Conhecimento jurídico
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Há muito tempo que o juiz deixou de ser a desprezível "boca da lei", apesar da elegante expressão francesa la bouche de la loi[1], porque mesmo no sistema romano-germânico, veio a jurisprudência ocupar lugar de prestigiado destaque, principalmente…
Resumo: O objeto de estudo deste trabalho é o contrato de seguros de danos, no qual, primeiramente, apresenta-se ao leitor uma abordagem geral sobre o conceito de contrato de seguros, qual legislação é aplicável a ele, admitindo-se a…
Resumo: O artigo tem por objetivo analisar os principais aspectos civis sobre os direitos à privacidade e a intimidade. Para tanto, busca-se conceituar cada um dos institutos jurídicos, bem como analisar a legislação pátria à luz dos aspectos…
Resumo: O presente artigo tem por objetivo a análise da responsabilidade civil do Estado quanto aos atos omissivos de seus agentes, com ênfase na divergência existente entre doutrina e jurisprudência acerca de sua natureza jurídica – subjetiva ou…
Resumo: Este artigo propõe-se a estudar a constituição do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias residenciais e examinar recente inovação processual disposta na Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 (o novo Código de Processo Civil…
Resumo: O presente artigo objetiva analisar o instituto da purga da mora nos contratos de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, disciplinado no Decreto-Lei nº 911/69, após as mudanças advindas da Lei nº 10.931/04, frente ao Código…
Resumo: O presente estudo vai apresentar aspectos importantes no que diz respeito a estas novas formas de soluções de conflitos, a mediação e a arbitragem. O primeiro ponto a ser apresentado, versara, sobre o conceito e conteúdo e…
Resumo: A presente monografia incumbiu-se de estudar a teoria objetiva da responsabilidade civil aplicada às concessionárias de transporte público coletivo, sob a ótica do diploma civilista, em que pese faz-se necessária uma análise extensiva à Constituição Federal e…
Resumo: Sabe-se que o Direito Civil é, e sempre foi, ferramenta de grande importância para a regulamentação e organização das relações jurídicas. Neste meio encontramos inúmeros termos e conceitos que vem a nosso auxílio quando se trata da…
Resumo: O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise do direito intertemporal em relação às usucapiões extraordinárias e ordinárias, utilizando, para tanto, os entendimentos doutrinários acerca do tema, em conjunção com legislação vigente. Um dos aspectos mais proeminente…
Resumo: O presente trabalho de pesquisa faz uma análise da responsabilidade alimentar avoenga. O estudo busca primeiramente entender os fundamentos do conceito de alimentos e sua evolução até chegar nos dias atuais. A relevância deste estudo vem demostrar…
Resumo: Nesse estudo, discutisse a interpretação correta quanto ao prazo para o ingresso da ação redibitória, bem como a divergência jurisprudencial acerca do tema. Palavras-chave: redibição - vício – oculto - tradittio – prazo Abstract: In this research,…
Resumo: A prática permite que apliquemos os institutos do direito sem conhecermos as raízes filosóficas e a base que fundamentou a sua criação. Entretanto, ao aprofundarmos nossos estudos e destrincharmos os assuntos que aplicamos, verificamos a conexão dos…
Resumo: O presente estudo pretende demonstrar que, com o advento do Novo Código de Processo Civil, o débito alimentar decorrente de responsabilidade civil por ato ilícito pode vir a ser executado pelo rito próprio dos alimentos familiares com…
Resumo: O presente estudo procura analisar de forma resumida as consequências jurídicas no direito brasileiro das arras confirmatórias, penitenciais e assecuratórias sobre as relações jurídicas contratuais, desde o momento anterior à conclusão do contrato até sua efetiva execução.…
Resumo: O objetivo principal desse trabalho é mostrar com qual fim vem sendo aplicada a novação na atualidade. Para tanto, foram utilizados os problemas trazidos pelos julgados e pela doutrina, os quais também deixam claro quais são os…
Resumo: O presente estudo tem como finalidade abordar as questões concernentes ao direito de personalidade, e os problemas jurídicos decorrentes das tecnologias de fertilização de embriões humanos. Devemos considerar que as novas técnicas de fertilização in vitro, o…
Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar a possível incongruência existente entre a penhorabilidade do Bem de Família do fiador e o ordenamento jurídico brasileiro. Observando se há, neste dispositivo, afronta aos direitos constitucionalmente garantidos de moradia…
Resumo: O presente trabalho foi realizado tendo em vista a grande relevância do setor econômico imobiliário hodierno no Brasil. O mercado imobiliário é hoje um dos maiores setores econômicos do país. Tanto é assim, que no ano de…
Resumo: A propriedade é um dos direitos mais inspiradores do direito privado. Este estudo aborda as origens da propriedade e da posse bem como o estudo da função social de ambos os institutos. Esta temática enseja ações possessórias…
Resumo: No presente trabalho busca-se retratar de forma crítica a inexistência de “vida” civil, principalmente referente ao Direito da Personalidade. Para isso, objetivando o desnudamento da aplicabilidade do Direito de Personalidade, a obra literária se apresenta como um…
Resumo: Um estudo a partir da História do Direito relativo ao livro “Xica da Silva”, de João Felício dos Santos, e ao filme “Xica da Silva”, dirigido por Carlos Diegues, realizando-se análises históricas e de institutos do Direito.…
Resumo: O presente artigo desenvolve um breve estudo acerca da existência da diferença conceitual e de objeto entre autonomia da vontade e autonomia privada, bem como seus desdobramentos nos negócios jurídicos realizados entre particulares. Discute igualmente sobre a…
Resumo: O presente trabalho traz breves reflexões acerca do direito à autonomia da vontade, fundamentada no princípio da dignidade humana. Para melhor compreensão do tema são abordados assuntos muito importantes para o entendimento do tema, dentre eles, o…
Resumo: O contrato de empreitada é espécie de contrato amplamente utilizada e, portanto, de extrema importância o seu estudo. O contrato de empreitada vem disciplinado no Código Civil Brasileiro e no Português. No entanto, a doutrina e jurisprudência…
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar as obrigações naturais, com um breve histórico acerca da matéria abordando assuntos específicos demonstraremos sua importância real para o Direito Civil moderno. Para tanto, usufruiremos da contribuição de autores renomados…
Resumo: Os princípios contratuais vêm sendo desenvolvidos há séculos, tendo recebido nova configuração normativa com Constituição de 1988, verificando-se, outrossim, uma assimilação pelo Código Civil dos princípios da função social dos contratos e da boa-fé objetiva. Ainda assim,…
Resumo: Com origem no Direito Marítimo da idade média e tipificado nos artigo 757 a 802 do Código Civil de 2002, o contrato de seguro se constitui numa importante ferramenta de garantia de interesse constantemente utilizado no nosso…
Resumo: O direito existencial da pessoa e sua rede de relações no mundo, portanto, do sujeito com a alteridade, precisam ser protegidos. A personalidade se realiza também com uma vida boa. A individualidade de cada um, sua dignidade,…
Resumo: Este artigo tem como objetivo fazer uma breve análise acerca dos alimentos gravídicos. O tema ora exposto foi escolhido por ser atual e muito relevante no mundo jurídico tendo em vista que a Lei n 11.804 com…