Briga por herança
Uma briga por herança ocorre quando os herdeiros de uma pessoa falecida entram em conflito sobre a divisão dos bens deixados. Essas disputas podem envolver questões como a validade de um testamento, a divisão dos bens entre os…
Conhecimento jurídico
Direito Civil — Página 6
Artigos sobre obrigações, contratos, responsabilidade civil, propriedade, personalidade e outros institutos do Direito Civil brasileiro.
Quem não pode ser inventariante
O inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens deixados por um falecido durante o processo de inventário. Ele tem a função de representar a herança, prestar contas à Justiça e garantir que a partilha dos bens…
Quanto custa um processo de usucapião
A usucapião é uma forma legal de adquirir a propriedade de um imóvel pelo uso prolongado e ininterrupto. Esse processo permite que uma pessoa que ocupa um terreno ou uma casa por determinado tempo, sem oposição do verdadeiro…
Escritura de doação de imóvel: como calcular os custos
O custo total de uma doação de imóvel não é apenas o preço da escritura. Pode incluir ITCMD, emolumentos do tabelionato, registro e despesas documentais. As regras e tabelas variam por estado; uma faixa genérica não substitui orçamento…
O que acontece se um dos herdeiros não quiser assinar
Quando uma pessoa falece, seus bens precisam ser divididos entre os herdeiros por meio de um processo de inventário. Esse procedimento pode ser feito de forma judicial ou extrajudicial, dependendo das condições envolvidas. No entanto, é comum surgir…
Doação com cláusula de reversão
A doação com cláusula de reversão é uma modalidade de doação em que o bem doado retorna ao doador caso ocorra um evento específico, geralmente o falecimento do donatário (quem recebeu o bem). Essa cláusula é uma forma…
Usucapião familiar: prazo
A usucapião familiar é uma modalidade de aquisição de propriedade prevista no artigo 1.240-A do Código Civil brasileiro. Ela permite que uma pessoa que tenha sido abandonada pelo cônjuge em um imóvel possa requerer a posse definitiva do…
Como conseguir usucapião
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel ou terreno pelo uso prolongado e ininterrupto. Essa possibilidade existe para garantir que quem ocupa e cuida de um bem de forma pacífica e duradoura…
O proprietário pediu o imóvel: quanto tempo tenho que sair
Explore este tema: Imóveis: locação, posse e documentos.Referências para consulta: Lei do Inquilinato; Código Civil. Quando um inquilino aluga um imóvel, ele firma um contrato que determina as regras da locação, incluindo prazos e condições para a devolução…
Alvará judicial necessidade de todos os herdeiros
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz para a prática de determinados atos que dependem de aval da Justiça. No contexto do direito sucessório, ele é utilizado para liberar bens, valores ou direitos pertencentes a uma…
Riscos de comprar imóvel em inventário
Quando uma pessoa falece e deixa bens, esses patrimônios passam por um processo legal chamado inventário, que é o procedimento para identificar, avaliar e distribuir a herança entre os herdeiros. Durante esse período, os bens pertencentes ao falecido…
Em caso de traição como fica a divisão de bens
A traição em um relacionamento conjugal é um tema delicado e pode causar grandes impactos emocionais e patrimoniais. Muitas pessoas acreditam que a infidelidade pode mudar a forma como os bens do casal são divididos em caso de…
Ação de indignidade
A ação de indignidade é um processo judicial que busca excluir um herdeiro da sucessão, impedindo-o de receber a herança. Isso ocorre quando esse herdeiro cometeu atos graves contra o falecido, demonstrando comportamento desleal ou ofensivo que torna…
Imóvel com usufruto entra no inventário?
O usufruto é um direito concedido a uma pessoa (usufrutuário) para que ela possa utilizar e usufruir de um bem, mesmo que a propriedade do imóvel pertença a outra pessoa (nua-propriedade). Esse direito pode ser vitalício, ou seja,…
Usucapião quando o proprietário faleceu
A usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um bem imóvel pelo uso contínuo e ininterrupto por um determinado período. Ela permite que uma pessoa que ocupa um imóvel sem oposição do dono, de forma…
Imóvel doado pode ser vendido?
