Direito Ambiental — Página 27
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Direito Ambiental
Resumo: O presente artigo tem como propósito analisar a busca da efetividade do instituto jurídico ambiental da Reserva Florestal Legal, levando em conta os diferentes contextos históricos em que esteve inserido o instituto, desde o contexto de ocupação…
Direito Ambiental
Resumo: A educação ambiental mostra-se como uma ferramenta de orientação para tomada de consciência dos indivíduos frente aos problemas ambientais, tornando-se um processo participativo, onde o educando assume um papel central do ensino / aprendizagem pretendido. Contudo, vê-se…
Direito Ambiental
A resolução de nº 237 do dezembro de 1997, foi criada com o objetivo de revisar os procedimentos e regular os aspectos, de forma a propiciar uma efetiva utilização do instrumento do licenciamento ambiental como forma para uma…
Direito Ambiental
Resumo: Trazemos à discussão aqui o tema lixo que precisa ganhar espaço na busca por soluções à sua gestão, já que na sociedade em que vivemos, baseada na produção e no consumo, o descarte torna-se algo inevitável. Assim,…
Direito Ambiental
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a argumentação das decisões jurídicas, enfocando a aplicação do princípio da prevenção e o princípio da precaução, como fundamento para a defesa do meio ambiente nas mais diversas lides existentes…
Direito Ambiental
INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende elucidar o regime jurídico que norteia o Mercado de Créditos de Carbono, assim como os aspectos ambientais que justificam a criação de tal mercado. A escolha do tema justifica-se pelo fato da responsabilidade…
Direito Ambiental
Resumo: Este artigo pretende levar os advogados a refletirem sobre sua missão socioambiental. Também orientar aqueles que pretendem atuar na área. Palabras-chave: Ética. Justiça. Cidadania planetária. Equidade intergeracional. Interdependência. Advogado ambientalista. Introdução: A história do Direito está ligada…
Direito Ambiental
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido em “área sob administração militar”, bem como aqueles contra o patrimônio militar, se tal…
Direito Ambiental
Resumo: A sociedade contemporânea, caracterizada pela transição de uma era industrial para uma pós-industrial, complexa e produtora de riscos globais, entre eles os riscos ambientais que são, muitas vezes, irreversíveis e transnacionais, exige a instituição de instrumentos jurídicos…
Direito Ambiental
Resumo: O direito ambiental internacional é um ramo do direito em construção, assim como os direitos humanos. Este trabalho trata do direito ao meio ambiente sadio emergindo como um direito humano. O trabalho tem como objetivo geral analisar…
Direito Ambiental
Resumo: O presente trabalho tece considerações sobre as legislações ambiental federal, estadual e municipal destacando aspectos importantes das normas constitucionais aplicáveis às Unidades de Conservação no município de Lima Duarte, na Zona da Mata mineira, a saber: o…
Direito Ambiental
1. A Tutela do Patrimônio Cultural Imaterial no Plano Internacional[1] Foi em maio de 1964, na Carta de Veneza[2], que trouxe em seu artigo 1 º a conceituação de monumento histórico, sendo ele “não só grandes criações, mas…
Direito Ambiental
APRESENTAÇÃO. A presente monografia tem por escopo fazer uma sintética exposição acerca do instituto do usucapião especial constitucional urbano individual, prevista no art. 183 da CRFB e, regulamentado no CCB (Lei Federal nº. 10406, de 10 de janeiro…
Direito Ambiental
Resumo: Em relação à presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho, o sistema normativo brasileiro reconhece, indiretamente, a possibilidade de situações excepcionais onde o empregado esteja exposto a circunstâncias que afetem negativamente a sua saúde. Entretanto, levando…
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Resumo: O presente artigo tem por finalidade abordar aspectos instrumentais relevantes da reparação do dano ambiental, situando o tema no cenário dos direitos sociais e, finalmente, enfatizando a importância da função pedagógica atender aos pressupostos instituídos pela Política…
