Conhecimento jurídico
Conteúdos sobre legislação ambiental, licenciamento, responsabilidade, proteção da biodiversidade e desenvolvimento sustentável.
Resumo: O trabalho a seguir ventilado tem por escopo fundamental a procura por uma explicação pautada na jurisprudência e sob a ótica pós-positiva acerca da responsabilidade do Estado por dano ao meio ambiente, em especial a administrativa, penal…
Resumo: O presente estudo analisa as possibilidades de regulamentação legal da nanotecnologia frente a constante tensão entre os benefícios do avanço tecnológico e os riscos desconhecidos dessa nova tecnologia. A discussão sobre a criação de normas voltadas para…
Resumo: Este artigo aborda interdisciplinarmente as conexões entre meio ambiente e patrimônio cultural. Os mais variados campos das ciências, tais como a Antropologia, a História, o Direito, a Filosofia e a Sociologia têm procurado conceituar e inter-relacionar meio…
Resumen: El artículo comprende el análisis de los antecedentes, normas de orden federal y estatal, que se vinculan con el objeto principal de la ley. Se profundiza en temas fundamentales, tales como el concepto de energías renovables y…
Resumo: A Administração Pública gerenciadora dos bens difusos recebeu da Constituição Federal competência para fiscalizar e impor restrições jurídicas ao agressor do patrimônio ambiental. Essa competência fiscalizatória é derivada do poder de polícia emissor do princípio do deôntico,…
Resumo: O presente trabalho visa contribuir com discussões a cerca de um assunto que adquire maior relevância na atualidade, principalmente no cenário internacional, os refugiados ambientais, uma nova classe de refugiados ainda não contemplado pelo ordenamento jurídico internacional,…
Resumo: Este artigo focaliza alguns dos principais pontos do princípio do desenvolvimento sustentável e a sua aplicabilidade no universo do Direito Ambiental. Assunto amplamente discutido no meio jurídico e social, para que haja desenvolvimento sustentável é necessário que…
Resumo: A reserva indígena Raposa Serra do Sol localizada em Roraima, compreende uma área 1,7 milhões de hectares, onde vivem aproximadamente 17 mil índios das etnias indígenas Macuxi, Wapixana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, sendo uma área riquíssima em…
Resumo: Danos ambientais causados por disposição irregular de Resíduos Sólidos Urbanos, medida judicial indenizatória para reparar monetariamente danos materiais e ambientais causados em área frágil litorânea. Requerida a adoção de medidas para readequar lixão para Aterro Sanitário utilizado…
Resumo: O instituto civil da propriedade consolidou-se dentro de uma concepção histórica individualista. Com a inserção da função social da propriedade na Constituição de 1988, isto começou a mudar. A concepção contemporânea de propriedade busca cumprir sua função,…
Resumo: Os problemas ambientais têm sido discutidos nos últimos dez anos de forma exacerbada, vez que as conseqüências da poluição ambiental são sentidas cada vez mais em nosso dia-a-dia. A água potável, líquido essencial à vida, vem, a…
Resumo: Mundialmente, são cada vez mais constantes as discussões entre organizações, instituições acadêmicas e científicas e autoridades governamentais acerca da produção de resíduos sólidos em nível mundial. Destarte, o estudo foi desenvolvido com o objetivo identificar as limitações…
Resumo: O presente artigo discute a questão da sustentabilidade no cenário atual de globalização neoliberal. Apontando também a importância do Direito Ambiental para a consolidação de práticas sustentáveis e para a construção de sociedades sustentáveis. Sumário: 1. Introdução;…
Resumo: Segundo o artigo 3º, da Lei nº 6.938/1981 meio ambiente é o “conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.…
Resumo: O mundo está preocupado com o aquecimento global, ocasionado principalmente pelo aumento descomunal de emissão de Gases de Efeito Estufa - GEE. Como conseqüências temos o aumento de furacões, ciclones, tempestades, terremotos e outras tragédias que tem…
Resumo: Este artigo apresenta uma análise geral dos dispositivos constantes na Lei 9.605/98 bem como nos dispositivos constantes no Código Penal e legislações pertinentes. Destaca-se o registro de alguns julgados acerca de questões ligadas diretamente ao tema. Finalmente…
Resumo: Dentre os pilares em que se ergue o conceito de desenvolvimento sustentável, encontra-se o respeito às culturas das comunidades tradicionais, cujo reconhecimento e respeito foram amparados pela Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no…
Resumo: O presente trabalho tem o objetivo discutir a qual justiça compete julgar um crime ambiental, assim definido em lei, quando este for cometido em “área sob administração militar”, bem como aqueles contra o patrimônio militar, se tal…
Resumo: O presente trabalho trata da reflexão e diálogos sobre o idoso e idéias expostas no referencial teórico das relações sociais e a lógica capitalista. Inicialmente será enfocado o idoso, bem como questões pontuais sobre o significado dentro…
Resumo: Analisa e revisa a literatura sobre as terras indígenas brasileiras, como primado maior do desenvolvimento das comunidades indígenas, e sobre a exploração de recursos naturais em terras indígenas, pelas próprias comunidades e por terceiros, assim como do…
Sumário: Introdução, 1. Da poluição do meio marinho e o direito internacional do meio ambiente; 2. Da regulamentação internacional; 3. Da convenção de Montego Bay e a proteção do meio marinho; 3.1 Regras gerais; 4. Competências estatais específicas;…
Resumo: Esse trabalho consiste em uma reflexão sobre a tutela da água e o papel do Estado como guardião deste bem. Para lograr tal objetivo, buscou-se destacar a importância do elemento em questão, como tem sido tratado no…
Resumo: Das interfaces possíveis entre o Direito Ambiental e a História ambiental, o presente artigo problematiza o modo como o meio ambiente foi significado pelas Constituições Federais promulgadas ao longo história do Brasil. Com base em tal apreciação,…
Resumo: A evolução da gestão das águas no mundo, a partir da segunda metade do século XX, tem apresentado importantes repercussões na política, diplomacia e direito internacional. O objetivo desse trabalho consiste em uma síntese preliminar da análise…
Resumo: O artigo em questão , trata do reconhecimento e ressarcimento do dano ambiental extra patrimonial coletivo, seus efeitos e consequências na esfera civil e patrimonial. Sumário: 1. Ponderações acerca dos fundamentos e da conceituação. 2. Previsões no…
Resumo: Este trabalho foi baseado no modelo que envolve a base territorial de um povo, os recurso naturais, a estrutura social e o modo de vida dos grupos sociais locais. A base territorial é o Bioma Mata Atlântica,…
Resumo: A água é um de nossos bens mais preciosos. Seu mau uso, descuido e poluição têm trazido à tona discussões sobre seu possível esgotamento, mesmo no Brasil, que possui a maior reserva de água doce do mundo.…
Resumen: Este artículo analiza las dificultades para lograr el reconocimiento jurídico de la figura del delito ecológico internacional –daños graves causados al medio ambiente, deliberadamente o por negligencia culpable– desde las primeras propuestas de las Naciones Unidas en…
Resumo: O presente estudo objetiva realizar uma análise acerca da defesa do meio ambiente como um dos princípios que regem a ordem econômica brasileira, elencados no artigo 170 da Constituição Federal. Para tanto, realizou-se um estudo bibliográfico e…
“O direito de tirar a vida de um animal pode ser equiparado, apenas, ao direito de tirar a vida de um humano em legítima defesa ou em estado de necessidade.” A afirmação de preâmbulo é contundente, mas embora…