Direito Civil

Indenização por acidentes em áreas públicas: a responsabilidade do…

Acidentes que ocorrem em áreas públicas podem trazer sérios transtornos para as vítimas, especialmente quando causados por falta de manutenção ou sinalização inadequada desses...
Âmbito Jurídico
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Acidente fatal: como funciona a indenização para os familiares

Os acidentes que resultam em morte são eventos trágicos que trazem impactos profundos e irreparáveis para os familiares da vítima. Além da dor emocional,...
Âmbito Jurídico
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Proibido no meio jurídico

O meio jurídico é regido por um conjunto rigoroso de normas e princípios que visam a garantir a justiça, a ética e a imparcialidade...
Âmbito Jurídico
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Registro de ata em cartório

O registro de uma ata em cartório é um procedimento importante para conferir validade e publicidade a decisões tomadas em assembleias de associações, sociedades...
Âmbito Jurídico
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Documentos necessários para usucapião extrajudicial

A usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição de propriedade por meio da posse prolongada de um bem, seja ele móvel ou...
Âmbito Jurídico
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Direito de vizinhança: cerca de divisa rural

O direito de vizinhança é um conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre proprietários de imóveis vizinhos, visando garantir a convivência pacífica...
Âmbito Jurídico
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O que é um precatório e quem tem direito…

Um precatório é uma requisição de pagamento emitida pelo Poder Judiciário para que uma entidade pública, como um município, estado, autarquia ou fundação, realize...
Âmbito Jurídico
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Indenização por dano material em caso de acidente de…

A indenização por dano material é uma forma de reparação pelos prejuízos que uma vítima de acidente de trânsito pode sofrer, incluindo despesas médicas,...
Âmbito Jurídico
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Um entregador que teve sua conta banida de um…

Nos últimos anos, a popularização dos aplicativos de entrega transformou a forma como muitos trabalhadores atuam. No entanto, a relação entre entregadores e plataformas...
Âmbito Jurídico
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Cláusula leonina

Uma cláusula leonina é uma disposição contratual que impõe condições extremamente desvantajosas a uma das partes, aproveitando-se de uma situação de desigualdade entre os...
Âmbito Jurídico
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Expedição de Mandado

A expedição de mandado é um ato de grande importância dentro do processo judicial. Ela ocorre quando uma autoridade competente, geralmente um juiz, emite...
Âmbito Jurídico
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Advogado pode cobrar para dar entrada no processo

A contratação de um advogado é um passo fundamental para muitas pessoas que precisam recorrer à justiça para garantir seus direitos. No entanto, uma...
Âmbito Jurídico
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Medicamentos de alto custo: um direito à saúde e…

O acesso a medicamentos de alto custo no Brasil tem sido um tema central no debate sobre o direito à saúde, especialmente para pacientes...
Âmbito Jurídico
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Medicamentos e tratamentos para pessoas com diabetes: uma análise…

O diabetes é uma condição crônica que exige um tratamento contínuo e adequado para evitar complicações sérias. O acesso a medicamentos, insumos e tratamentos...
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A Habilitação de Credores em Inventário: Direitos, Procedimentos e…

O processo de inventário é o procedimento jurídico necessário para a partilha dos bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros. Esse procedimento envolve...
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Medicamentos e tratamentos para mulheres com câncer: uma análise…

O tratamento do câncer é um direito fundamental garantido pela legislação brasileira, e as mulheres diagnosticadas com essa doença têm acesso a uma série...
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Vaga em creche pública para mães de bebês e…

O acesso a vagas em creches públicas é um direito importante para muitas mães que buscam conciliar o cuidado dos filhos pequenos com suas...
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Golpe PIX: uma análise jurídica completa

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central do Brasil, revolucionou a forma como os brasileiros realizam transações financeiras, proporcionando agilidade e...
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Anulação de Casamento por Erro Essencial

O casamento é uma das mais importantes instituições sociais, representando a união de duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. No entanto,...
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Mistanásia

A palavra “mistanásia” deriva do grego “mis” (infeliz) e “thanatos” (morte), representando uma morte infeliz, precoce e evitável. Esse conceito foi introduzido em 1989...
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O que acontece se não pagar o IPTU?

O Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) é uma das principais fontes de arrecadação das prefeituras brasileiras. Embora sua cobrança seja amplamente difundida e conhecida,...
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IPTU prescreve?

No que se refere ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o prazo prescricional é de cinco anos, contados a partir da constituição definitiva...
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O que é o Verifact e para que serve?

Verifact é uma plataforma digital que oferece soluções para a certificação de provas digitais, permitindo a coleta de informações de forma segura e com...
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Como utilizar o WhatsApp como prova judicial?

Com o avanço da tecnologia, as interações humanas têm migrado para o ambiente digital, especialmente por meio de aplicativos de mensagens como o WhatsApp....
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O que cobre o seguro SPVAT / DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) é um seguro obrigatório no Brasil que cobre danos pessoais causados por...
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Negativa de Cobertura de Medicamento para Câncer pelo Plano…

O câncer é uma das doenças mais desafiadoras enfrentadas pela medicina moderna, exigindo tratamentos altamente especializados e, muitas vezes, caros. Infelizmente, mesmo com a...
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Negativa de Cobertura de Cirurgia Bariátrica e Reparadora pelo…

A cirurgia bariátrica e a cirurgia reparadora pós-bariátrica têm sido procedimentos cada vez mais requisitados no Brasil, especialmente em razão do aumento dos casos...
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Negativa de Cobertura de Mamoplastia pelo Plano de Saúde

A negativa de cobertura de mamoplastia por parte dos planos de saúde é uma questão recorrente enfrentada por muitos beneficiários no Brasil. Embora a...
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Como conseguir medicamentos de alto custo pelo SUS

Conseguir medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil é possível, especialmente para pacientes que necessitam de tratamentos contínuos e...
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Desconsideração da Personalidade Jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto jurídico de grande relevância no direito brasileiro, especialmente no que tange à proteção de credores e...
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