Direito Ambiental
Resumo: Este artigo historiciza a preservação do patrimônio cultural no ordenamento jurídico brasileiro. Qualquer obra que pretenda historiar o processo de preservação do patrimônio cultural edificado no Brasil não pode olvidar o Decreto nº. 25/1937[1]. O artigo 1º…
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“En todas las naciones civilizadas de Europa, el gobierno ha mostrado siempre una gran repugnancia en dejar a la justicia ordinaria fallar cuestiones que le interesaban a él mismo. Esa repugnancia es naturalmente mayor cando el gobierno es…
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Resumo: O presente artigo visa realizar um estudo relativo à necessidade da integração latino-americana para a construção de uma sociedade sustentável no âmbito do Mercosul, e assim, se conseguir superar as mazelas do capitalismo mundial, para isso, recorreremos…
Direito Ambiental
Resumo: Mundialmente, são cada vez mais constantes as discussões entre organizações, instituições acadêmicas e científicas e autoridades governamentais acerca da produção de resíduos sólidos em nível mundial. Destarte, o estudo foi desenvolvido com o objetivo identificar as limitações…
Direito Ambiental
Resumo: Este trabalho propõe-se falar de um assunto amplamente discutido no meio cientifico e social: aproveitamento das fontes menos poluidoras ou não poluidoras para a produção de energia, a chamada energia limpa. A necessidade de um aprimoramento da…
Direito Ambiental
Resumo: O objetivo do presente artigo é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a…
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Resumo: Em plena Era da Globalização dos mercados internacionais, as nações travam uma luta pela preservação do planeta. Luta esta, que não pode ser feita de maneira isolada, e para tal, os povos de todo o Mundo terão…
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O professor Édis Milaré (FÜHRER, Maximilianus C. A.; MILARÉ, Édis. Manual de Direito Público e Privado. 17. ed. São Paulo: RT, 2009, p. 315) ensina que acerca da importância da tutela do meio ambiente despontam “os interesses difusos…
Direito Ambiental
Resumo: As preocupações com o desaparecimento de espécies e a erosão da diversidade biológica no Planeta, provocadas pelas distintas atividades humanas, despertaram a consciência da humanidade a respeito da necessidade de sua preservação, fazendo surgir instrumentos jurídicos com…
Direito Ambiental
Resumo: O presente artigo dedica-se a produção de reflexões sobre a dimensão ambiental do direito, a partir de alguns fundamentos da Educação Ambiental, no sentido da busca de uma percepção diferenciada a cerca do dano ambiental e da…
Direito Ambiental
Resumo: Pretende este trabalho analisar as perspectivas de uso dos MESC na resolução das disputas pela água, tendo em vista as possibilidades e limitações que o direito brasileiro oferece. Para tanto, confrontar-se-ão alguns “tabus” até então petrificados pelo…
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Resumo: O artigo faz uma abordagem sobre a sociedade moderna e o reflexo que tem sobre a nova sociedade que se estrutura, denominada sociedade pós-moderna, dentro de uma visão de complexidade, interrelações, globalização, transnacionalidade, risco, possibilidades e decisões.…
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Resumo: Diante das perspectivas do direito ambiental brasileiro, o presente trabalho vislumbra demonstrar a importância dos estudos acerca da problemática da ecologia urbana e as suas conseqüências para o futuro da humanidade. Tais informações são importantes, na medida…
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Resumo: Este presente trabalho tem iniciamos a partir do ponto em que a origem da modernização do espaço rural, foi a 2ª Segunda Guerra Mundial, devido aos problemas relacionados à falta de alimentos e a crise econômica, no…
Direito Ambiental
Resumo: Este artigo trata de uma temática de extrema importância na atualidade: a crise ambiental. O modelo de desenvolvimento, na raiz desta crise, permitiu e ocasionou a degradação ambiental. Em seu decorrer pretende-se demonstrar a urgência da concretização…