambiente e gerenciamento de resíduos

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Resumo: Mundialmente, são cada vez mais constantes as discussões entre organizações, instituições acadêmicas e científicas e autoridades governamentais acerca da produção de resíduos sólidos em nível mundial. Destarte, o estudo foi desenvolvido com o objetivo identificar as limitações…

Direito Ambiental

Reflexões sobre a dimensão ambiental do direito, a partir de alguns fundamentos da Educação Ambiental: Uma análise sobre a tutela do dano ambiental na condição de direito social

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Resumo: O presente artigo dedica-se a produção de reflexões sobre a dimensão ambiental do direito, a partir de alguns fundamentos da Educação Ambiental, no sentido da busca de uma percepção diferenciada a cerca do dano ambiental e da…

Direito Ambiental

A ecologia e a sociedade de risco

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Resumo: O artigo faz uma abordagem sobre a sociedade moderna e o reflexo que tem sobre a nova sociedade que se estrutura, denominada sociedade pós-moderna, dentro de uma visão de complexidade, interrelações, globalização, transnacionalidade, risco, possibilidades e decisões.…