Direito Civil
Sim, a seguradora pode cobrar ressarcimento de terceiros que tenham causado um prejuízo coberto pela apólice de seguro, desde que estejam presentes os requisitos...
A penhora de um imóvel representa um dos momentos mais críticos de um processo de cobrança judicial. Quando o devedor não quita uma dívida...
Há multa quando o inventário é feito fora do prazo legal, e essa penalidade pode ser bastante significativa, impactando diretamente os herdeiros e o...
Se uma seguradora entrou com um processo judicial contra você, é bem provável que se trate de uma ação de sub-rogação. Esse tipo de...
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é o órgão responsável por regular, supervisionar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência complementar aberta, capitalização...
Nem toda pessoa pode ser curador de alguém que foi interditado judicialmente por motivos de incapacidade. A curatela é uma função de grande responsabilidade,...
A estrutura de um parecer jurídico elaborado pela Procuradoria do Município segue critérios técnicos, formais e legais que garantem a clareza, a objetividade e...
Um parecer jurídico é um documento técnico elaborado por um profissional do Direito, geralmente advogado ou procurador, com o objetivo de analisar determinada situação...
Quando um veículo aparece como bloqueado RENAJUD, isso significa que há uma restrição judicial registrada diretamente no sistema do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran),...
Sim. O advogado tem o dever ético e profissional de prestar contas ao cliente sobre quaisquer valores recebidos em nome deste. Esse dever está...
Os honorários de sucumbência são valores devidos pela parte vencida de um processo judicial ao advogado da parte vencedora. Eles têm o objetivo de...
Uma dúvida comum entre clientes que buscam assistência jurídica é se o advogado só recebe honorários em caso de vitória na causa. No Brasil,...
Terras devolutas são áreas públicas que não possuem destinação específica pelo poder público e não pertencem a nenhum particular. Essas terras são, geralmente, remanescentes...
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento essencial para quem dirige no Brasil. No entanto, diversas situações podem levar ao bloqueio da...
Nos últimos anos, o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por dívidas tem gerado discussão no meio jurídico e entre os consumidores. Muitos...
A suspensão ou bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem sido um tema recorrente em discussões sobre execução de dívidas no Brasil. Nos...
Muitas pessoas sonham em conquistar a casa própria ou financiar um veículo por meio dos programas da Caixa Econômica Federal. No entanto, em alguns...
Adquirir um imóvel é um grande passo na vida de qualquer pessoa, especialmente quando o financiamento é feito através da Caixa Econômica Federal, um...
A transferência de um veículo normalmente é um processo simples, realizado diretamente entre comprador e vendedor. No entanto, em algumas situações específicas, pode ser...
Quando ocorre um acidente ou um dano coberto por um seguro, muitas pessoas se perguntam se um terceiro envolvido pode acionar a seguradora diretamente...
Os seguros são contratos firmados para oferecer proteção contra diversos riscos, como acidentes de trânsito, danos patrimoniais e problemas de saúde. No entanto, quando...
A administração pública tem o poder de praticar atos administrativos para gerir serviços públicos e regulamentar a vida dos cidadãos. No entanto, em algumas...
A ação anulatória é um meio judicial utilizado para invalidar atos jurídicos que apresentam vícios ou irregularidades. Seu objetivo é desfazer os efeitos do...
A classificação dos danos de um veículo após um sinistro é fundamental para definir se ele poderá voltar a circular e quais medidas serão...
O Instagram é uma das redes sociais mais populares do mundo, e perder uma conta pode ser um problema para usuários pessoais e empresariais....
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem através da posse prolongada e ininterrupta. Isso significa que uma pessoa...
O Pix é um dos meios de pagamento mais rápidos e eficientes no Brasil. No entanto, por ser instantâneo, ele também aumenta o risco...
A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode se tornar proprietária de um terreno ou imóvel ao longo do tempo, desde...
Uma briga por herança ocorre quando os herdeiros de uma pessoa falecida entram em conflito sobre a divisão dos bens deixados. Essas disputas podem...
O inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens deixados por um falecido durante o processo de inventário. Ele tem a função de...