A doação de um imóvel é um ato jurídico pelo qual uma pessoa transfere gratuitamente a propriedade de um bem imóvel para outra. Esse processo deve ser formalizado por meio de uma escritura pública de doação, devidamente registrada…
Remoção de Inventariante: Quando e Como Ocorre?
O inventariante é a pessoa responsável por administrar os bens deixados por alguém falecido durante o processo de inventário. Ele é nomeado pelo juiz e tem a função de representar o espólio (conjunto de bens, direitos e dívidas…
Separação: quem fica no imóvel com os filhos?
Não existe regra que entregue automaticamente o imóvel a quem fica com os filhos. A moradia após a separação depende da propriedade e do regime de bens, das necessidades dos filhos, de acordo válido ou de decisão judicial.…
Herança comunica na comunhão parcial de bens?
O regime de comunhão parcial de bens é o mais comum no Brasil e é adotado automaticamente nos casamentos e uniões estáveis quando o casal não escolhe outro regime por meio de um pacto antenupcial. Esse regime estabelece…
É possível comprar um imóvel sozinho mesmo sendo casado?
Quando uma pessoa se casa, seu patrimônio passa a ser regulado por um regime de bens, que determina como os bens adquiridos antes e durante o casamento serão administrados e divididos entre os cônjuges. Esse regime influencia diretamente…
Imóvel adquirido com dinheiro de herança entra na partilha?
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida para seus herdeiros. A partilha desses bens pode ocorrer de forma consensual, por meio de inventário extrajudicial, ou de maneira litigiosa, caso os…
Venda de imóvel após inventário
Quando uma pessoa falece, seus bens entram em um processo chamado inventário, que é o procedimento legal para transferir os bens do falecido para seus herdeiros. Durante esse processo, os bens não podem ser vendidos livremente, pois fazem…
Ação Declaratória de Nulidade
A ação declaratória de nulidade é um instrumento jurídico utilizado para invalidar um ato ou negócio jurídico que apresente vícios graves que o tornem nulo de pleno direito. Esse tipo de ação busca o reconhecimento judicial de que…
Como registrar um imóvel que não tem escritura?
No Brasil, muitos imóveis são comprados e vendidos sem que a transação seja formalizada por meio de uma escritura pública registrada em cartório. Isso acontece por diversos motivos, como heranças informais, contratos de gaveta, imóveis adquiridos há muitos…
Herdeiro pode entrar com usucapião?
A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período de posse contínua, pacífica e sem oposição do verdadeiro proprietário. Esse mecanismo está previsto…
Qual advogado cuida de herança?
Um advogado especializado em herança é o profissional que auxilia famílias e herdeiros no processo de partilha de bens deixados por uma pessoa falecida. Ele atua em todas as etapas do direito sucessório, desde a abertura do inventário…
Alvará judicial para liberar dinheiro de falecido
O alvará judicial é um documento emitido pelo juiz que autoriza uma pessoa a realizar determinados atos jurídicos, como sacar valores deixados por um falecido em contas bancárias, receber benefícios previdenciários ou vender bens. Quando uma pessoa falece…
Posso doar minha parte da herança para meu irmão?
A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros. A divisão da herança ocorre conforme as regras estabelecidas pelo Código Civil, respeitando a ordem de sucessão, que prioriza descendentes,…
Tempo para usucapião
A usucapião é um meio legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel ou bem móvel após um longo período de posse contínua, pacífica e sem oposição. Esse mecanismo está previsto no Código Civil…
Notificação extrajudicial de desocupação de imóvel
A notificação extrajudicial de desocupação de imóvel é um instrumento legal utilizado pelo proprietário ou locador para solicitar formalmente que o inquilino ou ocupante do imóvel deixe o local dentro de um prazo determinado. Esse documento serve como…